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Governo avalia questionar ligação de Gilmar Mendes com advogada
O ministro foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.
O governo avalia questionar a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na estratégia para derrubar decisão dele que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro da Casa Civil.
Uma das ideias é arguir a suspeição do magistrado por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. Subscrito por Marilda, o pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou com a liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula.
Na argumentação que está sendo preparada pelo governo, a ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Gilmar teria que se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. Gilmar foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.
Até fevereiro deste ano, ela coordenava os trabalhos da escola de direito. A magistrada rebate as acusações. Sustenta que não tem “amizade íntima alguma com o ministro” e que apenas trabalha na instituição de ensino a ele ligada. “A distribuição dos processos (nossos ou não) é livre”, disse. Procurado, Gilmar Mendes disse que “não tinha nada para falar”. “Não sou amigo, ela trabalha no IDP, só isso”, limitou-se a dizer.
Fontes do governo alegam que o questionamento da imparcialidade do ministro no caso da advogada do PPS reforça a tese de que ele não pode julgar as ações que tratam da posse de Lula. Os mandados de segurança que culminaram com a liminar argumentam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância.
Antes mesmo de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda não só a questão da advogada, mas também outras estratégias para incluir no recurso.
Um membro da equipe disse que o governo “trabalha com a convicção de que a liminar foi totalmente atípica”. No sábado, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que “respeitosamente” discordava da decisão de Gilmar e que a medida contrariava a jurisprudência “do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político”.
Além de negar amizade com o ministro, a advogada do PPS, que dá aula de Direito Administrativo e Direito Eleitoral no IDP, diz que não tem vínculo de emprego com a instituição. “Com todo o respeito às pessoas que levantaram essa questão, esse é um subterfúgio inapropriado para não enfrentar as razões de mérito que são, sem dúvidas, o aspecto mais importante neste momento”, criticou.
Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na semana passada a AGU pediu que o tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restritas ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado da Semana Santa.
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Freepik
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Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.
Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.
“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou o ministro.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.
“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.
“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”
Números
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.
Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.
Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
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O Brasil tem dez municipios no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, segundo o levantamento elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal. Os dados se referem ao ano de 2023.
Feira de Santana, na Bahia, voltou ao primeiro lugar em 2023 após figurar na quarta posição entre os municípios brasileiros em 2022. A cidade baiana tem a pior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país (58.69) e ocupa a 19ª posição na lista mundial.
Das dez cidades brasileiras com mais mortes violentas, sete estão na região Nordeste e três estão no Norte. Na comparação com o levantamento de 2022, o Brasil melhorou os índices, uma vez que a cidade mais violenta ocupava a 11ª posição e agora está apenas na 19ª colocação.
Mossoró, que era a cidade mais violenta de 2022, deixou o ranking em 2023, assim como Natal e Vitória da Conquista. Caruaru, Macapá e Porto Velho, que não estavam no levantamento do ano anterior, entraram no ranking que indica as mais violentas
As cidades brasileiras mais violentas, de acordo com ranking mundial:
19ª – Feira de Santana
27ª – Manaus
31ª – Salvador
33ª – Recife
34ª – Macapá
37ª – Maceió
39ª – Fortaleza
41ª – Porto Velho
46ª – Teresina
47ª – Caruaru
Por Exame
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