Pernambuco
TRE publica resolução sobre atuação nas eleições para Conselhos Tutelares
O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.
Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441
Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares
Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais; o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.
Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.
O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.
Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.
A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.
Eleições Nacionais
As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.
Página na internet
Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”. (Fonte: TRE-PE)
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O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) que declara situação de emergência em 117 municípios de Pernambuco, em razão da grave escassez de chuvas e dos impactos da estiagem prolongada. O decreto tem validade de 180 dias.
A medida visa mitigar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água, que já afeta a maior parte das cidades do Estado. Em dezembro de 2024, o Governo de Pernambuco já havia decretado estado de alerta para 94 municípios pelo mesmo motivo.
“Nossas equipes estão em alerta desde o primeiro dia dessa crise para mitigar os efeitos desta seca, que atinge grande parte dos nossos municípios. É um momento muito crítico, de estiagem severa, e com esse decreto, poderemos agilizar ainda mais as medidas de socorro à população, principalmente da Região Metropolitana e do Agreste”, afirmou Raquel Lyra.
As ações emergenciais voltadas ao enfrentamento da estiagem estão sendo coordenadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e Defesa Civil.
O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Estado está priorizando a gestão eficiente da água disponível e a execução de obras emergenciais. “Essa contingência requer a adoção de medidas que possibilitem que o Estado faça uma melhor gestão das águas disponíveis e, na medida do possível, avance na execução de serviços e obras que possam aliviar o processo de desabastecimento”, disse.
O que é situação de emergência?
A situação de emergência é quando o poder público põe a localidade, seja país, estado ou município em situação de vigilância contra as ameaças. Dessa forma, se trata de um reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.
Dessa forma, o Executivo – neste caso, o Governo de Pernambuco -, poderá ter acesso a recursos federais disponibilizados para ações de resposta aos desastres e de recuperação dos cenários afetados, mediante apresentação do Plano de Resposta e do Plano de Trabalho.
Percentual dos reservatórios
A barragem de Goitá está com acumulação em 4,6% de seu volume. Estão com volume inferior a 20% as barragens Bita e Utinga, com 19% e 9,7% de seu volume, respectivamente. Todas elas atendem o Grande Recife. Com relação aos reservatórios que abastecem o Agreste, a barragem de Jucazinho encontra-se em colapso, com acumulação em 5,8% de seu volume.
A Apac aponta que o Estado enfrenta uma seca de moderada a grave em boa parte do seu território. A previsão climática para o primeiro trimestre de 2025 indica chuvas abaixo da média, com pancadas isoladas no Sertão e períodos secos nas outras regiões.
“Será um trimestre considerado seco para a Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste, enquanto que no Sertão, onde seria a estação chuvosa, poderão ocorrer pancadas de chuvas isoladas de intensidade moderada a forte, porém concentradas em poucos dias, seguidos de períodos com dias secos”, disse a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.
Veja, abaixo, a lista de municípios que estão no decreto:
Zona Rural
1. Afogados da Ingazeira
2. Afrânio
3. Águas Belas
4. Alagoinha
5. Altinho
6. Araripina
7. Arcoverde
8. Belém do São Francisco
9. Belo Jardim
10. Betânia
11. Bezerros
12. Bodocó
13. Bom Jardim
14. Brejinho
15. Brejo da Madre de Deus
16. Buíque
17. Cabrobó
18. Cachoeirinha
19. Caetés
20. Calçado
21. Capoeiras
22. Carnaubeira da Penha
23. Caruaru
24. Cumaru
25. Custódia
26. Dormentes
27. Exú
28. Flores
29. Floresta
30. Frei Miguelinho
31. Granito
32. Gravatá
33. Ibirajuba
34. Iguaracy
35. Ingazeira
36. Ipubi
37. Itaíba
38. Itapetim
39. Jataúba
40. Jatobá
41. João Alfredo
42. Jucati
43. Lagoa Grande
44. Lajedo
45. Limoeiro
46. Manari
47. Mirandiba
48. Moreilândia
49. Orobó
50. Orocó
51. Ouricuri
52. Paranatama
53. Parnamirim
54. Passira
55. Pedra
56. Pesqueira
57. Petrolândia
58. Petrolina
59. Poção
60. Pombos
61. Quixaba
62. Riacho das Almas
63. Sairé
64. Salgueiro
65. Saloá
66. Sanharó
67. Santa Cruz
68. Santa Cruz da Baixa Verde
69. Santa Cruz do Capibaribe
70. Santa Filomena
71. Santa Maria da Boa Vista
