Política
Questionado, Lira se irrita e encerra sessão que votava apoio a setor de eventos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão plenária no fim da noite desta terça-feira, 2, após votar o texto-base do projeto de lei 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Irritado após uma discussão com o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), devido a um impasse sobre questões regimentais, ele decidiu dar fim à votação na fase de análise dos destaques – propostas que podem mudar o teor do texto final – e anulou a aprovação do projeto, que havia sido decidida em votação simbólica.
A proposta visa criar condições de ajuda para que o setor, um dos mais afetados em razão da pandemia. Foram incluídos hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos entre os beneficiados.
O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) prevê o desconto de até 70% nas multas e juros de dívidas de empresas do setor e de 100% dos encargos legais. O texto permite o parcelamento desses financiamentos em 120 parcelas, zera o PIS/Cofins e a CSLL, facilita crédito para capital de giro para as empresas e prevê medidas para preservar empregos.
O impasse ocorreu após o deputado Efraim Filho ter reclamado do fato de uma emenda de sua autoria ter sido rejeitada por inadequação financeira. Ela incluía os parques temáticos, de diversão, aquáticos e atrações turísticas entre os que poderiam ser beneficiados pelo programa.
Efraim Filho apelou então ao regimento para cobrar o fato de o substitutivo apresentado pela deputada ter sido votado sem que o texto tivesse sido publicado, impedindo uma análise mais profunda dos parlamentares.
“Se é para seguir o regimento, vamos seguir à risca. Nós acatamos votar a subemenda da relatora, com pedido inclusive de Vossa Excelência para passar por cima de todas as orientações, sem ela nem ter lido o texto, sem sequer estar publicado, para chegar agora vir com uma decisão da Mesa de inadequação financeira dessa emenda”, disse Efraim Filho. “É lamentável que numa proposta de acordo, trabalhada por tanto tempo, a Mesa tenha uma visão totalmente equivocada numa subemenda que sequer foi lida, que todos nós estamos fazendo esforços para votar”, acrescentou.
Lira subiu o tom com Efraim Filho. “Vossa Excelência não é obrigada a fazer esforço nenhum. Vossa Excelência pode usar regimentalmente o que lhe aprouver para levantar a questão de ordem, inclusive anular a sessão, deputado. Não vou discutir com Vossa Excelência e também não aceito esse tipo de reprimenda”, respondeu Lira, ressaltando que Efraim Filho podia inclusive pedir a anulação da sessão nos termos do regimento.
Efraim Filho disse então que estava justamente fundamentando um pedido com essa intenção e cobrou a publicação do relatório no sistema da Câmara, nos termos do regimento. Foi quando Lira perdeu a paciência. “Pertine à Vossa Excelência a razão. A Mesa vai se pronunciar a respeito da questão de ordem de Vossa Excelência e cancela a votação do PL 5638/2020 a pedido de Vossa Excelência. Está encerrada a sessão”, disse Lira.
Ao Estadão/Broadcast, o líder do DEM disse que tanto o substitutivo quanto os destaques serão votados na sessão desta quarta-feira, 3, às 13h55. Há também quem interprete que apenas os destaques ficarão para quarta e que a aprovação do texto-base está mantida.
Também estão na pauta da sessão de quarta a MP 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas durante a pandemia e o novo marco do gás (PL 4476/2020), entre outros projetos e requerimentos.(política ao Minuto)
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.
Fonte: JC
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Política
Governistas e oposição trocam acusações sobre enchentes no Rio Grande do Sul
O senador Humberto Costa (PT) comparou no X (antigo Twitter) as ações de Lula com as do ex-presidente durante enchentes ocorridas na Bahia, entre o final de 2021 e o início de 2022.
As enchentes que atingem dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, deixando 83 mortos, 111 desaparecidos e mais de 149 mil pessoas fora de casa até esta segunda-feira, 6, têm levado governistas e opositores a discutirem nas redes sociais sobre supostos culpados pelo que é considerado o pior desastre climático já enfrentado pelo Estado.
Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem comparações com as enchentes que ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, enquanto aliados do ex-presidente reclamam de falta de ação do governo federal.
