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Os vereadores de Salgueiro se reuniram na manhã desta sexta-feira(12) para analisarem e votarem quatro projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e três de vereadores.
O Pl 01/2021 de autoria do Poder Executivo, que equipara o salário dos servidores da prefeitura ao salário mínimo, foi aprovados por Unanimidade.
O PL 011/2021 de autoria do vereador Léo Parente e sobescrito por demais vereadores, que torna igrejas atividades essenciais durante períodos de calamidade pública em Salgueiro. Nesta sexta-feira (12), o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, na Câmara de Vereadores, após parecer das comissões pertinentes.
O PL 016/2021 – do apresentado pelo vereador Tiago Arraes, declarando prática de atividades físicas e academias essenciais no contexto da pandemia, também foi aprovados em dois turnos por unanimidade. O interessante é que houve uma grande discursão em torno desse projeto, pois mesmo sobescritos por outros vereadores, alguns deixaram transparecer que que não leram o PL e ai ficaram discutindo, como por exemplo até onde iria sua abrangência.
Por fim, o PL 012 de autoria do vereador e presidente da Casa Professor Agaeudes que determina que a prefeitura pague o salário de vereador licenciado para assumir o cargo de secretário, após também muita discursão foi retirado de pauta.
“Medidas restritivas e radicais que visem o total bloqueio ao acesso das pessoas aos locais onde manifestam sua religião somente agrava o sentimento de desalento em situações calamitosas”, salienta o vereador.
Durante a aprovação, Léo destacou que o Projeto traz uma segurança constitucional para as igrejas da cidade.
Sobre o PL de Léo Parente na esfera Estadual
Apesar de ter sido aprovado em âmbito municipal, um projeto com o mesmo teor foi apresentado e reprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. No início da semana, membros da Comissão de Legislação e Justiça da Alepe haviam considerado o projeto como inconstitucional. Porém, na sessão plenária desta quinta-feira (11), houve uma reviravolta e o parecer foi derrubado em votação. O projeto agora retorna à Casa e agora será analisado em três novas Comissões: Cidadania, Saúde e Administração.
Com essa reviravolta, o projeto que busca reconhecer as atividades religiosas como serviços essenciais em Pernambuco deve entrar em regime de urgência e seguir para votação em plenário.
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