Política
Congresso é aprovado por 10% e tem pior índice em 3 anos, diz Datafolha
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A aprovação ao trabalho de deputados e senadores chegou ao mais baixo patamar na atual legislatura, iniciada em 2019, mostra pesquisa do Datafolha realizada dos dias 13 a 16 de dezembro.
Apenas 10% dos entrevistados disseram considerar bom ou ótimo o trabalho do Congresso.
O índice é três pontos percentuais menor do que a última pesquisa, de setembro, e menos da metade do observado há quase três anos (22%), quando teve início o mandato dos atuais deputados e da maioria dos senadores.
É bem menor também do que agosto de 2020 (17%), data da última pesquisa que coincidiu com as gestões de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) na Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.
Desde fevereiro, a Câmara está sob o comando de Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Datafolha mostra ainda que o número de brasileiros que avalia como ruim ou péssimo o trabalho do Congresso teve uma oscilação para baixo, passando de 44% na última pesquisa, em setembro, para 41%. Os que consideram regular a atuação dos parlamentares foram de 40% para 45%.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O instituto entrevistou presencialmente 3.666 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as classes e em todas as regiões, em um total de 191 municípios.
Assim como na pesquisa anterior, entre quem considera o governo de Jair Bolsonaro (PL) bom ou ótimo há uma visão um pouco menos negativa do Congresso –18% também aprovam a atuação dos parlamentares.
Esse contingente, porém, vem encolhendo. Em setembro, era 23%.
Lira é aliado do presidente da República, e seu partido, o PP, deve integrar a chapa da candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Cabe a ele a decisão, de maneira individual, sobre o andamento de pedidos de impeachment.
Já Pacheco, também pré-candidato ao Palácio do Planalto, adota uma posição de independência.
Do lado da reprovação da atuação dos parlamentares, os índices são maiores do que a média entre os mais instruídos (46%), os mais ricos (53%) e os que consideram ruim ou péssimo o governo Bolsonaro (46%).
De setembro para cá, o Congresso passou por episódios como a discussão e aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu margem no orçamento para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, e as movimentações de bastidor motivadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear, por falta de transparência, a execução do Orçamento federal manejado pela cúpula do parlamento.
A decisão da corte foi revista, posteriormente, mediante a promessa de divulgação futura do nome dos parlamentares beneficiados.
A Câmara também tentou, sem sucesso, aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliava a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A medida, capitaneada por Lira, era apontada por críticos como uma espécie de vingança do mundo político contra a Operação Lava Jato.
No Senado, houve uma protelação de meses para a apertada aprovação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Indicado por Bolsonaro, ele foi apoiado por diversas lideranças evangélicas.
A atual legislatura foi eleita em meio à onda antipolítica de 2018. Na ocasião, os eleitores patrocinaram a maior renovação na Câmara desde pelo menos 1998, reduzindo o rol de reeleitos a menos da metade das 513 cadeiras.
O nanico PSL pelo qual Bolsonaro foi eleito (hoje o presidente está no PL), por exemplo, elegeu 52 deputados e se tornou a segunda maior bancada da Casa, ligeiramente atrás do PT.
O resultado das urnas mexeu também com o perfil da Câmara, elevando a representação de militares e líderes evangélicos, enquanto a de professores e médicos registrou queda.
O clima geral era de mudança. No final de 2018, 56% dos entrevistados diziam acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom, número superior ao verificado antes das duas legislaturas anteriores (49% e 40%).
Análise feita pela Folha de S.Paulo da trajetória e desempenho dos 120 deputados federais que jamais haviam exercido mandato público na vida mostrou, porém, que salvo exceções, tudo transcorreu de acordo com o que muitos deles chamavam de a “velha política”.
Do grupo de novatos eleitos, apenas 11 conseguiram, em algum momento, ocupar alguma das 52 cadeiras de comando nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões permanentes das Casas.
Não houve alterações substantivas também no uso das generosas verbas públicas do Parlamento e os escândalos também não passaram ao largo do pelotão da “nova política”.