72. Santa Maria do Cambucá
73. Santa Terezinha
74. São Bento do Una
75. São José do Belmonte
76. Serra Talhada
77. Serrita
78. Sertânia
79. Solidão
80. Surubim
81. Tabira
82. Tacaimbó
83. Tacaratu
84. Taquaritinga do Norte
85. Terra Nova
86. Toritama
87. Trindade
88. Triunfo
89. Tuparetama
90. Venturosa
91. Verdejante
92. Vertente do Lério
93. Vertentes
Zona Urbana
1. Araçoiaba
2. Águas Belas
3. Belém de Maria
4. Belo Jardim
5. Bezerros
6. Bom Jardim
7. Cabo de Santo Agostinho
8. Camutanga
9. Calçado
10. Camocim de São Félix
11. Capoeiras
12. Caruaru
13. Casinhas
14. Chã Grande
15. Chã de Alegria
16. Cumaru
17. Escada
18. Frei Miguelinho
19. Ferreiros
20. Gravatá
21. Ipojuca
22. João Alfredo
23. Jurema
24. Lajedo
25. Limoeiro
26. Macaparana
27. Machados
28. Moreno
29. Nazaré da Mata
30. Orobó
31. Panelas
32. Paranatama
33. Passira
34. Pombos
35. Poção
36. Ribeirão
37. Riacho das Almas
38. Sairé
39. Salgadinho
40. Saloá
41. Santa Maria do Cambucá
42. São Lourenço da Mata
43. Sirinhaém
44. Surubim
45. Taquaritinga do Norte
46. Timbaúba
47. Toritama
48. Vertente do Lério
49. Vertentes
50. Vicência
51. Vitória de Santo Antão
Fonte: JC
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Na manhã de ontem(20), a cidade de Penaforte, localizada na região do Cariri cearense, celebrou a inauguração do Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), um projeto conduzido pela gestão do prefeito Luís Celestina.
O novo espaço, que visa facilitar o acesso aos serviços eleitorais, oferece recadastramento, transferência de títulos e emissão de certidões, eliminando a necessidade de deslocamento dos eleitores para outras cidades.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito destacou a importância do PIEL para a promoção da cidadania e da inclusão social. “Este é um passo crucial para garantir que todos os cidadãos de Penaforte possam exercer seu direito ao voto de forma prática e acessível”, comentou. Ele enfatizou que o PIEL representa um avanço significativo na democratização do acesso à informação e aos serviços eleitorais.
Além de facilitar os serviços, o PIEL também reforça o papel do Centro de Atendimento ao Juizado Eleitoral (CAJUS), que tem se mostrado vital para os cidadãos.
A colaboração entre o Governo Municipal e o CAJUS demonstra um compromisso conjunto com a construção de uma democracia mais cidadã, onde todos têm voz e vez.
Com a inauguração do PIEL, Penaforte não apenas moderniza seu atendimento eleitoral, mas também reafirma seu compromisso com a inclusão e a participação popular, fundamentais para o fortalecimento da democracia local.
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Pernambuco
Hospital Regional Inácio de Sá implementa tecnologia avançada para o tratamento de lesões
O Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), localizado na cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, implementou a utilização de tecnologia avançada para o tratamento de pacientes com lesões crônicas, diabéticas, traumáticas ou cirúrgicas que não responderam aos tratamentos convencionais. A técnica é utilizada em pacientes acompanhados junto ao ambulatório de estomaterapia do HRIS, voltado para o atendimento de pacientes da linha de cuidados vasculares.
A atuação da equipe do ambulatório, no tratamento aos pacientes, ocorre em parceria com Laboratório de Análises Clínicas da unidade, na coleta da matriz de fibrina para o tratamento de lesões complexas, promovendo a cicatrização e regeneração de tecidos. Desde novembro do ano passado, quando o serviço foi implementado, 30 pacientes já atendidos com a utilização da técnica.
“A matriz de fibrina é uma técnica que usa fração de fibrina do sangue centrifugado para tratar feridas e outras condições. A Fibrina Rica em Plaquetas é um concentrado plaquetário que usa uma matriz de fibrina para liberar fatores de crescimento de forma prolongada”, explica a coordenadora do Ambulatório de Estomaterapia do HRIS, Lívia Maria.
Para implementação da técnica, a equipe de enfermagem que atua no setor passou por capacitação e treinamento visando à garantia de segurança na manipulação do insumo. A capacitação foi ministrada pelos institutos Fernanda Silva, de Juazeiro do Norte, e Karina Trovarelli, de São Paulo.
“A implementação dessa tecnologia é um marco importante na assistência a pacientes com feridas complexas, que perdem qualidade de vida ao longo do tempo. Essa inovação proporcionará conforto, redução de custos e, principalmente, restauração da confiança e dignidade desses pacientes. Esse é o nosso objetivo, como Ambulatório de Estomaterapia e também do Hospital Regional, atuar na promoção da saúde, por isso estamos sempre investindo na melhora dos serviços a população”, destaca o diretor geral do Inácio de Sá, Allain Carvalho.
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