O senador Humberto Costa (PT) comparou no X (antigo Twitter) as ações de Lula com as do ex-presidente durante enchentes ocorridas na Bahia, entre o final de 2021 e o início de 2022. “Naquele momento, o ex-presidente Bolsonaro estava de férias, passeando de jet ski em Santa Catarina e seguiu como se nada (estivesse acontecendo). Agora, o RS vive uma tragédia semelhante, também fruto da emergência climática. Lula foi ao Estado, conversou com as pessoas, acompanhou as ações que estão sendo realizadas pelo governo federal e garantiu toda ajuda possível”, escreveu o senador.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também relembrou a emergência causada pelas fortes chuvas na Bahia, que resultou em 28 mortes. Zambelli disse, em seu perfil na rede social, que Lula “se omite” e “quer colocar a responsabilidade na conta do Congresso”, enquanto Bolsonaro teria “disponibilizado imediatamente” R$ 700 milhões em apoio às regiões afetadas.
Bolsonaro, na época presidente, viajou para o litoral paulista e para Santa Catarina de férias em meio a emergência. Ele chegou a dizer que esperava “não ter que retornar antes” do previsto para o fim das férias, 3 de janeiro, por conta da situação.
O presidente editou uma medida provisória em 31 de dezembro de 2021, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania, para socorrer cidades da Bahia e de Minas Gerais afetadas pelas enchentes. As fortes chuvas que ocasionaram a tragédia começaram dia 7 de dezembro na Bahia, causando os primeiros alagamentos e, depois, se repetiram no Sudeste.
Lula esteve reunido no Estado gaúcho com ao menos nove ministros, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, no fim de semana. Neste domingo, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em 336 municípios gaúchos.
A decisão, na prática, permite que os locais atingidos pelo desastre climático recebam recursos para a reconstrução das cidades. Em paralelo, Planalto e Congresso discutem a elaboração de um pacote de socorro para o Estado. Na manhã desta segunda, subiu para 364 o número de cidades afetadas. Lula prometeu verbas para que o Estado se recupere das enchentes e disse que vai liberar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras em encostas.
A deputada federal do Rio Grande do Sul Maria do Rosário (PT) relatou no X uma reunião na manhã desta segunda-feira que coordenou entre Lula, ministros e a bancada parlamentar gaúcha, em que os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Nísia Trindade, da Saúde, anunciaram a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 548 milhões para a pasta de Nísia. Também foi anunciado na página oficial do governo federal o repasse de R$ 928 milhões para o Estado, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Entre as críticas, sobrou até para a Madonna. O foco do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em suas últimas postagens é o show da cantora pop, realizado neste sábado, 4, no Rio de Janeiro. Ele repostou uma publicação que diz que há “dois países diferentes” no Brasil, um que enfrenta as enchentes e está “abandonado pelo governo”, e outro que assiste ao que chamou de “espetáculo de chorume moral protagonizado por uma depravada decadente”, referindo-se ao show em Copacabana.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentou seguindo a mesma linha, mas atacando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por agradecer Madonna na rede social. A ministra foi homenageada pela cantora no telão do show deste sábado. “No dia em que bebês estavam boiando mortos no RS”, disparou o deputado. Nikolas também tem usado as redes para pedir apoio e doações para as vítimas da tragédia.
Em entrevista concedida à CNN Brasil nesta sexta-feira, 3, a ministra disse que houve “quatro anos de apagão em termos de política climática”, referindo-se ao período em que Bolsonaro esteve à frente da Presidência.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) viajou até o Estado natal e tem concentrado suas postagens em repassar informações da Defesa Civil gaúcha, além de agradecer aos outros Estados que têm contribuído enviando doações e voluntários para as cidades atingidas. O deputado também agradeceu o próprio irmão, o bombeiro militar gaúcho Steven van Hattem, que está trabalhando no resgate das vítimas. “Que Deus abençoe ainda mais quem tem bom coração”, postou com uma foto, em que o irmão carrega uma idosa vítima da tragédia em Novo Hamburgo.
O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), publicou uma fotografia com Lula e agradeceu “a todo o apoio do governo federal e das forças nacionais de segurança pelo que tem feito ao povo gaúcho”. O tucano ainda fez um apelo ao presidente, para que os dois petista sigam “focando no que é o lema de sua gestão (federal), a união e a reconstrução”. Ao lado de Lula, Pacheco e Lira, Leite disse neste domingo que “não é hora de procurar culpados”.
Foto Jefferson Rudy/Agência Senado
Por Estadão
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Política
Lula envia PDL ao Congresso para dar celeridade às ações do governo de assistência ao RS
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na segunda-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe do Executivo, este será o primeiro de um grande número de atos que a gestão assinará de apoio ao Estado.
“Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula nesta tarde. “O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar.” O Palácio do Planalto, contudo, não detalhou o conteúdo do ato.
A reunião ocorre nesta tarde e conta com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou o chefe do Executivo. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.”
Foto Ricardo Stuckert
Por Estadão
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