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Educação

Educação inclusiva para surdos avança devagar

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3 anos atrás

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O Brasil aceita a pessoa surda desde 1943, a partir do decreto-lei nº 6.074 de 1943, que dispõe sobre a finalidade do Instituto Nacional de Surdos-Mudos. O documento
tem como um dos objetivos “promover, em todo o País, a alfabetização de surdos-mudos ou orientar tecnicamente esse trabalho”. Não havia o reconhecimento da Libras como língua. Até que em 2002, para oferecer uma educação mais acessível com um ensino inclusivo aceitando as diferenças linguísticas, a Lei nº 10.436, acatou a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. No entanto, para este ensino específico, na maioria das vezes não há a priorização da Libras como primeira língua, o que dificulta a convivência no ambiente escolar com os alunos surdos e ouvintes.

A professora no Centro de Educação da UFPE, Wilma Pastor, explica que a língua de sinais faz parte de uma comunicação visual, o que “já justifica a importância desse acesso desde o nascimento”. “Já que para aprender a língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, a criança precisa ter uma primeira língua que lhe sirva de arcabouço. É essa língua que fará a ponte para a segunda. O ensino bilíngue para a criança surda desde a infância traz a possibilidade dela ter um desenvolvimento de linguagem no mesmo período em que a criança ouvinte. Assim, ela poderá chegar à alfabetização com uma língua estruturada e com a leitura de mundo que tanto sentimos falta nas crianças surdas, filhas de pais ouvintes, quando chegam à escola”.

Para a professora da UFPE, a não-vivência com a língua de sinais pode causar impactos negativos no processo de aprendizagem da criança. “Ela é a única língua adquirida naturalmente pela criança surda que, para ela, é uma língua nativa. Outra vivência apenas com uma língua que não seja a de sinais poderá trazer um atraso de linguagem, resultando em um significativo atraso no processo de escolaridade dessa criança”.

A professora de Libras da Universidade Católica de Pernambuco – Escola de Educação e Humanidades, Izabelly Correia, corrobora com a ideia da prejudicialidade do contato com as duas línguas no início do aprendizado. “O objetivo da inclusão é que todos possam partilhar o mesmo espaço e que cada um tenha um suporte para que não atrapalhe no seu aprendizado, isso serve para todos os alunos, independente de deficiência. No caso dos surdos, a gente tem um comprometimento auditivo que afeta as questões linguísticas. Com Libras e língua portuguesa na mesma sala, a gente percebeu que há um grande comprometimento educacional para a pessoa surda quando as aulas são ministradas em língua portuguesa, como se os surdos fossem ouvintes. Há uma descaracterização da surdez, da língua de sinais e uma sobreposição das línguas que faz com que a portuguesa seja sempre maior que a de sinais”.

A base educacional brasileira é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que trata de um capítulo exclusivo para a educação bilíngue de surdos, que oferta a educação bilíngue do zero ano de idade ao longo da vida. No entanto, no que dispõe à educação bilíngue de surdos, a LDB foi alterada recentemente pela lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Quando o atual presidente da República foi eleito, pela primeira-dama Michelle Bolsonaro ser intérprete de Libras, houve uma certa expectativa da comunidade surda e dos intérpretes com relação a possíveis avanços de inclusão. Izabelly expõe que, para ela, o pleito causou apenas maior visibilidade para a língua de sinais, pois “a gente não vê um investimento na formação de novos intérpretes e nem na educação da comunidade surda”.

“Eu achava que com a eleição do Bolsonaro, a tramitação das leis que estão nas gavetas fosse mais rápida. Mas já estamos com três anos de governo e a Lei nº 14.191 poderia ter sido sancionada um pouco mais cedo. Já estamos nos 40 do segundo tempo, o governo dele já está quase terminando. De fato, não há interesse no investimento de uma melhoria educacional para os surdos, essa lei deveria ter sido votada em 2014. Já deveríamos estar formando os profissionais que vão atuar nessa educação bilíngue”, relata Correia.

