Destaque
O que acontece com Lula se ele virar ministro? Entenda
O ex-presidente foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia.
A posição final sobre a possível nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo de Dilma Rousseff é esperada para esta terça (15) ou quarta-feira (16). Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia.
A BBC Brasil destaca que as investigações sobre o ex-presidente dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um triplex no Guarujá, ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e “pagamentos vultuosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.
Mas e o que acontece se Lula for realmente nomeado ministro? A publicação conversou com especialistas e explica que o petista passaria a ter “foro privilegiado“.
Até agora, as suspeitas foram investigadas em primeira instância na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro. Se Lula se tornar ministro, a investigação quanto e o julgamento do ex-presidente passariam automaticamente para instâncias superiores.
“Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas”, esclarece o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.
No entanto, tudo o que o Ministério Público do Estado de São Paulo já apurou continua tendo validade, mas será remetido aos procuradores da República, de instância federal. O julgamento passa a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.
Foro privilegiado: o que é?
A legislação brasileira considera que pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado devem ser processadas por órgãos superiores, de instância mais elevada. A BBC explica que isso ocorre porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
E se Lula for julgado pelo STF, qual a consequência?
Se o caso for a julgamento em última instância, o processo para uma eventual condenação ou absolvição seria mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba, e se houvesse uma eventual condenação, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.
A advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, explica que, neste caso, o processo seria muito mais rápido, tal como houve no caso do “mensalão”, que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
Em entrevista à publicação, Claudio José Langroiva Pereira, professor da USP, também refere que a conclusão do processo seria mais rápida, porém, o julgamento poderia demorar mais a acontecer, porque na procuradoria a investigação tende a ser um pouco mais lenta.
Destaque
Programa Mães de Pernambuco inicia pagamento nesta segunda atendendo mais de 72 mil mulheres
O Programa Mães de Pernambuco iniciou os pagamentos neste mês de maio às mulheres que confirmaram seus dados no site da iniciativa entre 25 de março e 25 de abril. Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever. O programa de transferência do Estado paga R$ 300 por mês a mulheres em situação de vulnerabilidade, com filhos de até seis anos.
Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco. Além de entregar cartões do programa, a governadora reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.
“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter alma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressalta Raquel Lyra.
CONFIRMAÇÕES ATÉ 20 DE MAIO
Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.
Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.
“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
CRITÉRIOS PARA RECEBER
O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br
Fonte: JC
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Policiais militares torturaram e tentaram matar um major durante um curso de Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Goiás. Por fim, eles ainda buscaram forjar a causa de uma possível morte como se fosse por Covid-19, para esconder o crime. É o que afirmam o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Corregedoria da PMGO em investigação sigilosa à qual o Metrópoles teve acesso.
No mês passado, o Ministério Público ofereceu denúncia contra sete PMs pelos crimes de tortura e tentativa de homicídio, após investigação da Corregedoria que indiciou os militares. Os crimes aconteceram em outubro de 2021, mas foram mantidos em segredo durante mais de dois anos, até agora. A denúncia ainda não foi acatada pelo Judiciário.
De acordo com as investigações, o major João (nome fictício) foi torturado com varadas, pedaços de madeira e açoites de corda durante três dias seguidos no 12º Curso de Operações Especiais do Bope, na Base Aérea de Anápolis.
Toda a tortura aconteceu durante um evento do curso batizado de “Momento Pedagógico”, que de pedagógico não tinha nada. O major foi torturado de maneira tão brutal que desmaiou e entrou em coma, ficando vários dias intubado em unidade de terapia intensiva (UTI).
Para piorar a situação, segundo o MP, os policiais esconderam o caso da família do major e tentaram fingir que o oficial estava internado com Covid-19 e 40% do pulmão comprometido. Isso foi possível, porque a vítima foi inicialmente transferida para um hospital de confiança dos militares e era monitorada por um coronel médico, integrante do curso do Bope.
“Certos de que o estado de saúde do ofendido havia atingido níveis críticos e que, por certo, ele não se recuperaria, preferiram aguardar até o seu esperado falecimento, quando poderiam entregar o seu corpo em um caixão lacrado à família, alegando a contaminação pela Covid e impedindo que os fatos viessem à tona e fossem investigados”, escreveu o Ministério Público na denúncia, assinada por três diferentes promotores como medida de segurança.
Fonte: Metrópoles
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Prefeitura de Carnaíba promove formação em terapia ABA para profissionais de Educação Inclusiva
A Prefeitura de Carnaíba compartilhou em suas redes sociais mais um importante evento voltado para a Educação Inclusiva. Na sexta-feira (10), foi realizado o segundo dia de Formação de Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Teatro José Fernandes de Andrade, reunindo profissionais da área do município.
Durante a formação, as psicólogas do NIC (Núcleo de Inclusão e Cidadania) trouxeram valiosas estratégias para contribuir com o desenvolvimento dos alunos não verbais. Um dos destaques foi a prancha de comunicação, um recurso da Comunicação Alternativa (CA) que visa ampliar o repertório comunicativo de pessoas sem fala, sem escrita funcional ou com atraso na habilidade de comunicação.
Além disso, foi apresentado o IGLR (Inventory of Good Learner Repertories), um protocolo inovador que avalia não apenas o que o aluno faz, mas como ele faz. Esse inventário tem como objetivo mensurar o comportamento do aluno em diferentes condições, fornecendo insights importantes sobre seu benefício em condições específicas, incluindo o suporte comportamental e o sistema de inclusão escolar.
Durante a formação, os participantes puderam assistir à demonstração do preenchimento e avaliação do IGLR por uma Professora da Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e interagir para esclarecer dúvidas sobre o protocolo.
Outro destaque do evento foi a apresentação de jogos didáticos desenvolvidos por Professores e Apoios Pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas intervenções foram destacadas por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e de comunicação, além de auxiliar na gestão e redução de comportamentos inadequados.
Ao final do encontro, os profissionais da Educação Inclusiva expressaram sua gratidão pela oportunidade de participar de um momento tão enriquecedor e repleto de aprendizado. A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a formação contínua dos profissionais e aprimorar as práticas inclusivas no ambiente escolar.
Por Nill Junior
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