Pernambuco
Governo de Pernambuco vai abrir concurso para a Polícia Penal
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
O Governo de Pernambuco deve abrir em breve um concurso público para a Polícia Penal do estado. Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o processo de formulação do concurso para policiais penais está em tramitação para em seguida ser publicado no Diário Oficial de Pernambuco. Ainda não foi confirmada o cronograma do concurso ou o número de vagas a serem oferecidas.
A Polícia Penal de Pernambuco foi instituída em 2020 por meio de uma Emenda Constitucional nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em agosto do ano passado.
A criação está de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou a carreira dos policiais penais federal, estaduais e distrital, sob as diretrizes das Forças Armadas.
A partir da emenda, a Polícia Penal foi incluída entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em Pernambuco, mais especificamente a segurança das unidades prisionais do estado. Na prática, os agentes penitenciários foram incluídos nessa nova categoria.
Além da transformação dos Agentes de Segurança Penitenciária, o preenchimento do quadro de servidores também deve ser feito por meio de concurso público, de acordo com a Emenda.
Ainda segundo um dos artigos do texto, “as atividades de manutenção da ordem, segurança interna, organização e funcionamento da Polícia Penal”, devem ser definidas posteriormente por lei.
Pedido por concurso
A deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB) havia solicitado ao governo estadual em fevereiro de 2020 a realização de um novo concurso público para preencher o quadro de servidores da Polícia Penal.
Na Indicação nº 4980/2021, a deputada citou que a Polícia Penal contava com 1598 policiais penais, e havia 402 cargos vagos. Ela afirmou também que o estado possui 24 unidades prisionais, com uma lotação de 33 mil presos, o que revela a necessidade de novas contratações.
A assessoria de imprensa de Gleide Ângelo informou ao JC que a deputada está em diálogo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a respeito do concurso. (Por Luíza Farias/JC)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda