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Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental
O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.
Em seu parágrafo único, a Lei Nº 1.684 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.
O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente, unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizad oras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de polui&ccedi l;ão visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.
Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.
A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos; estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental; auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e sanç& otilde;es administrativas.
Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.
Confira o código no link:
http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018
Da Asscom Prefeitura de Serra Talhada-PE
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Desde o ano de 2016, com a criação do Blog do Silva Lima, dois anos antes, iniciamos os estudos para divulgarmos uma lista com os nomes dos candidatos a vereador(a), que teriam mais chances em ocupar uma cadeira no legislativo de algumas cidades do sertão central, a exemplo de São José do Belmonte, Mirandiba e Salgueiro. Este ano colocamos dentro dos nossos estudos o município de Verdejante, conhecida como a Capital da Pega de Boi no Mato.
É importante dizer que, essa lista não servi como uma pesquisa cientifica, é formada com base nos dados de estudos realizados em pesquisas feitas no município, opinião pública e oitivas de políticos e pessoas ligadas a partidos políticos na cidade e na região. No caso específico, os estudos tiveram início, ainda no primeiro semestre do corrente ano.
Este ano as eleições municipais em praticamente todos os municípios brasileiros, serão diferentes, levando em consideração a pandemia da covid-19, que afetou e muito tais resultados, com a falta de eleitores que não compareceram as urnas naquela ocasião.
Em 2020, a abstenção foi de 1.048 (14,05) dos votos. O município naquele ano tinha 7.459 eleitores aptos a votarem. Para o ano de 2024, de acordo com o que o apuramos, a abstenção também deve ficar por volta dos mesmo números de 2020, mesmo tendo naquela ocisão a pandemia da covid-19, por isso, nossos estudos se basearam no mesmo número de abstenções das eleições de 2020, mas acrescentados os 981 novos eleitores e que irão votar pela primeira vez no município.
Para as eleições deste ano 8.440 verdejantenses estão aptos a votarem para escolher o prefeito e seus vereadores pelos próximos 4 anos a partir de janeiro de 2025.
Os dados apresentados aqui, estão por ordem alfabética.
Vamos a lista.
A federação PSDB/Cidadania (45) – Deve conquistar entre 2 a 3 cadeiras.
Consolidados
Derley da Malhadareia
Edilânio Carvalho
Pode Surpreender
Andreza Tavares
Carlinhos de Getúlio
Higor Pires
A federação PT/PCdoB/PV (13) – Deve conquistar entre 2 e 3 cadeiras.
Consolidados
Dorinho
Osny Xavier
Na Briga
Davi Araújo
Correndo por Fora
Danilo Malfacine
Lekinho Bingo
REPUBLICANOS (10) – Deve conquistar 3 cadeiras.
Consolidados
Tico de Neném
Zé Carlos
Na Briga
Felipe do Angico Torto
Heitor
Corre por Fora
Tuta do Riachinho
PSD (55) – Deve conquistar entre 1 e 2 cadeira.
Na Briga
Adelaide da Saúde
Adilson da Lagoa
Pode Surpreender
Kauã
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Após agredir Pablo Marçal (PRTB) no debate da TV Cultura no último domingo (15), o apresentador José Luiz Datena (PSDB) retomou sua agenda de campanha com caminhada pelas ruas do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, nesta quarta-feira (18).
Boa parte do público agradeceu e parabenizou Datena pela agressão a Marçal. Em uma caminhada de quase 30 minutos, o tucano ouviu frases como “valeu pela cadeira” e “cadeirada nele”.
Uma senhora sugeriu que, na próxima vez, Datena utilize duas cadeiras. Por outro lado, teve quem pedisse para “esconderem as cadeiras” e, pelo menos, dois motoristas que estavam passando gritaram “faz o M” na avenida Comendador Sant’Anna.
Datena evitou comentar o episódio com o público. Aos jornalistas ele disse que não estava satisfeito com aquela reação. “Não acho legal me parabenizar por isso, de jeito nenhum. Eu não gostei que isso tivesse acontecido. Prefiro que as pessoas pensem em votar em mim como um candidato”, afirmou.
“Eu jamais trocaria uma eleição para qualquer cargo por um ato como esse. Pelo contrário, só me defendi de ataques insanos e lamentáveis que esse candidato tóxico vem fazendo com todo mundo, sem pensar nas consequências”, prosseguiu o candidato do PSDB.
Há uma expectativa no entorno da campanha de que o episódio ajude Datena a melhorar a sua margem de votos. A pesquisa da Quaest, divulgada nesta quinta, mostra que o apresentador oscilou de 8% para 10% nas intenções de voto, superando numericamente Tabata Amaral (PSB), que tem 7%. Já Marçal oscilou para baixo, de 23% para 20%.
“Se for por isso [a cadeirada], não gostaria [de subir na pesquisa]. Aquilo foi uma atitude de legítima defesa. Esse sujeito ataca as pessoas sem provas e é um risco grave à democracia”, disse Datena.
A caminhada pelo Capão Redondo foi a primeira depois do debate. O candidato anunciou, mas depois cancelou compromissos em Santana e em Perus na segunda e terça, respectivamente.
Marçal já havia retomado as atividades de campanha na segunda-feira (16). Em caminhada na região central da capital, ele repetiu provocações a Datena e viu manifestantes levantarem cadeiras para ele.
Nesta terça, Datena entrou com ação na Justiça contra o autodenominado ex-coach. O tucano afirma no documento que o influenciador ofendeu sua honra e imagem pelas falas que antecederam a cadeirada no debate na TV Cultura.
A equipe jurídica de Datena, liderada pelo advogado Roberto Podval, pede que o Ministério Público Eleitoral seja notificado para denunciar Marçal por crimes contra a honra do apresentador.
No debate, o candidato do PRTB lembrou uma acusação de assédio sexual contra Datena (que foi arquivada em 2019) e chamou o comunicador de “Jack”, uma gíria usada em presídios para identificar acusados de estupro. “É lamentável que um candidato à prefeitura da cidade de São Paulo se utilize desse tipo de artifício para tentar se beneficiar na disputa eleitoral”, escrevem os advogados.
Foto Reprodução- Facebook-.José Luiz Datena
Por Folhapress
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Através da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou no último fim de semana a ação “Eleição Consciente, Futuro Sustentável”. A iniciativa visa sensibilizar candidatos, partidos políticos e coligações partidárias a realizarem suas campanhas alinhadas às diretrizes da sustentabilidade. Eleitores também são convidados a participar, fiscalizando e cobrando dos candidatos atitudes de preservação do meio ambiente.
Segundo a assessora-chefe da AGS, Mariana Dardenne, o objetivo da ação é incentivar o uso de materiais de campanha sustentáveis e reutilizáveis, que possam ser reciclados por associações e cooperativas de reciclagem após o término do período eleitoral. Os candidatos serão estimulados a levar esse material às entidades.
“A título de sugestão, o TRE-PE vai disponibilizar uma lista no site com nomes de diversas entidades que trabalham com materiais recicláveis para que os partidos e coligações possam destinar de forma correta todo o material de campanha que será descartado. Caso existam outras organizações fora da lista que recebam, o partido pode destinar para essas também”, explica Mariana.
A campanha também alerta que jogar material de campanha nas ruas, como santinhos, adesivos e panfletos, configura infração e polui o meio ambiente.
Por Alvinho Patriota
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