Com 678,5 mil votos, a senadora Juíza Selma (MT) se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção. Já no Podemos, foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de voto e perdeu o mandato. Houve uma eleição suplementar no ano passado para decidir um novo ocupante da vaga.
A pastora e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) chegou à Câmara com a maior votação do Rio para uma candidata a deputada federal. Tinha como principal cartão de visitas o trabalho missionário em favelas, tendo adotado 55 filhos. Acabou cassada e presa sob acusação de ter mandado matar o marido.
Já Daniel Silveira (PSL-RJ) elegeu-se na onda bolsonarista. Após uma série de declarações ofensivas contra ministros do Supremo, foi preso em fevereiro por ordem de Alexandre de Moraes, medida que foi corroborada pelo plenário da Câmara.
Em toda a série histórica do Datafolha, somente uma vez a avaliação positiva do Congresso esteve numericamente acima da negativa. Foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) -24% a 22%, ou seja, em empate técnico dentro da margem de erro.
Os picos negativos ocorreram em 1993 e 2017.
Na primeira ocasião, 56% de reprovação e 7% de aprovação, o país passava por hiperinflação e também assistia à revelação do desvio de recursos federais para o bolso de políticos, escândalo que ficou conhecido como o dos anões do Orçamento.
Na segunda, 60% de reprovação e apenas 5% de aprovação, recorde negativo de toda a série histórica, a Câmara havia pouco tempo antes barrado, pela segunda vez, o afastamento do então presidente Michel Temer (MDB) em decorrência de denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Apesar dos números negativos da atual legislatura, o desempenho ainda continua menos ruim do que a da anterior se comparado ao mesmo período (quase três anos de mandato), que coincide justamente com o recorde negativo de 2017.
Em relação à legislatura que foi eleita em 2010, há similaridade, na comparação com igual período de mandato -42% de rejeição e 13% de aprovação. Já a eleita em 2006 apresentava um desempenho ligeiramente superior um ano antes do seu término -15% de aprovação e 40% de rejeição.
Fonte: Política ao Minuto
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Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que não há discussão na corte sobre adiar as eleições municipais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado.
Segundo a assessoria do tribunal, há a possibilidade de repor urnas que tenham ficado inutilizadas em decorrências das chuvas. A corte diz que uma eventual alteração na data do pleito só poderia ser feita por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).
A possibilidade de adiamento da eleição passou a ser discutida por políticos e também pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) registrou 500 urnas eletrônicas perdidas até a semana passada como consequência da tragédia climática.
A presidente do tribunal, Desa Vanderlei Kubiack, afirmou que a hipótese de mudança não está descartada devido à calamidade. À Folha de S.Paulo ela afirmou que tem conversado com alguns partidos a respeito do assunto e marcou reuniões virtuais com juízes eleitorais do estado nesta semana para desenhar melhor o diagnóstico dos prejuízos.
A presidente do tribunal afirma que os registros de danos às urnas são os possíveis no momento de serem contabilizados.
“Ainda não podemos ter noção de toda a extensão da tragédia no estado porque as águas não baixaram”, disse. O mandato de Kubiack termina em 22 de maio.
O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), defendeu ao jornal O Globo o debate sobre o adiamento das eleições e disse temer que trocas em governos municipais possam atrapalhar a reconstrução do estado.
De acordo com informações do TSE, os equipamentos ficam em zonas eleitorais de 140 municípios do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, há aproximadamente 15 mil urnas em um depósito, das quais cerca de 5.000 seriam usadas na eleição de 2024.
O estrago no depósito ainda não foi dimensionado, mas o TSE avalia que há chances de elas terem sido salvas por estarem em prateleiras altas.
Além disso, a corte informou que é possível realizar substituições e eventualmente alocar urnas de outros estados ao Rio Grande do Sul.
“Importante destacar que, apesar de o número ainda não ter sido contabilizado, a Justiça Eleitoral tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”, informou o TSE por meio da assessoria de imprensa.
Como meio de mitigar os danos causados, a corte estendeu por 15 dias, até 23 de maio, o prazo para eleitores do estado regularizarem o cadastro eleitoral para estarem aptos a votar. O prazo acabaria dia 9 de maio.
Fonte:
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
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