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Relator propõe abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética
Se os membros do Conselho de Ética votarem com o relator e decidirem abrir procedimento investigatório sobre o caso, o conselho começará uma nova fase de instrução.
O relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, senador Telmário Mota (PDT-RR), deu parecer pela abertura de procedimento investigatório contra ele. Após a leitura do relatório, o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), convocou reunião para a próxima quarta-feira (16) para votação do parecer.
Após ler as argumentações de acusação e defesa de Delcídio, Telmário entendeu que “há indícios de quebra de decoro parlamentar” e que “a defesa do acusado não trouxe argumentos fáticos ou técnicos que permitam o imediato arquivamento da representação”.
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar pelas lideranças da Rede e do DEM por ter sido flagrado oferecendo R$ 50 mil por mês e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
A oferta foi gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, e o áudio, entregue aos promotores do caso. Trechos de diálogos de Delcídio com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e seu próprio chefe de gabinete, Diogo Ferreira, além de Bernardo, foram lidos pelo relator na apresentação do parecer. Na conversa, os quatro discutem qual seria a melhor rota para Nestor Cerveró sair do Brasil e entrar na Espanha, país onde tem cidadania e do qual não poderia ser extraditado.
Delcídio, Diogo e Edson foram presos após denúncia de Bernardo. Eles ficaram quase três meses na cadeia e foram soltos em fevereiro, mas o senador se mantém sob a condição de recolhimento domiciliar e só pode sair de casa para trabalhar no Senado e ir ao médico.
A defesa de Delcídio sofreu um revés na última semana, quando um de seus advogados no Conselho de Ética, o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, decidiu deixar o caso. Dipp se disse surpreendido pela reportagem da revista Istoé, que trazia detalhes de um suposto acordo de delação premiada firmado pelo senador com o Ministério Público, que teria propiciado sua saída da prisão. Delcídio não confirmou o acordo.
Se os membros do Conselho de Ética votarem com o relator e decidirem abrir procedimento investigatório sobre o caso, o conselho começará uma nova fase de instrução. Serão analisadas provas e ouvidas testemunhas sobre o caso para, então, um novo relatório ser apresentado.
Com informações da Agência Brasil.
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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