Com o auxílio da intérprete Jaqueline Martins para traduzir a conversa, o professor de Libras e Coordenador geral do Núcleo de Acessibilidade (Nace) da UFPE, Antônio Carlos Cardoso, que é surdo, conta que não teve acesso à intérprete de Libras no ensino fundamental, no médio e nem quando iniciou a graduação em uma faculdade particular da Região Metropolitana do Recife. Ele aborda a dificuldade de, mesmo atualmente, não encontrar intérpretes nos espaços públicos. “Essa questão ainda é um desafio para a gente encontrar em qualquer espaço. Quando assumi ser coordenador do Núcleo de Acessibilidade foi um esforço muito grande, pois sempre teve intérprete lá na área. Como professor, eu ainda encontro barreiras, porque o aluno tem o direito de ter o intérprete, mas eu, como professor ou coordenador, não tenho, devido às demandas com os novos alunos, a preferência é deles em sala de aula. Ainda não existe esse olhar que o professor surdo precisa de um intérprete do lado. Mas acredito que as pessoas já conhecem a minha luta e o meu trabalho. Antes não existia, mas hoje já tem um diálogo e a gente tem uma força transformadora ali dentro”, reforça.

“Tomara que não só a universidade avance, mas a acessibilidade avance. Dentro das universidades precisamos da presença de um intérprete para coordenadores e professores. Entendo que a demanda dos alunos é grande e a prioridade é deles, mas o coordenador e professor surdo também precisa da presença de um intérprete. Agradeço muito o caminho que percorri, que não tinha intérprete e isso serviu de experiência para eu me fortalecer. A gente precisa continuar na luta, não podemos desistir”, afirma Antônio Carlos.
Inclusão nas escolas
De acordo com a professora da Unicap, um dos pleitos do movimento das pessoas surdas espalhados por todo o País é a inserção gradativa nas salas de aula com os alunos ouvintes. “A luta é para que os alunos da educação infantil ao ensino fundamental I, que seria mais ou menos o 6º ano, participem de salas só para surdos. Dessa forma, ele vai fortalecer a língua de sinais e aprender o português como segunda língua, e não como primeira, que é o que vem acontecendo hoje. A inserção gradativa com a presença do intérprete permite que o aluno surdo tenha duas línguas fortes: a de sinais, que é a sua língua de comunicação, e a portuguesa, como segunda língua, preferencialmente na modalidade escrita, com acesso aos conteúdos”.

Izabelly comenta, ainda, que não existem escolas especiais no Brasil, “todas no País são regulares de caráter inclusivo”. “Isso significa que nenhuma escola pode se negar a receber um aluno com deficiência ou qualquer outro tipo de comprometimento. Não pode negar nem por questão de gênero, raça, religião, nada. A escola tem que receber a criança. Nesse sentido, a maioria das pessoas com deficiência estão nas escolas públicas por causa das leis, por conta da LDB e de outras leis que dão respaldo à permanência da criança com deficiência na escola pública. Elas promovem a acessibilidade que a criança precisa ter para continuar estudando ali. Se o aluno surdo se matricular em qualquer escola pública, ele pode e vai precisar de um intérprete para poder ter acessibilidade educacional. No Estado, temos como referência as escolas Barbosa Lima  que trabalha com a modalidade há mais de 30 anos, e a Cônego Rochael de Medeiros; no Recife, tem a Escola Municipal Pe. Antônio Henrique. A escola privada oferece esse serviço extra se ela quiser”.

Por sua vez, a gestora de Educação Inclusiva e Direitos Humanos de Pernambuco, Vera Braga, elucida que o Estado tem cinco centros de Atendimento Educacional Especializado, e o principal fica no Recife, em Casa Amarela. “Ele tem um trabalho de assistência técnica assistiva para pessoas surdas, cursos de Libras como primeira língua para pessoas surdas, e o português como segunda. Toda a sociedade surda e ouvinte pode ter acesso ao curso de Libras”.

