Política
Pedido de Prisão de Lula: reação dos políticos em Brasília
Juíza decidirá se decreta ou não a prisão. Não há prazo para a decisão.
Base fala em ‘perseguição’; oposição diz que Lula incita contra ordem pública.
O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) gerou imediata repercussão no Congresso Nacional nesta quinta-feira (10).
Para parlamentares da base aliada, o pedido faz parte de uma “perseguição” da Justiça ao petista. Políticos da oposição afirmam que Lula tem feito incitação contra ordem pública.
O MP pediu a prisão preventiva na denúncia em que acusa o ex-presidente de esconder que é dono de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do imóvel. A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidirá se decreta ou não a prisão de Lula e se torna réus outros 16 acusamos pelo MP na ação. A juíza não tem prazo para tomar essa decisão.
Veja como o pedido do MP-SP repercutiu no Congresso:
Agripino Maia (DEM-RN), senador
“O Ministério Público não faria um pedido de prisão preventiva se não tivesse provas robustas que justificassem a homologação do pedido na Justiça. Agora, o momento é de grande tensão e recomenda equilíbrio e sensatez, mas também recomenda prestígio às instituições, que têm a obrigação neste momento de mostrar que não existe ninguém acima da lei”.
Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado
“Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente buscando provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência.”
Cristovam Buarque (PPS-DF), senador
“Numa democracia, só se prende com uma justificativa muito robusta. Isso para qualquer pessoa. No momento que se tenta prender um ex-presidente da República, precisa-se de força muito grande que justifique: evidências, leis, argumentos. Eu espero que o MP tenha levado isso em conta. Agora, politicamente, num momento como esse, eu tenho a impressão que não é um bom serviço ao Brasil. Espero também que não mude o humor das pessoas nas manifestações, que as manifestações continuem pacíficas.”
Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), deputado federal
“Dizer que o Lula não tem nada com o triplex do Guarujá? O que ele foi fazer lá com Leo Pinheiro? Se ele não tinha nada a ver com Atibaia, porque comprou pedalinho e deixou ali? Brasil está estarrecido com fatos concretos.”
Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado
“Acho que é um factoide político, produzido por um promotor totalmente sem credibilidade, cuja principal marca da carreira é ser um cara altamente partidarizado e que há anos persegue Lula e o PT. Um pedido de prisão patético, ridículo, totalmente sem fundamento. Ele apresenta a denúncia em um dia e no outro dia apresenta um pedido de prisão. Lula não oferece nenhuma ameaça à ordem pública, tem endereço certo, endereço de trabalho certo. Então não faz sentido esse pedido, não há prova contra Lula nesse processo. Então acho que é alguém interessado em ampliar a tensão política que existe no Brasil. Acredito que não vai ter guarida no Judiciário”.
Jorge Viana (PT-AC), senador
“Quero dizer que é muito estranha essa medida adotada pelo Ministério Público de São Paulo. Não quero fazer juízo porque o MP é parte da vida democrática do Brasil e tem de ser respeitado na sua essência. O que consta é que esse membro do Ministério Público anunciou, na revista “Veja”, tudo o que está acontecendo, o enredo dele, a narrativa do que faria. O que lamento é que esses mesmos se calam diante do assalto que está ocorrendo em São Paulo. Agora mesmo, R$1,8 bilhão. Pelo menos há suspeita desse desvio de dinheiro dos trens do metrô de São Paulo, da merenda escolar. Aí pegam o presidente Lula, que não se negou a prestar esclarecimentos, e atingem a sua esposa, os filhos, os netos. Lamento que essa medida aconteça agora, a três dias de uma anunciada manifestação popular convocada pelo PSDB, convocada pelas oposições.”
José Medeiros (PPS-MT), senador
“Eu já estava suspeitando que isso pudesse acontecer. O ex-presidente Lula tem se mostrado muito bom de política e muito mau avaliador das situações jurídicas. Aquela condução, se ele avaliou que não era correta, ele tinha os órgãos próprios para isso, fóruns adequados para fazer isso. No entanto, ele preferiu fazer um palanque disso e, em determinado momento, tanto as suas falas quanto as falas de seus aliados foram de incitação à violência, ao confronto. Isso agrava as manifestações de domingo. É um ingrediente a mais para as manifestações.”
Pauderney Avelino (AM), líder do DEM
“Acho que eles estão agindo preventivamente. O Lula está fazendo incitação contra a ordem pública, incitando a violência. Além de Lula ter tentado achincalhar a polícia, a Justiça e Ministério Público, eles devem ter provas da prática de ilícito pelo presidente. De pronto, eu considero episódio triste ter um ex-presidente com pedido de prisão. Agora, o PT tem parar de jogar a milícia deles contra a população, fazendo de conta que Lula é um mártir ou vítima, quando ele é um algoz.”
Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT no Senado
“O significado [do pedido de prisão] é o retrato de uma provocação que já vem acontecendo há algum tempo. Este mesmo promotor anunciava, antecipadamente, este processo de perseguição política na nossa liderança maior. Não é surpresa para nós porque claramente é um setor, principalmente do Ministério Público, que seleciona as investigações e as direciona para o nosso partido, para as nossas principais lideranças. Este processo já virou uma perseguição política.”
Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara
“É um absurdo. É um profundo desrespeito. Na minha opinião, tem um objetivo político às vésperas do dia 13. Acho que a juíza deve negar esse pedido. Não tem base jurídica e nem fática. Há um abuso do papel de promotor.”
Regina Sousa (PT-PI), senadora
“Há uma certa perseguição, uma certa pressa de tirar o Lula de cena, que é impressionante. Acabei de fazer um discurso falando isso, que querem tirá-lo de cena. Nunca vi tanto medo de uma pessoa ir para uma eleição em 2018, só pode ser isso. Eu acho assim, a pressa com que esse processo anda, justifica a gente dizer que tem dois pesos e duas medidas, porque a mesma Polícia Federal que foi capaz de fazer esse processo nessa rapidez toda, nunca descobriu de quem era 500kg de cocaína em um helicóptero de um senador. Então, está provado que a pressa é só em relação ao processo contra o Lula.”
Rui Falcão (PT), presidente nacional do PT
“O pedido de prisão preventiva vai na linha daquilo que já estava sendo feito por esse promotor (Conserino) e seus parceiros, de, sem provas, denunciar o presidente Lula.”
Do G1, em Brasília
Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.
O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.
Por Estadão
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