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STF avalia se família pode optar por educar filhos em casa

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Ação que será julgada pela Corte foi aberta em 2012 pela família de uma estudante de Canela (RS)

Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 30 a controversa possibilidade de os pais poderem tirar os seus filhos da escola para educá-los em casa, a chamada educação domiciliar (ou “homeschooling”), mais popular nos Estados Unidos.

O artigo 205 da Constituição brasileira afirma que a educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, com o objetivo de garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação que será julgada pelo STF foi aberta em 2012 por uma estudante de Canela (RS), com 11 anos na época, com o apoio dos pais. Ela pedia o direito de ser educada em casa, enquanto uma decisão da Secretaria Municipal de Educação orientava os pais a matricularem a menina na escola, com compromisso de frequência.

A adolescente estudava em uma escola pública da cidade até 2011, mas decidiu que preferia cursar o ensino médio em casa, com os pais, porque a escola colocava alunos de idades e séries diferentes na mesma sala de aula, segundo o ‘G1’. Os pais afirmam que os alunos mais velhos tinham a sexualidade avançada e falavam palavrões.

Outro ponto citado na ação é relacionado a “imposições pedagógicas”, como o ensino do evolucionismo. Para a família cristã, que acredita no criacionismo, não parece “viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O pedido da família foi negado pelo juiz da comarca, justificando que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A família, então, recorreu ao STF em 2016. O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até que a Corte tivesse uma posição final sobre o assunto. A decisão do STF valerá para todos os casos.

Segundo o Supremo, há ao menos 40 ações paradas no país aguardando uma definição. A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), consultada pelo ‘G1’, estima que ao menos 5 mil famílias ensinam cerca de 10 mil crianças e adolescentes em casa. Se a decisão do STF for favorável, trará segurança jurídica e evitará processos judiciais.

Os posicionamentos de pais e órgão públicos divergem. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os indivíduos sejam orientados para conviver e respeitar diversidades. “A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, afirma o órgão.

Já o advogado Julio César Tricot Santos, que atua no caso de Canela, argumenta que a realidade da escola pública brasileira faz com que a socialização com outros alunos esteja distante de ser uma experiência positiva.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica. Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Mercado tem preferência por Bolsonaro

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Mercados preferem Bolsonaro, mas seu plano de privatizações não é claro.

Investidores brasileiros estão animados com a possibilidade de o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) chegar à Presidência da República, devido a suas promessas de privatização – pouco claras, até agora, mas mais apreciadas do que o oferecido pelo seu rival Fernando Haddad (PT).

A Bovespa disparou após Bolsonaro ganhar com ampla vantagem o primeiro turno, mas o mercado recuou depois que o candidato hesitou em seus projetos de privatização de ativos do Estado.

O respaldo dos mercados à candidatura se deve, em grande parte, à promessa de Bolsonaro de nomear seu assessor Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda. Economista liberal formado pela Escola de Chicago, Guedes propôs uma reestruturação para dar fim à tradição protecionista da economia brasileira.

Mas suas medidas vão muito além do que Bolsonaro – que historicamente apoiou o modelo estadista – está disposto a vender.

O candidato do PSL afirmou na semana passada que, se eleito, só autorizará a privatização de atividades periféricas da Petrobras e da Eletrobras e descartou a participação de grupos estrangeiros no setor energético – especialmente a China, que acusou de estar “comprando Brasil”.

As ações da Eletrobras, responsável pelo fornecimento de cerca de um terço da eletricidade no país, caíram mais de 10% no dia seguinte a este anúncio.

Mudança de rumo 

“A mudança de Bolsonaro sobre as privatizações provavelmente reflete sua falta de conhecimento e de uma posição clara sobre a política energética e seu viés populista”, disse a analista Lisa Viscidi, da consultoria centrada nas Américas The Dialogue, com sede em Washington.

Viscidi considera, contudo, que “Bolsonaro continuará com uma política geral de abertura dos setores do petróleo e da energia”.

Isso lhe tornou o preferido dos mercado frente a Haddad, que quer frear as privatizações e ampliar o papel do Estado frente à Petrobras.