A gestora disse que os alunos surdos da rede estadual são incluídos em sala de aula regular, pois o Estado só trabalha com o ensino fundamental e médio. “Temos o atendimento educacional especializado para o estudante surdo, que está numa sala regular assistindo aula com os demais estudantes para aprender a lidar com as adversidades. Ele não pode viver em uma bolha, por isso defendemos a educação especial na perspectiva inclusiva, mas no contraturno ele tem direito ao serviço educacional especializado. A gente garante intérprete de Libras em toda sala que tiver o estudante surdo para mediar a comunicação entre professores e colegas. Temos 500 salas de atendimento aos estudantes surdos com professores especialistas em educação especial. A Secretaria de Educação também está adquirindo uns softwares para facilitar esses processos”.

Já no Recife existem as salas regulares bilíngues para surdos, que são destinadas à crianças, jovens e adultos com surdez que optem pelo serviço no ato da matrícula. Essas salas oferecem a língua de sinais como primeira língua, e a portuguesa como segunda, fazendo o uso da educação bilíngue. No entanto, essa modalidade funciona apenas em escolas polos, seguindo orientações da Secretaria de Educação da cidade.

Para demonstrar um certo avanço na educação bilíngue para surdo, o coordenador da UFPE ressalta que veio do interior, “onde a educação era bem atrasada”. “Cheguei aqui por volta de 1980 e no ensino médio tive muita dificuldade de me comunicar, pois não existia a lei da acessibilidade e nem lei de Libras, não tinha intérprete. Estudei na Escola Pedro Augusto e tinha a professora itinerante que fazia um esforço comigo, algumas coisas eu conseguia entender, mas era uma barreira muito grande”.

Brasil aceita a pessoa surda desde 1943, a partir do decreto-lei nº 6.074 de 1943, que dispõe sobre a finalidade do Instituto Nacional de Surdos-Mudos. O documento

tem como um dos objetivos “promover, em todo o País, a alfabetização de surdos-mudos ou orientar tecnicamente esse trabalho”. Não havia o reconhecimento da Libras como língua. Até que em 2002, para oferecer uma educação mais acessível com um ensino inclusivo aceitando as diferenças linguísticas, a Lei nº 10.436, acatou a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. No entanto, para este ensino específico, na maioria das vezes não há a priorização da Libras como primeira língua, o que dificulta a convivência no ambiente escolar com os alunos surdos e ouvintes.

A professora no Centro de Educação da UFPE, Wilma Pastor, explica que a língua de sinais faz parte de uma comunicação visual, o que “já justifica a importância desse acesso desde o nascimento”. “Já que para aprender a língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, a criança precisa ter uma primeira língua que lhe sirva de arcabouço. É essa língua que fará a ponte para a segunda. O ensino bilíngue para a criança surda desde a infância traz a possibilidade dela ter um desenvolvimento de linguagem no mesmo período em que a criança ouvinte. Assim, ela poderá chegar à alfabetização com uma língua estruturada e com a leitura de mundo que tanto sentimos falta nas crianças surdas, filhas de pais ouvintes, quando chegam à escola”.

Para a professora da UFPE, a não-vivência com a língua de sinais pode causar impactos negativos no processo de aprendizagem da criança. “Ela é a única língua adquirida naturalmente pela criança surda que, para ela, é uma língua nativa. Outra vivência apenas com uma língua que não seja a de sinais poderá trazer um atraso de linguagem, resultando em um significativo atraso no processo de escolaridade dessa criança”.

