Brasil
Nota fiscal de barco reforça relação da família de Lula com sítio em SP
Imóvel em Atibaia teria sido reformado pela construtora Odebrecht.
Há suspeita de que obra seria em troca de favorecimento em contratos.
A nota fiscal da compra de um barco reforça a relação da família do ex-presidente Lula com o sítio em Atibaia, em São Paulo, que teria sido reformado pela construtora Odebrecht.
O que era uma suspeita investigada pelo Ministério Público Estadual agora é alvo também dos procuradores federais da Operação Lava Jato.
O sítio Santa Bárbara, que tem uma área equivalente a 24 campos de futebol, fica em Atibaia, interior de São Paulo. De acordo com as certidões de matrículas que o Jornal Nacional conseguiu no cartório de imóveis da cidade, a propriedade está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Os dois são sócios de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente Lula.
O Instituto Lula informou nesta sexta-feira (29), em nota, que o sítio é utilizado pelo ex-presidente e sua família.
Os procuradores federais suspeitam que a construtora Odebrecht tenha bancado uma reforma no sítio em troca de favorecimento em contratos. A ex-dona de uma loja de material de construção de Atibaia, com quem o Jornal Nacional conversou na sexta (29), contou que a obra custou R$ 500 mil e que, depois da reforma, o sítio ganhou quatro suítes e uma área de lazer com churrasqueira.
Patrícia Nunes, que não quis mostrar o rosto, disse os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, cerca de R$ 90 mil por semana, por um homem que trazia o dinheiro numa mala. Patrícia foi ouvida oficialmente nesta sexta (29) pelos procuradores federais.
Patrícia: Eles chegaram falando que era da força tarefa da Lava Jato.
Jornal Nacional: Tudo isso que você está nos contando aqui, você contou pra eles?
Patrícia: Isso, contei tudo.
Na edição deste sábado (30), o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem em que diz que a mulher do ex-presidente Lula, dona Marisa Letícia, comprou um barco pequeno por R$ 4 mil e mandou entregá-lo no sítio em Atibaia. A foto da nota fiscal com o nome da ex-primeira-dama e o endereço do sítio foi cedida ao Jornal Nacional pelo jornal.
Em outra frente de investigação, o Ministério Público de São Paulo e os investigadores da Lava Jato apuram suspeitas de que parte do dinheiro que a Cooperativa dos Bancários de São Paulo, aBancoop, deveria ter usado para a construção de imóveis na baixada santista tenha sido desviada para financiar campanhas eleitorais do PT.
A Bancoop não conseguiu concluir 15 empreendimentos e teve uma série de problemas com outros 25. Nas contas dos promotores, seis mil pessoas foram prejudicadas.
Em reportagem publicada neste sábado (30), a revista Época afirma que a OAS e outras incorporadoras foram beneficiadas de modo irregular com a liberação de dinheiro do FGTS e que o conselho curador do fundo de garantia comprou R$ 300 milhões em debêntures, um tipo de dívida, emitidos pela OAS.
Ainda segundo a revista, a OAS usou parte desse dinheiro, R$ 14 milhões, para concluir as obras do edifício Solaris, em Guarujá. É no prédio que os promotores estaduais e os suspeitam que o ex-presidente Lula era dono de um triplex. E os procuradores federais, que o triplex seja um dos imóveis usados para ocultar patrimônio.
Em nota divulgada na quinta-feira (28) pelo Instituto Lula na internet, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o ex-presidente e sua família nunca foram proprietários de um apartamento triplex no Edifício Solaris porque optaram por pedir a devolução do dinheiro investido no projeto.
Segundo o Instituto Lula, a operação foi declarada pelo ex-presidente à Receita Federal.
A Odebrecht voltou a afirmar neste sábado (30), que não identificou relação da empresa com a obra no sítio de Atibaia.
O Instituto Lula reafirmou que o ex-presidente costuma passar os dias de descanso em um sítio em Atibaia de propriedade de amigos da família. Por isso – afirma o instituto – dona Marisa Letícia comprou o bote e mandou entregá-lo no sítio.
O PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram dentro da lei e declaradas à Justiça eleitoral.
A Bancoop, a cooperativa dos bancários de São Paulo, disse que as declarações dos promotores não procedem.
A OAS declarou que não há nada de irregular em sua emissão de debêntures adquiridas pelo FGTS – nem na incorporação do Edifício Solaris.
A assessoria do ministro do trabalho, Miguel Rosseto – que preside o conselho curador do FGTS – disse que, neste momento, não tem informações sobre a suposta fraude e que, por isso, não vai comentar. Mas afirmou que o caso será apurado.
(Do JN)
Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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