Os investidores estão levando à sério a guinada de Bolsonaro ao mercado, disse Roberta Braga, outra analista americana do Atlantic Center.

A política de Guedes “significaria uma mudança significativa, até impactante para o Brasil”, afirmou Braga. Mesmo que seja mais suave, “é provável que vejamos um conjunto moderado de políticas pró-mercado”, acrescentou.

Por outro lado, o programa econômico de Haddad “preocupa investidores, que temem que Brasil dê marcha ré no caminho da competitividade” e que busque retomar a política 

contrária às privatizações de seu mentor, o hoje preso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta sexta-feira, contudo, mais de 350 economistas brasileiros e estrangeiros, entre eles o americano vencedor do prêmio Nobel George Akerlof, publicaram um manifesto de endosso a Haddad.

Os signatários do Manifesto dos Economistas pela Democracia Brasileira afirmam que existem divergências entre eles e que muitos são “críticos contundentes” dos governos do Partido dos Trabalhadores.

“Fernando Haddad é, neste segundo turno, a melhor alternativa para garantir tais valores”, afirma o documento. “Abaixo-assinamos este manifesto em apoio à sua candidatura, em prol da estabilidade política e econômica, do desenvolvimento ambientalmente sustentável, da inclusão social e do combate à corrupção”, explicam.

À frente nas pesquisas 

“Fernando Haddad é, neste segundo turno, a melhor alternativa para garantir tais valores”, afirma o documento. “Abaixo-assinamos este manifesto em apoio à sua candidatura, em prol da estabilidade política e econômica, do desenvolvimento ambientalmente sustentável, da inclusão social e do combate à corrupção”, explicam.

Bolsonaro obteve 46% dos votos no primeiro turno das eleições, em 7 de outubro, frente a 29% de Haddad.

Nas pesquisas para o segundo turno, no dia 28, ele tem uma ampla vantagem de quase 20 pontos sobre seu adversário.

Em seus 28 anos no Congresso, Bolsonaro se opôs às tentativas de privatização de estatais. Durante a campanha, ele admitiu reiteradamente não entender nada de economia e nomeou Guedes para tentar equilibrar as contas públicas.

Seu plano é dar continuidade às privatizações iniciadas no governo do impopular presidente Michel Temer, freadas por resistências políticas e pelos escândalos de corrupção que colocaram seu mandato em risco.

Contudo, Bolsonaro já apontou que ativos estratégicos não podem ser privatizados – incluindo bancos estatais. Para outras empresas, sugeriu como solução a criação de “golden shares”, ações que dão ao Estado poder de decisão sobre as orientações estratégicas de um grupo, mesmo com participação minoritária.

“Os investidores vão acompanhar de perto. O que é certo é que com Bolsonaro, o Brasil não vai voltar à política nacionalista de Lula sobre os recursos naturais, que seguramente Haddad retomaria”, disse Viscidi. (Da ISTOÉ – Por AFP)

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Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 18 milhões

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Confira as dezenas

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.089 da Mega-Sena sorteados neste sábado (20), em Santa Helena de Goiás (GO), foram os seguintes: 05, 10, 32, 38, 48 e 49. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 23, é de R$ 18 milhões.

Confira o rateio oficial:

Sena – 6 números acertados – Não houve acertador

Quina – 5 números acertados – 29 apostas ganhadoras, R$ 53.143,74

Quadra – 4 números acertados – 2665 apostas ganhadoras, R$ 826,14

QUINA

O concurso 4.806 da Quina também não teve ganhadores em seu prêmio principal neste sábado (20). Os números sorteados foram os seguintes: 02, 03, 04, 45 e 78. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 22, é de R$ 2,2 milhões.

