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Política

Oposição quer CPI sobre caso de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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Parlamentares usam movimentação atípica de R$ 1,2 milhão para pressionar presidente eleito.

O desgaste do senador eleito e atual deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não apenas respinga no futuro governo com a falta de explicações sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor como já começa a virar instrumento de pressão até mesmo por potenciais aliados do Palácio do Planalto. Informados de que a oposição planeja coletar assinaturas, a fim de abrir uma CPI para tratar do assunto, integrantes do Centrão cobram esclarecimentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu filho.

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito e, aproveitando o bom trânsito que tem com os oposicionistas, pediu a colegas do PT e do PCdoB que não estiquem a corda na briga pela comissão parlamentar de inquérito. Maia está de olho no aval do PSL de Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo. Até agora, porém, o partido do presidente eleito não dá sinais de que vá apoiá-lo.

A cobrança de aliados na direção da família Bolsonaro tem como pano de fundo insatisfações com a falta de espaço no primeiro escalão do governo. “Se esse episódio (da movimentação de R$ 1,2 milhão) não ficar bem esclarecido durante o período de recesso, a oposição chegará em 2019 com um pedido de abertura de CPI”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “Não quero nada do governo e terei independência para votar, mas acho que tudo precisa ser bem explicado o quanto antes.”

Discípulo do pastor Silas Malafaia e da frente evangélica, Sóstenes chegou a criticar, no início deste mês, a escolha de Damares Alves para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “Se antes parecia uma ingratidão, agora fica claro que há uma intenção de afrontar o Magno Malta”, reagiu ele na ocasião, ao defender o senador do PR que não foi reeleito e até agora ficou fora da divisão da Esplanada.

Interlocutores de Maia afirmam, nos bastidores, que a CPI só sairá do papel se houver um ambiente de crise instalado após a eleição na Câmara e no Senado, em 1.º de fevereiro. Citam que, se o Planalto interferir na disputa e perder, sofrerá retaliações. Além disso, se a lua de mel com o novo governo terminar antes do previsto, a CPI será sempre uma carta na manga.

Segundo escalão

Embora Bolsonaro assegure que não vai vestir o figurino do toma lá, dá cá, articuladores políticos da equipe já começam a dar mais atenção a pedidos para cargos no segundo escalão. O PR e o PSD, por exemplo, anunciaram apoio formal ao presidente eleito com a expectativa da ocupação de postos importantes. Até agora, no entanto, nada foi definido.

“Há um certo movimento de descontentamento e é preciso resolver isso urgente”, admitiu o deputado Capitão Augusto (PR-SP), aliado de Bolsonaro e pré-candidato à presidência da Câmara. “Acredito que o tendão de Aquiles do futuro governo vai ser o relacionamento com o Congresso. Vejo isso com muita preocupação porque, no passado, quem tentou se distanciar não deu certo”, completou ele, ao lembrar do impeachment dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor.

Coordenador da Frente de Segurança Pública, que abriga parlamentares da chamada bancada da bala, Capitão Augusto afirmou que o Planalto terá de contar com uma base forte no Congresso, se não quiser enfrentar problemas. Nos próximos dias, ele pedirá uma audiência com Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para solicitar que o Ministério da Segurança Pública não seja incorporado à pasta da Justiça, como foi anunciado no mês passado.

“O presidente já voltou atrás em muitas coisas e pode rever isso também”, argumentou Capitão Augusto, para quem o ex-juiz Sérgio Moro, futuro titular da Justiça e da Segurança, ficará “sobrecarregado” com tantas funções. “Da minha parte, a reivindicação não tem nada a ver com cargos. A criação desse ministério foi uma luta de décadas e, se ele for para a Justiça, acabará ficando em segundo plano.”

O deputado disse já ter ouvido, nos corredores do Congresso, comentários de que parlamentares tentarão levar Flávio Bolsonaro ao Conselho de Ética. “Não há dúvidas de que a oposição vai fazer de tudo para desestabilizar o governo, apostando no ‘quanto pior, melhor'”, previu o líder da frente.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enquanto os fatos não forem esclarecidos, haverá pressão sobre o governo. “Até agora, o Queiroz não deu uma única explicação e, estranhamente, o Moro, que vai chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal, não demonstrou interesse em investigar”, afirmou Zarattini, referindo-se a Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio.

‘Alerta’

O Estado revelou que um relatório do Coaf identificou volume atípico de recursos movimentados na conta de Queiroz, que é policial militar e trabalhou para Flávio durante mais de uma década no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Rio. Na lista das transações financeiras foi descoberto um repasse de R$ 24 mil para a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“O episódio do Coaf é um alerta para os riscos do manejo político de informações financeiras pessoais. Espero que a transferência desse órgão do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça não seja para ampliar o uso político”, provocou o deputado Orlando Silva (SP), líder do PC do B na Câmara.

Bolsonaro comentou, nos últimos dias, que o filho anda “abatido”. Nas redes sociais, Flávio disse que está “angustiado” e procurando saber o que aconteceu. “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça para ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor”, escreveu ele, na quinta-feira, 13. (Por Estadão conteúdo)

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Política

Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente

Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).

Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Zanin atende a pedido de Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras

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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.

A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.

Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.

Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.

Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.

“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”

Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.

Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.

Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.

A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.

TERCEIRO TURNO

Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.

Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.

“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.

Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.

“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.

Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.

Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.

Fonte:FOLHAPRESS

 

 

           

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Política

Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’

O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.

O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.

Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.

“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.

A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.

No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.

“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.

Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira

Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.

“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.

Foto Getty

Por Estadão

           

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