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Mirandiba: Prefeitura acusada de descontar e não recolher INSS dos servidores
A Prefeita de Mirandiba no Sertão Central do Estado de Pernambuco, Rose Cléa Maximo (PSD) recolhe, mas não repassa ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) os valores que são descontados dos servidores, contratados, cargos comissionados e até mesmo, o dela (prefeita) e do seu vice-prefeito Hailton Rodrigues, que rompeu com a atual gestora.
Quem trabalha na prefeitura e precisa averbar esse tempo no INSS costuma ter dor de cabeça na hora de se aposentar. É que normalmente muitos municípios figuram na dívida ativa da Previdência Social, listra negra ou espécie de SPC dos que não recolhem a contribuição previdenciária. O procedimento para averbar no posto o tempo trabalhado nos municípios é feito por meio da certidão de tempo de contribuição ou anotação do vínculo na carteira profissional. O que nem sempre é suficiente. Como não aparece pagamento nos cofres da Previdência, o Instituto costuma negar essa contagem.
A informação que a Prefeita Rose Cléa estaria cometendo esse ato ilícito, chegou a redação do Blog do Silva Lima, através de um vereador da oposição. O Blog esteve em contato com o vice-prefeito Hailton Rodrigues, que confirmou a informação e informou ainda que a gestora, só recolheu ao INSS do mês de Janeiro de 2017, deixando de recolher os meses de fevereiro a julho do corrente ano, inclusive o dele próprio.
O Blog buscou mais informações perante a prefeitura, contudo a prefeita não estava na Cidade, mas um funcionário da prefeitura confirmou que ela realmente não recolheu nada para o INSS nos últimos seis meses, e mais, não é só o recolhimento do INSS, segundo ainda esse funcionário a prefeitura também vem descontando, valores nos contra-cheques de funcionários que tem empréstimos consignados com instituições financeira, como o Banco Bradesco, e não estaria também repassando para o banco, fazendo com que o nome desses funcionários fossem incluídos no banco de dados de maus pagadores (SPC/SERASA). Após nossa ida a prefeitura e termos deixado nosso contato, a prefeitura não nos retornou.
Outro problema que a prefeita tem pela frente é o grande número de cargos comissionados, segundo o Blog conseguiu levantar, inclusive com pessoas ligadas diretamente com a prefeita Rose Cléa, é necessário demitir pelo menos 200 servidores com cargos comissionados, isso para que a Prefeitura, fique dentro do limite de gastos com a folha de pagamento que é de 54%, hoje a Prefeitura de Mirandiba, está com pelo menos 69%, sendo 15% a mais do que a lei permite. Segundo informou um funcionário e um político, este do grupo da atual gestora. Vai chegar a hora que a prefeitura não terá mais dinheiro para pagar a esses funcionários, isto quando a prefeitura for recolher o que já deve ao INSS. Comentou o servidor.
O Blog do Silva Lima também teve acesso as informações, que a prefeitura não tem sequer os dados completos dos seus funcionários para gerar a GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) esse banco de dados contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pela SEFIP. Todas as empresas e gestores estão obrigadas a entregar a GFIP, ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social, no caso específico de Mirandiba, faltam dados mínimos, mas essenciais, como nome completo do servidor, CPF, nome da genitora (mãe) e PIS/PASEP e NIS. Ou seja, centenas de funcionários da prefeitura, não tem nem o cadastro com seus dados completos.
Em tese a Prefeita Rose Cléa Máximo, tem o apoio de 5 (cinco) (minoria) dos 11 (onze) vereadores da Câmara Municipal, em conversa informal com o Blog do Silva Lima, políticos já falam em abertura de processo de impeachment da prefeita, mas para isso seria necessário os votos de pelo 2/3 (dois terços) 8 (oito) vereadores.
Para alguns, esse “barco” está furado e vai acabar naufragando, resta saber até quando os seus apoiadores irão permanecer neste barco, nem os próprios funcionários, quando deixarem de receber, irão ficar do lado dela. A situação de Rose Cléa é insustentável. Disse um político ao Blog.
As informações citadas nesta postagem foram obtidas de servidores da prefeitura, que trabalham diretamente com essas informações.
(Da redação do Blog do Silva Lima)
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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