Destaque
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Policiais militares torturaram e tentaram matar um major durante um curso de Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Goiás. Por fim, eles ainda buscaram forjar a causa de uma possível morte como se fosse por Covid-19, para esconder o crime. É o que afirmam o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Corregedoria da PMGO em investigação sigilosa à qual o Metrópoles teve acesso.
No mês passado, o Ministério Público ofereceu denúncia contra sete PMs pelos crimes de tortura e tentativa de homicídio, após investigação da Corregedoria que indiciou os militares. Os crimes aconteceram em outubro de 2021, mas foram mantidos em segredo durante mais de dois anos, até agora. A denúncia ainda não foi acatada pelo Judiciário.
De acordo com as investigações, o major João (nome fictício) foi torturado com varadas, pedaços de madeira e açoites de corda durante três dias seguidos no 12º Curso de Operações Especiais do Bope, na Base Aérea de Anápolis.
Toda a tortura aconteceu durante um evento do curso batizado de “Momento Pedagógico”, que de pedagógico não tinha nada. O major foi torturado de maneira tão brutal que desmaiou e entrou em coma, ficando vários dias intubado em unidade de terapia intensiva (UTI).
Para piorar a situação, segundo o MP, os policiais esconderam o caso da família do major e tentaram fingir que o oficial estava internado com Covid-19 e 40% do pulmão comprometido. Isso foi possível, porque a vítima foi inicialmente transferida para um hospital de confiança dos militares e era monitorada por um coronel médico, integrante do curso do Bope.
“Certos de que o estado de saúde do ofendido havia atingido níveis críticos e que, por certo, ele não se recuperaria, preferiram aguardar até o seu esperado falecimento, quando poderiam entregar o seu corpo em um caixão lacrado à família, alegando a contaminação pela Covid e impedindo que os fatos viessem à tona e fossem investigados”, escreveu o Ministério Público na denúncia, assinada por três diferentes promotores como medida de segurança.
Fonte: Metrópoles
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Destaque
Prefeitura de Carnaíba promove formação em terapia ABA para profissionais de Educação Inclusiva
A Prefeitura de Carnaíba compartilhou em suas redes sociais mais um importante evento voltado para a Educação Inclusiva. Na sexta-feira (10), foi realizado o segundo dia de Formação de Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Teatro José Fernandes de Andrade, reunindo profissionais da área do município.
Durante a formação, as psicólogas do NIC (Núcleo de Inclusão e Cidadania) trouxeram valiosas estratégias para contribuir com o desenvolvimento dos alunos não verbais. Um dos destaques foi a prancha de comunicação, um recurso da Comunicação Alternativa (CA) que visa ampliar o repertório comunicativo de pessoas sem fala, sem escrita funcional ou com atraso na habilidade de comunicação.
Além disso, foi apresentado o IGLR (Inventory of Good Learner Repertories), um protocolo inovador que avalia não apenas o que o aluno faz, mas como ele faz. Esse inventário tem como objetivo mensurar o comportamento do aluno em diferentes condições, fornecendo insights importantes sobre seu benefício em condições específicas, incluindo o suporte comportamental e o sistema de inclusão escolar.
Durante a formação, os participantes puderam assistir à demonstração do preenchimento e avaliação do IGLR por uma Professora da Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e interagir para esclarecer dúvidas sobre o protocolo.
Outro destaque do evento foi a apresentação de jogos didáticos desenvolvidos por Professores e Apoios Pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas intervenções foram destacadas por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e de comunicação, além de auxiliar na gestão e redução de comportamentos inadequados.
Ao final do encontro, os profissionais da Educação Inclusiva expressaram sua gratidão pela oportunidade de participar de um momento tão enriquecedor e repleto de aprendizado. A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a formação contínua dos profissionais e aprimorar as práticas inclusivas no ambiente escolar.
Por Nill Junior
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A mais recente vítima da violência urbana que tem apresentado índices de crescimento em Pernambuco foi uma das equipes que faz a segurança da vice-governadora do Estado, Priscila Krause. Um homem tentou roubar a equipe da Casa Militar (Camil) na tarde deste sábado (11/5), na Avenida Parnamirim, em Parnamirim, bairro da Zona Norte do Recife, e terminou baleado e preso.
Segundo as primeiras informações, a equipe da Casa Militar de Pernambuco, responsável pela segurança pessoal da vice-governadora, estava aguardando-a em uma visita à casa do pai, o ex-governador Gustavo Krause, quando foi surpreendido por um homem, que portava um revólver calibre .38 e anunciou um assalto.
Os militares reagiram e o balearam na perna. O homem ainda tentou fugir e se escondeu em uma barbearia do bairro, mas foi detido pelos seguranças da Casa Militar. As imagens da prisão do assaltante, na barbearia, mostram vidros quebrados e sangue do ferimento do assaltante.
O assaltante foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital.
O governo já confirmou a investida e deverá soltar uma nota explicando melhor o que aconteceu.
Por Ricardo Antunes
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