A professora de Libras da Universidade Católica de Pernambuco – Escola de Educação e Humanidades, Izabelly Correia, corrobora com a ideia da prejudicialidade do contato com as duas línguas no início do aprendizado. “O objetivo da inclusão é que todos possam partilhar o mesmo espaço e que cada um tenha um suporte para que não atrapalhe no seu aprendizado, isso serve para todos os alunos, independente de deficiência. No caso dos surdos, a gente tem um comprometimento auditivo que afeta as questões linguísticas. Com Libras e língua portuguesa na mesma sala, a gente percebeu que há um grande comprometimento educacional para a pessoa surda quando as aulas são ministradas em língua portuguesa, como se os surdos fossem ouvintes. Há uma descaracterização da surdez, da língua de sinais e uma sobreposição das línguas que faz com que a portuguesa seja sempre maior que a de sinais”.

A base educacional brasileira é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que trata de um capítulo exclusivo para a educação bilíngue de surdos, que oferta a educação bilíngue do zero ano de idade ao longo da vida. No entanto, no que dispõe à educação bilíngue de surdos, a LDB foi alterada recentemente pela lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Quando o atual presidente da República foi eleito, pela primeira-dama Michelle Bolsonaro ser intérprete de Libras, houve uma certa expectativa da comunidade surda e dos intérpretes com relação a possíveis avanços de inclusão. Izabelly expõe que, para ela, o pleito causou apenas maior visibilidade para a língua de sinais, pois “a gente não vê um investimento na formação de novos intérpretes e nem na educação da comunidade surda”.

“Eu achava que com a eleição do Bolsonaro, a tramitação das leis que estão nas gavetas fosse mais rápida. Mas já estamos com três anos de governo e a Lei nº 14.191 poderia ter sido sancionada um pouco mais cedo. Já estamos nos 40 do segundo tempo, o governo dele já está quase terminando. De fato, não há interesse no investimento de uma melhoria educacional para os surdos, essa lei deveria ter sido votada em 2014. Já deveríamos estar formando os profissionais que vão atuar nessa educação bilíngue”, relata Correia.

Com o auxílio da intérprete Jaqueline Martins para traduzir a conversa, o professor de Libras e Coordenador geral do Núcleo de Acessibilidade (Nace) da UFPE, Antônio Carlos Cardoso, que é surdo, conta que não teve acesso à intérprete de Libras no ensino fundamental, no médio e nem quando iniciou a graduação em uma faculdade particular da Região Metropolitana do Recife. Ele aborda a dificuldade de, mesmo atualmente, não encontrar intérpretes nos espaços públicos. “Essa questão ainda é um desafio para a gente encontrar em qualquer espaço. Quando assumi ser coordenador do Núcleo de Acessibilidade foi um esforço muito grande, pois sempre teve intérprete lá na área. Como professor, eu ainda encontro barreiras, porque o aluno tem o direito de ter o intérprete, mas eu, como professor ou coordenador, não tenho, devido às demandas com os novos alunos, a preferência é deles em sala de aula. Ainda não existe esse olhar que o professor surdo precisa de um intérprete do lado. Mas acredito que as pessoas já conhecem a minha luta e o meu trabalho. Antes não existia, mas hoje já tem um diálogo e a gente tem uma força transformadora ali dentro”, reforça.

“Tomara que não só a universidade avance, mas a acessibilidade avance. Dentro das universidades precisamos da presença de um intérprete para coordenadores e professores. Entendo que a demanda dos alunos é grande e a prioridade é deles, mas o coordenador e professor surdo também precisa da presença de um intérprete. Agradeço muito o caminho que percorri, que não tinha intérprete e isso serviu de experiência para eu me fortalecer. A gente precisa continuar na luta, não podemos desistir”, afirma Antônio Carlos.
Inclusão nas escolas
De acordo com a professora da Unicap, um dos pleitos do movimento das pessoas surdas espalhados por todo o País é a inserção gradativa nas salas de aula com os alunos ouvintes. “A luta é para que os alunos da educação infantil ao ensino fundamental I, que seria mais ou menos o 6º ano, participem de salas só para surdos. Dessa forma, ele vai fortalecer a língua de sinais e aprender o português como segunda língua, e não como primeira, que é o que vem acontecendo hoje. A inserção gradativa com a presença do intérprete permite que o aluno surdo tenha duas línguas fortes: a de sinais, que é a sua língua de comunicação, e a portuguesa, como segunda língua, preferencialmente na modalidade escrita, com acesso aos conteúdos”.

