Pernambuco
OAB-PE repudia condenação de advogada inscrita na OAB Petrolina por gravação lícita de conversa com juiz
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) publicou uma Nota de Repúdio nessa segunda-feira, 26, reclamando da condenação de uma advogada inscrita na OAB Petrolina, em decorrência de uma gravação lícita de um diálogo com um juiz. Ela foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais ao magistrado.
Leia a nota da instituição abaixo:
A OAB Pernambuco, em conjunto com sua Subseccional em Petrolina, manifestou repúdio aos fundamentos e à conclusão adotados em uma sentença proferida pelo Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE). Uma advogada inscrita na referida Subseccional foi condenada a pagar indenização por danos morais ao magistrado autor da ação em decorrência de uma gravação lícita de um diálogo entre ambos. A gravação ocorreu durante uma conversa em que a advogada tratava de assuntos relacionados a um cliente. O conteúdo gravado pela advogada foi posteriormente levado à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e teve como finalidade comprovar a falta de prestação jurisdicional.
É importante ressaltar que, de acordo com entendimento do STF e do STJ, a gravação realizada pela advogada é considerada lícita. Ainda assim, ela foi condenada a pagar uma indenização no valor de 10 dez mil reais, o que representa um parâmetro inédito nesse tipo de caso. O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, condenou de forma incisiva o corporativismo judiciário e os abusos que minam o pleno exercício da cidadania.
“A linha de argumentação adotada na sentença revela uma postura corporativista incompatível com os altos deveres da magistratura”, destaca o presidente Fernando Ribeiro Lins. Segundo a OAB, penalizar a advocacia por desempenhar seu papel na defesa dos interesses de seus clientes, incluindo o enfrentamento da morosidade processual, é prejudicar a própria cidadania.
“A advogada condenada não violou os direitos da personalidade do magistrado autor, conforme a própria sentença reconhece. Sendo assim, a OAB considera injusta a imposição de uma reprimenda reparatória nesse caso”, afirma o presidente. A OAB Pernambuco, juntamente com a Subseccional em Petrolina, tomará as medidas cabíveis para reverter essa condenação, buscando a reforma do julgado. “Acreditamos que as instâncias superiores vão promover a devida reparação desse equívoco, preservando, assim, a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade”, conclui o presidente.
Por Alvinho Patriota
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De acordo com informações do site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Pernambuco, tem o interesse de propor ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-232 até Salgueiro, município localizado no Sertão do Estado.
Atualmente, entre as cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a BR-232 está com três faixas, além de ter 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste.
O objetivo da duplicação da rodovia até Salgueiro a garantir 497 quilômetros de pista dupla e potencializar o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco.
Segundo o DNIT, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, declarou Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT-PE, em audiência pública na Alepe, sobre projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.
Em setembro de 2023, a chefe do Executivo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comunicou que seria direcionado um montante de R$ 4,98 milhões para a elaboração dos projetos básico e executivo visando à duplicação de 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.
Segundo informações do DNIT, o Governo Estadual também está participando da contratação de estudos para uma segunda porção de estrada, abrangendo 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Após a conclusão desses estudos, a realização da obra contará com recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entretanto, para viabilizar a ligação entre Serra Talhada e Salgueiro, será necessário buscar fontes de financiamento.
Por Portal da Prefeitura
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Neste início de tarde deste sábado (27), um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Antônio de Melo Lima, no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.
Informações apuradas pelo Repórter Policial Ligeirinho, a vítima identificada por Antônio Carlos da Silva, 46 anos, conhecido por Carlinhos, natural de Serra Talhada.
Ainda foi informado, de que ele veio fazer uma cobrança de R$ 20,00 na casa de Antônio, não recebeu o dinheiro e o autor do crime efetuou os disparos, logo em seguida a facadas na região do pescoço e peitoral.
Após o crime fugiu em um veiculo de cor preta. Segundo populares, foram ouvidos cerca de quatro disparos. O sentimento é de revolta na comunidade.
A vítima usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar e Civil já estão no local do crime.O corpo será encaminhado ao Instituto Medicina Legal de Caruaru, no Agreste.
Por Blog do ligeirinho
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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