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Pernambuco

30 municípios de Pernambuco vão receber novas ambulâncias do SAMU

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Os investimentos da primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, nas modalidades SAMU 192 e Centrais de Regulação de Urgências vão beneficiar, juntos, 12,2 milhões de pessoas com a doação de 537 novas ambulâncias e a construção de 14 novas Centrais. Somadas, as duas ações vão elevar a cobertura nacional do serviço de atendimento móvel de urgência de 87% para 93% da população. Em Pernambuco, 30 municípios serão beneficiados com novas ambulâncias SAMU 192.

Apenas na modalidade SAMU 192, o Novo PAC Saúde vai doar 350 novas ambulâncias para 14 estados, de todas as regiões brasileiras. Com isso, 5,8 milhões de pessoas passarão a receber cobertura do serviço de atendimento às chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. O investimento total é de R$ 119 milhões.

E o valor unitário é de R$ 324 mil para Unidades de Suporte Básico (USB) e de R$ 470 mil para Unidades de Suporte Avançado (USA), popularmente conhecida como UTI móvel. Para Pernambuco serão doadas 30 ambulâncias, sendo 24 de suporte básico, 4 de suporte avançado e 2 que podem ser utilizadas como suporte básico ou avançado.

Em relação à construção de Centrais de Regulação de Urgências equipadas com ambulâncias, serão contemplados 14 municípios, de 8 estados. Essas Centrais têm a função de coordenar e de regular as unidades móveis do SAMU na região onde estão inseridas. O investimento total é de R$ 112,8 milhões, sendo o valor unitário por Central de R$ 3 milhões e o valor médio por ambulância, de R$ 378 mil.

Para a seleção de propostas por parte dos estados e dos municípios, os critérios prioritários foram: menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde e elevado tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação.

Os critérios de seleção de propostas de construção de Centrais levaram em conta as Macrorregiões de Saúde sem cobertura de SAMU 192 e o menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Região de Saúde.

Por Didi Galvão

           

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Pernambuco

TCE-PE determina seleção pública simplificada de Agentes de Saúde em Floresta

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Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 26 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

TJPE mantém reprovação das contas de Lula Cabral pela Câmara de Vereadores do Cabo

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.

Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.

O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.

Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.

Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.

Foto Portal de Prefeitura

Por Portal de Prefeitura

           

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