Izabelly comenta, ainda, que não existem escolas especiais no Brasil, “todas no País são regulares de caráter inclusivo”. “Isso significa que nenhuma escola pode se negar a receber um aluno com deficiência ou qualquer outro tipo de comprometimento. Não pode negar nem por questão de gênero, raça, religião, nada. A escola tem que receber a criança. Nesse sentido, a maioria das pessoas com deficiência estão nas escolas públicas por causa das leis, por conta da LDB e de outras leis que dão respaldo à permanência da criança com deficiência na escola pública. Elas promovem a acessibilidade que a criança precisa ter para continuar estudando ali. Se o aluno surdo se matricular em qualquer escola pública, ele pode e vai precisar de um intérprete para poder ter acessibilidade educacional. No Estado, temos como referência as escolas Barbosa Lima  que trabalha com a modalidade há mais de 30 anos, e a Cônego Rochael de Medeiros; no Recife, tem a Escola Municipal Pe. Antônio Henrique. A escola privada oferece esse serviço extra se ela quiser”.

Por sua vez, a gestora de Educação Inclusiva e Direitos Humanos de Pernambuco, Vera Braga, elucida que o Estado tem cinco centros de Atendimento Educacional Especializado, e o principal fica no Recife, em Casa Amarela. “Ele tem um trabalho de assistência técnica assistiva para pessoas surdas, cursos de Libras como primeira língua para pessoas surdas, e o português como segunda. Toda a sociedade surda e ouvinte pode ter acesso ao curso de Libras”.

A gestora disse que os alunos surdos da rede estadual são incluídos em sala de aula regular, pois o Estado só trabalha com o ensino fundamental e médio. “Temos o atendimento educacional especializado para o estudante surdo, que está numa sala regular assistindo aula com os demais estudantes para aprender a lidar com as adversidades. Ele não pode viver em uma bolha, por isso defendemos a educação especial na perspectiva inclusiva, mas no contraturno ele tem direito ao serviço educacional especializado. A gente garante intérprete de Libras em toda sala que tiver o estudante surdo para mediar a comunicação entre professores e colegas. Temos 500 salas de atendimento aos estudantes surdos com professores especialistas em educação especial. A Secretaria de Educação também está adquirindo uns softwares para facilitar esses processos”.

Já no Recife existem as salas regulares bilíngues para surdos, que são destinadas à crianças, jovens e adultos com surdez que optem pelo serviço no ato da matrícula. Essas salas oferecem a língua de sinais como primeira língua, e a portuguesa como segunda, fazendo o uso da educação bilíngue. No entanto, essa modalidade funciona apenas em escolas polos, seguindo orientações da Secretaria de Educação da cidade.

Para demonstrar um certo avanço na educação bilíngue para surdo, o coordenador da UFPE ressalta que veio do interior, “onde a educação era bem atrasada”. “Cheguei aqui por volta de 1980 e no ensino médio tive muita dificuldade de me comunicar, pois não existia a lei da acessibilidade e nem lei de Libras, não tinha intérprete. Estudei na Escola Pedro Augusto e tinha a professora itinerante que fazia um esforço comigo, algumas coisas eu conseguia entender, mas era uma barreira muito grande”.
Por:diario de pernambuco

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Educação

Pé-de-Meia: ministro da Educação vem a Pernambuco formalizar adesão do Estado ao programa de incentivo financeiro para estudantes

Publicado

13 horas atrás

em

9 de maio de 2024

De

O Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Pernambuco vão formalizar adesão ao incentivo financeiro-educacional para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Conforme antecipado pela coluna Enem e Educação, o lançamento simbólico do programa Pé-de-Meia será nesta quinta-feira, às 9h30, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

A governadora Raquel Lyra e o ministro Camilo Santana, junto com as demais autoridades na área de educação, estarão presentes no evento. Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público do Estado.

