Educação
TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar
O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.
A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.
Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.
Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.
O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).
De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.
Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.
As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.
Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.
O SERVIÇO
O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.
O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Fonte:Agência Brasil
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Foram abertas nessa terça-feira, 16, as inscrições para a edição 2024 do curso pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe 2024. Com 200 vagas disponibilizadas no Polo Salgueiro, os cadastros seguem até que todas sejam preenchidas.
Podem se inscrever, de forma gratuita, estudantes matriculados ou egressos da Rede Pública de Ensino de Pernambuco. No caso de quem ainda está estudando, as vagas são destinadas aos alunos do 3° ano do Ensino Médio, 4° Ano do Curso Normal Médio ou último módulo da EJA Campo, EJA Médio e Travessia Médio.
A inscrição deve ser feita no site do Prevupe, mediante o preenchimento das informações requisitadas no Formulário de Cadastro e no Questionário Socioeconômico. O candidato também deve anexar uma foto 3×4 individual, nítida, colorida e com fundo branco. A classificação se dará por ordem de inscrição.
A divulgação da lista de classificados está prevista para a próxima sexta-feira, 19, e as aulas começam no sábado, a partir das 7h30. Até o dia 8 de agosto devem ser divulgados três remanejamentos, com matrículas nos dias seguintes.
Em Salgueiro o Polo do Prevupe funciona na Escola Professor Manuel Leite, localizada na Rua Agamenon Magalhães, 638, no Centro da cidade.
Por Alvinho Patriota
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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.
O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Inscrição
A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fases
A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.
Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.
Fonte: IstoÉ
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