Pernambuco
Em reunião da AMUPE, Paulo Câmara anuncia repasse de R$ 222,5 milhões aos municípios
Recursos, que serão destinados a políticas estratégicas como SAMU e Assistência Farmacêutica, foram anunciados durante reunião na Amupe
Nesta terça-feira (10), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha.
Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).
O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências entre 2012 a 2021. Nos primeiros cinco meses, de maio a setembro, ainda na primeira fase, serão repassados R$ 130,2 milhões a 178 cidades pernambucanas. Já na segunda etapa serão destinados R$ 92,3 milhões, entre os meses de outubro a dezembro, para outros sete municípios. Até o final deste ano, o valor total investido na saúde será de R$ 222,5 milhões.
“Sabemos que fortalecer a atenção primária tem consequências positivas para todo o nosso sistema de saúde. Desde o ano passado, recuperamos nossa capacidade de investimento, e estamos tendo condições de repassar os recursos aos municípios”, frisou Paulo Câmara.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, esclareceu que cada prefeitura já teve os valores a receber levantados, e serão informadas sobre os procedimentos até a próxima sexta-feira. “A prioridade do Governo de Pernambuco, nesse contexto de pandemia, é retomar os repasses de recursos financeiros às cidades pernambucanas”, reiterou Longo. Os municípios terão 10 dias para aderir à proposta.
SAMU 192 – Com o objetivo de dar prosseguimento à estruturação das redes de urgência e emergência, com a qualificação dos serviços ofertados, o programa de cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá um investimento total de R$ 62 milhões, sendo R$ 19,86 milhões na primeira fase e R$ 42,15 milhões na segunda. Com o repasse, os municípios podem financiar o pagamento de profissionais, combustível e manutenção de viaturas.
PEFAP – Já a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) terá investimento total de R$ 55,5 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu sua participação nesse financiamento em 2007.
MEDICAMENTOS – Outro cofinanciamento do Estado é destinado à assistência farmacêutica básica, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no valor total de R$ 97,5 milhões. Os recursos garantem acesso a medicamentos básicos para o atendimento na atenção primária.
REDE HOSPITALAR – Também está prevista uma transferência de verbas para a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), no valor total de R$ 7,4 milhões, para aplicação em hospitais municipais de menor porte.
Estiveram presentes à reunião o secretário estadual da Casa Civil, José Neto; o deputado estadual Aluísio Lessa; a prefeita de Surubim e presidente da Amupe, Ana Célia; o ex-presidente da entidade, José Patriota; além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios pernambucanos.
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Pernambuco
Verdejante : Equipes promovem roda de conversa sobre proteção às crianças na Comunidade Vila Santo Expedito durante o Maio Laranja
No dia 17 de maio, em continuidade às atividades do Maio Laranja – Mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as equipes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) e Conselho Tutelar uniram esforços para promover uma roda de conversa significativa com mães e crianças da Comunidade Vila Santo Expedito – Casinhas.
O evento teve como foco principal a conscientização sobre as formas de proteção às crianças e adolescentes contra situações de abuso e exploração sexual, visando fortalecer a Rede Protetiva na comunidade. Durante a roda de conversa, foram abordados temas sensíveis e cruciais, como a identificação de sinais de abuso, os procedimentos para denúncia e os recursos disponíveis para oferecer apoio às vítimas e suas famílias.
A participação ativa das mães e das próprias crianças foi fundamental para tornar o debate mais inclusivo e esclarecedor. As trocas de experiências e a construção coletiva de estratégias de prevenção contribuíram para fortalecer os laços comunitários e sensibilizar todos os presentes sobre a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Ao promover essa roda de conversa, as equipes envolvidas reforçaram o compromisso de atuar de forma integrada e articulada no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil, colocando em prática os princípios da proteção integral e da garantia dos direitos da infância e adolescência.
O Maio Laranja é uma oportunidade crucial para mobilizar a sociedade em torno dessa causa tão urgente e delicada. Através de iniciativas como essa, é possível promover uma cultura de prevenção e proteção, transformando a realidade das crianças e adolescentes e construindo um futuro mais seguro e digno para todas as gerações.
Por Sertão Central
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O Complexo Industrial Portuário de Suape segue executando um pacote de investimentos da ordem de R$ 611 milhões para modernizar a infraestrutura portuária. Uma das entregas recentes foi a conclusão da terceira e penúltima etapa das obras de recuperação do molhe de pedras, que serve de barreira de proteção para os berços de atracação do 6º porto público mais movimentado do país. A intervenção englobou a restauração e o reforço do paredão, com extensão total de cerca de 2,5 quilômetros
Os investimentos incluem serviços de dragagem, modernização da iluminação, troca de defensas, entre outros. A última fase dos trabalhos no molhe, que tem custo de R$ 123 milhões, já teve o processo licitatório concluído e os serviços começarão em julho deste ano, com prazo de conclusão previsto para 2028.
A obra é uma importante intervenção na barreira de proteção do porto contra a força das marés altas, permitindo que as operações sejam realizadas com menor interferência de correntes marítimas e ondas. A terceira etapa, que teve custo de R$ 68,1 milhões, contemplou trecho de 1,6 quilômetro, com a colocação de blocos de pedras que variaram de 300 quilos a 12 toneladas, totalizando o volume de 78.120,00 metros cúbicos.
O diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, ressalta que a restauração do molhe é uma obra fundamental para garantir a segurança das operações.
“São intervenções fundamentais para o bom funcionamento das atividades portuárias, além de deixar Suape ainda mais preparado para os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, salienta. Guiot destaca, ainda, que o programa de inovação e transição energética, além da governança comprometida com a sustentabilidade, colocam o porto pernambucano em condições favoráveis no competitivo cenário marítimo mundial.
RESTAURAÇÃO AGUARDADA
De acordo com a diretora de Infraestrutura de Suape, Renata Loyo, o molhe passa pela primeira grande restauração desde a inauguração do porto, no dia 7 de novembro de 1978. “Por causa da complexidade e abrangência da intervenção, o projeto foi dividido em três fases, englobando quatro áreas. “Os serviços vêm sendo executados em conformidade com o cronograma estabelecido desde 2018 e agora caminhamos para a última etapa da obra, dotando o porto de um molhe robusto e mais seguro”, enfatiza.
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médicos e psicológicos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma célere.
Além disso, o projeto modifica a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
“Após a denúncia de violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos, ou até mesmo abrigos por risco de vida. O projeto garante que o apoio para reconstruir a vida seja prioritário”, justificou o deputado.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial para virar lei.
Fonte: Carlos Brito
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