Destaque
Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Faltando dois dias para que a população vá as urnas para escolher seus representantes (prefeito/vice e vereadores), o candidato Fabinho Lisandro, aparece na frente com 19,2% na modalidade “estimulada”, que aquela onde os nomes dos candidatos são apresentados para os pesquisados. Fabinho tem 54,4% das intenções de votos, o seu principal concorrente o médico e atual prefeito Dr. Marcones Sá, recebeu 33,2% e o candidato Antônio Rocha, teve 1,6% da preferência dos eleitores salgueirense.
Já quando partimos para a modalidade “espontânea”, quando não apresentamos os nomes dos candidatos aos entrevistados, Fabinho continua na frente, 48,2%, Marcones também continua na segunda colocação com 31,0% e Antonio Rocha, recebeu 0,6% dos votos.
Mas o prefeito Marcones Sá, não perde em tudo, ele vence na questão REJEIÇÃO, recebeu 30,2%, Fabinho ficou com 18,8%, Antonio Rocha com 14,4%, não rejeitam nenhum dos candidatos foram 19,4%, para 5,4% todos são rejeitados e 11,8% não souberam ou não quiseram opinar.
Já quando vamos para os votos válidos, descartando os brancos e nulos, Fabinho, ainda aumenta a vantagem. Lisandro recebeu 60,4%, Marcones 38,2% e Antonio Rocha 1,4%.
O Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatística (IMAPE), foi contratado pelo Blog do Didi Galvão, ouviu 500 entrevistados entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro de 2024, a margem de erro é de 4,36% pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade, aquele que os números sejam iguais com os apresentados na pesquisa é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº 06794/2004
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.
A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.
Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Entre elas estão Bet 365, Aposta Ganha, KTO, Betano, Sportingbet, Blaze, entre outras.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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