Política
Suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin vira alvo da CPI da Covid
Comissão vai concentrar esforços na investigação do contrato de R$ 1,6 bilhão do governo Bolsonaro para a compra da vacina Covaxin.
Investigações do Ministério Público Federal (MPF) acrescentaram elementos importantes para a CPI da Covid, que segue agora uma nova frente de investigação em relação ao contrato de R$ 1,6 bilhão do governo federal com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.
A iniciativa ocorreu após o envio de investigação da Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o contrato com a Precisa. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), um servidor do Ministério da Saúde relatou “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta.
Os senadores, então, decidiram ouvir o funcionário, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), que também vai depor. A oitiva dos dois, na condição de testemunhas, foi marcada para sexta-feira, e há grande expectativa por parte de senadores, que a enxergam como um “depoimento bomba”.
O depoimento é considerado tão importante que a CPI desmarcou o interrogatório do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que seria na sexta-feira. A decisão foi tomada, ontem, pelos senadores que integram o G7.
Houve uma conversa prévia com o deputado, que se colocou à disposição para também ser ouvido com o irmão. Os senadores não revelam o teor do que o parlamentar tem para acrescentar. Questionado sobre o motivo de convidar Luís Miranda a depor, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), apenas pontuou: “Porque o deputado disse que iria junto ao irmão e que os dois têm o que falar”.
Rodrigues afirmou ser inevitável ouvir o servidor. “A partir das deliberações que tomaremos amanhã (hoje) (a aprovação de requerimentos de convocação e quebras de sigilo), a comissão entra em uma terceira e decisiva fase, que é a de investigação de outros crimes, além dos anteriores”, disse.
“Até então, os indícios eram de crimes contra a ordem sanitária, precarização. Nós vamos entrar agora numa área de investigar a ocorrência de corrupção ativa e passiva por parte de agentes públicos e privados.”
Suspeitas
Em depoimento à procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, Luís Ricardo relatou que havia pressões, “por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” para resolver entraves em relação à importação da Covaxin. A compra do imunizante ocorreu por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Num despacho, de 16 de junho e cujo teor veio a público ontem, a procuradora aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal para a aquisição da vacina indiana. Ela pede abertura de investigação específica sobre as tratativas, ressaltando que, apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura do contrato (ocorrida em 25 de fevereiro), isso não ocorreu, e também não houve atitude corretiva por parte do governo para a execução do contrato.
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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