Segundo dados publicados pelo MEC, Pernambuco tem investimento previsto, até 2026, no valor de R$ 479,6 milhões para o programa Pé-de-Meia. A expectativa é que a poupança atenda 167,1 mil estudantes pernambucanos. Esse valor deverá ser ainda maior com a recém-anunciada ampliação do Pé-de-Meia para os estudantes beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) informou a coluna Enem e Educação que 177.865 alunos pernambucanos estão elegíveis para receber o benefício. Com o recebimento dos recursos referentes ao incentivo à matrícula (R$ 200) e ao incentivo à frequência do mês, já foram pagos o valor total de R$ 71.146 relativos ao mês de março.

“O valor referente ao mês de abril será encaminhado à nova janela em maio. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) atualiza mensalmente a frequência do estudante pelo Sistema Gestão Presente do Ministério da Educação”, explicou a pasta.

O programa Pé-de-Meia já foi oficializado nos seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia, Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e no Distrito Federal.

COMO FUNCIONA O PÉ-DE-MEIA

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.

Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

No dia 25 de abril, o Ministério da Educação iniciou o pagamento do segundo incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, referente à frequência no mês de fevereiro dos estudantes do ensino médio público.

A parcela do Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositada até 3 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.

AMPLIAÇÃO

A ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22 de abril. Agora, o programa passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico matriculados no ensino médio público.

De acordo com o governo federal, cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas do MEC trabalham agora na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos. A ampliação do Pé-de-Meia deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

Fonte: JC

 

 

           

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Educação

Festival RioMar de Literatura terá Djamila Ribeiro e Lazáro Ramos

Publicado

14 horas atrás

em

9 de maio de 2024

De

O Festival RioMar de Literatura chega à sua 10ª edição em 16 de maio, homenageando escritores e artistas negros, com a presença de nomes consagrados do cenário nacional.

Entre os convidados estão a autora e filósofa Djamila Ribeiro, o ator e escritor Lázaro Ramos e show do cantor Chico César. O evento ocorre no Teatro Riomar, a partir das 16h, com ingressos por R$ 40 e R$ 20 (meia), à venda no App do RioMar Recife, no site e na bilheteria do Teatro RioMar.

Com curadoria da jornalista Carmen Peixoto, a programação ainda contará com uma homenagem a Machado de Assis na abertura. Será uma apresentação da escritora pernambucana Flávia Suassuna, imortal da Academia Pernambucana de Letras, que vai contextualizar a vida e obra do autor e sua importância dele para a literatura brasileira.

Destaques

Na sequência, Lázaro Ramos fará uma conversa voltada para o público infanto juvenil, com mediação do jornalista pernambucano Pedro Lins. Além de ser considerado um dos principais atores de sua geração, Lázaro Ramos tem experimentado diversas possibilidades da escrita literária, com obras infantis e adultas. Ele já publicou os livros infantis “A velha sentada”, “Cadernos de Rimas do João” e o livro de memórias e reflexões “Na minha pele”, para citar alguns exemplos.

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Lázaro Ramos – DIVULGAÇÃO

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Educação

Lei que obriga municípios a fazerem levantamento com a quantidade de crianças não matriculadas em creche é sancionada

Publicado

2 dias atrás

em

8 de maio de 2024

De

O Distrito Federal (DF) e os municípios de todo o país, com o apoio da União e dos estados, deverão criar mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade. É o que estabelece a Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (6).

Também caberá aos municípios e ao DF estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses procedimentos incluem a estratégia de busca ativa das crianças não matriculadas até três anos de idade, por meio de cooperação entre diversos órgãos públicos, como de educação, assistência social, saúde e também de organizações da sociedade civil.

