Pernambuco
Vira lei projeto que elimina firma reconhecida e cópia autenticada
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O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB) sancionado no Diário Oficial da União de hoje. A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.
“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.
A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.
A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.
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Representantes dos agricultores foram recebidos pela gestora em reunião no Palácio do Campo das Princesas
A governadora Raquel Lyra recebeu lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) para um encontro no Palácio do Campo das Princesas, onde foram apresentadas demandas para melhorar a competitividade das famílias produtoras. Durante o diálogo, representantes de trabalhadores da agricultura familiar de todas as regiões de Pernambuco compartilharam suas necessidades em relação à infraestrutura, equipamentos, incentivos e segurança hídrica.
A chefe do Executivo compartilhou as ações do governo para melhorar o ambiente da agricultura familiar com destaque para as obras que proporcionam segurança hídrica, regularização do abastecimento de água e sistemas de irrigação. “Estamos buscando todas as alternativas de financiamento e apresentando projetos para fazer as obras que são necessárias para levar água para todas as regiões do Estado. Uma das nossas prioridades é a Adutora do Agreste, que é parte importante para a redenção para uma região que sofre muito sem acesso à água, beneficiando 25 municípios já com a primeira etapa concluída, em 2025, e beneficiando 72 municípios com a segunda etapa”, afirmou Raquel Lyra.
“Todos os estudos estão sendo feitos para que possamos garantir mais água para cada uma dessas regiões. Água para consumo humano e desenvolvimento de projetos para produção, para que a população possa produzir. E a gente está construindo alternativas para isso”, completou a governadora.
O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, destacou a importância do encontro. “O governo apresentou e discutiu todos os avanços que já foram feitos notadamente no que diz respeito à recuperação de estradas, estradas vicinais. Também foi apresentado e discutido os avanços no que diz respeito ao acesso à água e foram apresentadas novas demandas, de modo que vamos ter outros encontros de caráter mais operacional com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco), com Adepe (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) e com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para continuar avançando no apoio agricultura familiar”, explicou o gestor.
“Conversei com alguns companheiros saímos daqui muito satisfeitos, com um sentimento de que as coisas vão andar”, comentou João Santos da Silva, coordenador da Fetraf.
A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Pastor Eurico e os deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. “Saímos daqui tranquilos e sabendo de fato sobre as ações para melhorar a competitividade da agricultura familiar a partir dos interesses dos agricultores”, declarou o deputado Luciano Duque.
Participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e da Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda.
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