Política
Só Forças Armadas impedem golpes, diz Bolsonaro
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Em posse do ministro da Defesa, presidente diz que comandante do Exército é responsável por ‘eu estar aqui’
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta (2) que as Forças Armadas do Brasil são obstáculo para quem quer usurpar o poder no país. A declaração foi feita na transmissão de cargo para o novo ministro da Defesa, a única prestigiada pelo mandatário, capitão reformado do Exército, além da posse dos novos ministros que atuam no Palácio do Planalto.
O evento em que o general de quatro estrelas (topo da hierarquia) da reserva Fernando Azevedo e Silva virou ministro foi um dos mais concorridos do dia de posses em Brasília, dado simbólico em um governo fortemente marcado pela presença de militares de alta patente em seu núcleo decisório. “A situação em que o Brasil chegou é prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer respeito, quer ordem, quer progresso”, afirmou.
Disse que os militares, que comandaram uma ditadura de 1964 a 1985, foram esquecidos. “Esquecidos por quê? Porque as Forças Armadas, senhor ministro [Dias] Toffoli [presidente do Supremo, presente], senhora [procuradora-geral da República, também no evento] Raquel Dodge, são na verdade um obstáculo para aqueles que querem usurpar o poder”, disse.
“O tempo passou, as Forças Armadas sofreram um brutal desgaste perante a classe política, mas não junto ao povo, que continua acreditando em nós”, disse. A frase vai contra tudo o que as Forças Armadas desejam neste momento, que é a identificação política com o novo governo, embora o próprio comandante do Exército já tenha dito em entrevista recente que isso acaba sendo inevitável na retórica ao menos.
Ao longo da campanha eleitoral, Bolsonaro cercou-se de militares da reserva, que comandaram a confecção de seus planos de governo. Em mais de um momento foi levantado o temor de que isso significasse uma tutela de farda sobre o poder civil, algo de resto diferente da ideia clássica de um golpe.
Bolsonaro, que não discursou na posse pela manhã no Planalto, fez uma fala considerada algo deselegante por alguns dos generais presentes no evento. Nela, criticou de forma indireta Fernando Henrique Cardoso, a quem já disse que teria mandado fuzilar na ditadura -os militares de forma geral têm os anos FHC no poder (1995-2002) no poder como um dos piores momentos do pós-redemocratização.
Falando que irá recompor a carreira militar, ainda dependente de regulamentação, o presidente fez uma retrospectiva. Falou de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-92), hoje senador e que estava presente, e Itamara Franco (1992-94). Elogiou os esforços deles sobre a carreira, mas quando foi falar de FHC disse que “depois tivemos outro governo, o senhor [o ministro Azevedo e Silva] sabe qual foi”. Falou que a categoria teve problemas, “em especial comigo, mas seguimos a nossa jornada”.
A plateia riu, mas houve censura velada em rodas de conversa após o fim da solenidade. Os governos petistas subsequentes e o mandato de Michel Temer não foram nem citados, ainda que o presidente tenha se apressado em agradecer a presença de Raul Jungmann, civil que ocupou a pasta de 2016 a 2018. Bolsonaro lembrou que foi um dos três deputados a votar contra a criação do Ministério da Defesa, em 1999 sob FHC, por considerar que ele não atendia naquele momento as demandas militares.
Azevedo e Silva será o segundo militar a chefiar a pasta, substituindo o também general da reserva de quatro estrelas Joaquim Luna e Silva. Entre os vários elogios dispensados, Bolsonaro dedicou uma fala especial ao comandante do Exército que deixará o cargo, general Eduardo Villas Boas.
Considerado um grande fiador de moderação nos turbulentos dois anos do governo Temer, ele disse que o general é “um dos responsáveis por eu estar aqui”, citando uma conversa que ambos tiveram entre os dois turnos da eleição. “O que já conversamos fica entre nós”, disse. Oficiais, questionados sobre o real significado da fala enigmática de Bolsonaro, apenas disseram que ele queria se dizer agradecido pelo papel de Villas Bôas, recusado a ideia de tutela militar sobre o novo governo.
Já Azevedo e Silva também citou o balanço institucional da nova conjuntura em sua fala. Elogiou em seu discurso o papel do Judiciário e do Ministério Público Federal em prol da “estabilidade nacional”. Disse a Toffoli e a Dodge que eles são “catalisadores da estabilidade nacional”.
Ambos estavam presentes à posse do general. Azevedo e Silva foi chamado por Toffoli quando ele assumiu a presidência do Supremo, em setembro de 2018, para o assessorar e sempre foi visto como uma ponte de ligação entre as Forças Armadas e o Judiciário para garantir interlocução nas eventuais turbulências do governo Bolsonaro. Agora, seu peso político multiplicou-se –não menos porque generais como o novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deixaram seu papel de consultores de campanha e agora estão no próprio governo, reforçando a teoria da tutela militar.
Heleno seria o vice de Bolsonaro, mas uma questão eleitoral acabou tirando o seu PRP da coligação do agora presidente. O cargo acabou com o polêmico general Hamilton Mourão, que em 2017 defendeu a intervenção militar em caso de caos civil e deixou a ativa no começo de 2018. Sobre a frase de Bolsonaro acerca de Villas Bôas, Heleno desconversou.
O novo ministro da Defesa fez uma deferência à mídia, agradecendo sua presença na cerimônia e o papel de cobrança de autoridades –uma postura bem diferente da de Bolsonaro e de seus entorno, hostis à imprensa. Ele ressaltou que as Forças Armadas irão agir apenas dentro do que estabelece a Constituição, inclusive em questões de segurança pública.
De saída do cargo, o também general Joaquim Silva e Luna despediu-se com um discurso no qual defendeu o trabalho de sua pasta. Elogiou sua equipe, “uma seleção da Copa de 1970 de amigos”, e citou valores caros ao bolsonarismo. “Nesse mundo volátil, é preciso ter valores sólidos. Vemos instituições destruídas pela falta de Deus”, disse.
Bolsonaro o elogiou bastante e disse que, no que depender dele, o general “não vai botar o pijama, não”. Há especulação de que ele poderá ser aproveitado em algum cargo no Planalto.
Por Folhapress.
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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