Confira o rateio oficial:

Quina – 5 números acertados – Não houve acertador

Quadra – 4 números acertados – 96 apostas ganhadoras, R$ 4.087,96

Terno – 3 números acertados – 9446 apostas ganhadoras, R$ 62,47

Duque – 2 números acertados – 153750 apostas ganhadoras, R$ 2,11

TIMEMANIA

Nenhum apostador acertou as sete dezenas do concurso 1.247 da Timemania. Os números sorteados neste sábado (20) foram os seguintes: 01, 27, 45, 50, 65, 69 e 71. O time do coração foi o Ypiranga (AP) . O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 23, é de R$ 14,7 milhões.

Confira o rateio oficial:

7 números acertados – Não houve acertador

6 números acertados – 13 apostas ganhadoras, R$ 18.564,64

5 números acertados – 392 apostas ganhadoras, R$ 879,52

4 números acertados – 7315 apostas ganhadoras, R$ 6,00

3 números acertados – 72393 apostas ganhadoras, R$ 2,00

Time do Coração: Ypiranga (AP) – 16438 apostas ganhadoras, R$ 5,00

DUPLA-SENA

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas dos dois sorteios do concurso 1.855 da Dupla-Sena. Os números sorteados neste sábado (20) foram os seguintes: 1º sorteio – 05, 19, 22, 40, 42 e 50; 2º sorteio – 07, 12, 23, 26, 27 e 28. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 23, é de R$ 1,2 milhões.

Confira o rateio oficial:

Premiação – 1º Sorteio

Sena – 6 números acertados – Não houve ganhadores

Quina – 5 números acertados – 15 apostas ganhadoras R$ 3.311,88

Quadra – 4 números acertados – 752 apostas ganhadoras R$ 75,49

Terno – 3 números acertados – 13168 apostas ganhadoras R$ 2,15

Premiação – 2º Sorteio

Sena – 6 números acertados – Não houve ganhadores

Quina – 5 números acertados – 16 apostas ganhadoras R$ 2.794,40

Quadra – 4 números acertados – 957 apostas ganhadoras R$ 59,32

Terno – 3 números acertados – 15922 apostas ganhadoras R$ 1,78

FEDERAL

A Caixa também divulgou neste sábado (20) os números do sorteio 5329 da Loteria Federal, realizado em Santa Helena de Goiás (GO). Confira:

1º bilhete – 63824 – 1.000.000,00

2º bilhete – 51127 – 14.000,00

3º bilhete – 41262 – 12.000,00

4º bilhete – 19977 – 10.000,00

5º bilhete – 32360 – 9.619,00

Por Folhapress.

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2 brasileiros são presos em Cumbica com mais de 40 kg de cocaína

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Homem tentava embarcar com a droga para a África do Sul; mulher foi detida antes de viajar para Portugal

Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 18, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, dois passageiros brasileiros que tentavam viajar para o exterior com mais de 40 kg de cocaína.

Segundo a PF, a primeira prisão aconteceu quando policiais federais que acompanhavam o fluxo de passageiros pelo controle migratório abordaram um homem para entrevista. Ele pretendia embarcar para Johannesburgo, na África do Sul.

“O passageiro, um brasileiro de 28 anos, mostrou-se muito nervoso com a abordagem e, questionado sobre os motivos de sua viagem e locais que conheceria no destino final, não soube dar respostas convincentes”, informou a PF, em nota.

Os agentes solicitaram à companhia área que separasse as bagagens despachadas pelo suspeito e o levaram à delegacia do aeroporto. Peritos federais encontraram quase 9 kg de cocaína escondidos em fundos falsos de uma mala. O homem foi preso.

A maior apreensão aconteceu na segunda ação, quando os policiais acharam 34 kg da droga com uma brasileira de 28 anos que pretendia embarcar para Lisboa, em Portugal.

De acordo com a PF, os agentes identificaram no porão de bagagens, com o auxílio do equipamento de raio X, substância orgânica oculta dentro de duas malas que haviam sido despachadas. A proprietária das bagagens foi localizada no portão de embarque, entrevistada e conduzida à delegacia do terminal, onde foi feita perícia em seus pertences. Ela foi presa em flagrante.

A PF informou que os dois passageiros detidos serão encaminhados a presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os suspeitos responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas.

 POR ESTADAO CONTEUDO

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