Ao ser identificado o quantitativo de crianças não matriculadas, os entes federados deverão planejar a expansão da oferta de vagas, por meio da cooperação federativa. Os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil serão repassados prioritariamente às redes públicas que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educação e as diretrizes estabelecidas em lei.

Essa lei traz a oportunidade dos municípios conhecerem as demandas por creche e de que a educação possa se articular com outros setores dentro e fora do governo. Conhecer não só a demanda manifesta, ou seja, as famílias que colocam o nome em uma fila de espera em casos de não haver vaga para todos,  mas também do município conhecer a demanda real por creche. São crianças e suas famílias que não estão buscando por uma vaga, mas que se beneficiariam por esse acesso, por não terem um equipamento perto de casa ou mesmo por desconhecerem esse direito”, explicou a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Karina Fasson, em entrevista à coluna Enem e Educação.

 DIMENSÕES DO BRASIL

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até esse ano, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creche. Segundo dados divulgados pela Pnad Contínua, a cobertura chegou a 38,7% nas creches em 2023. No entanto, em função das dimensões do Brasil e da diversidade de cada município, essa meta pode não traduzir as reais necessidades de cada região.

Segundo o Índice de Necessidade de Creche – metodologia desenvolvida pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para estimar a demanda por vagas em creche dos grupos que mais precisam de atendimento (famílias pobres, monoparentais ou com mães/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche) – em 2019, 42,44% das crianças de grupos prioritários precisavam de vaga em creche.

Desse total, 17,3% pertenciam a famílias pobres, 3,5% eram crianças não pobres de famílias monoparentais e 21,7% era corresponde às crianças com mães/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche. Vale ressaltar, contudo, que esse cálculo não leva em consideração outros grupos que podem também demandar uma vaga.

Além disso, o estudo expõe o paradoxo de como a população de maior vulnerabilidade social é pouco atendida por creches no Brasil: em 2019, ano analisado, apenas 24,4% das crianças mais pobres frequentavam creches no país.

ACESSO COM QUALIDADE

“É importante lembrar que a creche é a primeira etapa da educação básica, embora a matricula não seja obrigatória para as crianças e suas famílias, ela é um direito previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O acesso prioritário as famílias vulnerabilizadas, as políticas publicas de primeira infância é previsto também pelo Marco Legal da Primeira Infância, então garantir o acesso a creche é garantir o direito das crianças e suas famílias”, destacou Karina Fasson.

Promover uma educação infantil de qualidade é que fundamental para o desenvolvimento integral da criança (desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional) e para construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para a aprendizagem ao longo da vida. O investimento na primeira infância gera impactos positivos na saúde pública, na redução das taxas de abandono escolar e no combate à pobreza e a criminalidade.

“Para que os municípios possam de fato, cumprir essa lei, vai ser necessário uma articulação intersetorial. Ou seja, vai ser necessário que a educação possa trabalhar em articulação com a saúde, com a assistência social e outros órgãos de proteção a criança”, pontua a gerente de políticas públicas.

Ela ressalta o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, traz mecanismos de trabalho intersetorial, mas que ainda não são uma realidade em todos os municípios, o que pode ser reforçado agora com a nova legislação sancionada.

Wanezza Soares
Karina Fasson, gerente de políticas públicas Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – Wanezza Soares

MONITORAMENTO E PERMANÊNCIA

A Lei nº 14.851/2024 diz também que o acesso e a permanência das crianças na educação infantil deverão ser acompanhados e monitorados, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda.

Outro ponto importante é a garantia de transparência e acesso público aos dados do levantamento, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico. Os municípios e o Distrito Federal deverão também criar listas de espera, a partir do levantamento da demanda. A lista deverá estabelecer critérios transparentes de prioridade no atendimento, que devem levar em conta aspectos situacionais e territoriais locais, situação econômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias.

Os dados do levantamento devem considerar informações de outros sistemas, como das áreas de saúde e de assistência social, dos cartórios e de bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Meu SUS Digital.

Fonte: JC

 

 

           

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