Pernambuco
TRE publica resolução sobre atuação nas eleições para Conselhos Tutelares
O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.
Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441
Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares
Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais; o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.
Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.
O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.
Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.
A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.
Eleições Nacionais
As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.
Página na internet
Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”. (Fonte: TRE-PE)
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De acordo com informações do site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Pernambuco, tem o interesse de propor ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-232 até Salgueiro, município localizado no Sertão do Estado.
Atualmente, entre as cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a BR-232 está com três faixas, além de ter 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste.
O objetivo da duplicação da rodovia até Salgueiro a garantir 497 quilômetros de pista dupla e potencializar o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco.
Segundo o DNIT, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, declarou Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT-PE, em audiência pública na Alepe, sobre projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.
Em setembro de 2023, a chefe do Executivo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comunicou que seria direcionado um montante de R$ 4,98 milhões para a elaboração dos projetos básico e executivo visando à duplicação de 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.
Segundo informações do DNIT, o Governo Estadual também está participando da contratação de estudos para uma segunda porção de estrada, abrangendo 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Após a conclusão desses estudos, a realização da obra contará com recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entretanto, para viabilizar a ligação entre Serra Talhada e Salgueiro, será necessário buscar fontes de financiamento.
Por Portal da Prefeitura
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Neste início de tarde deste sábado (27), um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Antônio de Melo Lima, no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.
Informações apuradas pelo Repórter Policial Ligeirinho, a vítima identificada por Antônio Carlos da Silva, 46 anos, conhecido por Carlinhos, natural de Serra Talhada.
Ainda foi informado, de que ele veio fazer uma cobrança de R$ 20,00 na casa de Antônio, não recebeu o dinheiro e o autor do crime efetuou os disparos, logo em seguida a facadas na região do pescoço e peitoral.
Após o crime fugiu em um veiculo de cor preta. Segundo populares, foram ouvidos cerca de quatro disparos. O sentimento é de revolta na comunidade.
A vítima usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar e Civil já estão no local do crime.O corpo será encaminhado ao Instituto Medicina Legal de Caruaru, no Agreste.
Por Blog do ligeirinho
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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