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Lira volta a pressionar governo por PL para vender parte das ações da Petrobras

“Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o presidente da Câmara.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa. Em entrevista à Record News, gravada e exibida nesta segunda-feira, 30, o deputado ponderou que não vê tempo para uma privatização completa da empresa neste momento.

“Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o presidente da Câmara. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, emendou.

Para Lira, a Petrobras precisa deixar de ser uma empresa estatal e “ir viver de acordo com suas necessidades”. O deputado fez uma série de críticas à petroleira, principalmente relacionadas à distribuição de dividendos aos acionistas. Na semana passada, ele já havia sugerido que o governo vendesse ações da empresa que estão sob controle do BNDES.

“A favor da privatização, eu sou, porque há muito tempo a Petrobras, para mim, perdeu o seu cunho social, estrutural, de investimentos no Brasil, de ser o polo puxador e de tração para obras estruturantes”, disse o presidente da Câmara. “Nós não temos nada no visor da Petrobras a curtíssimo prazo, a não ser distribuição de dividendos”, acrescentou Lira.

O parlamentar disse, ainda, que a Petrobras “se esconde” atrás do fato de o governo federal ser o acionista majoritário para que, na visão dele, o “desgaste” do aumento de preço dos combustíveis recaia apenas sobre o Palácio do Planalto.

“Então, eu defendo, sim, a privatização da Petrobras, e não é de hoje, pela falta de função social dela. É do povo brasileiro para quê? Para ir no bolso do contribuinte? Para ter lucros exorbitantes? Para distribuir dividendos?”, declarou Lira. Ele também disse que petrolíferas no mundo todo estão abrindo mão dos lucros devido à crise.

Por Estadão

 

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Juiz Eleitoral de Cabrobó multa blog em mais de R$ 50 mil por divulgação de pesquisa sem registro prévio

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Nesse fim de semana o juiz da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, Felippe Lothar Brenner, multou um blog da cidade pela divulgação de uma pesquisa sem o devido registro no Sistema PesqEle do TSE. O Blog do Alderi foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação irregular de uma sondagem, comentando a rejeição do prefeito do município.

Segundo o Blog do Didi, o juiz ressalta na sentença que “consultando o Sistema PesqEle do TSE, verificou-se que a pesquisa divulgada pelo representado [Alderi] em seu blog não corresponde a nenhuma ali registrada. Aliás, o próprio representado reconheceu tal fato”.

O magistrado reforça que o representado publicou em seu blog uma postagem com emprego da palavra “pesquisa”, seguida de diversos dados, levando a crer que se tratava de uma pesquisa verídica. A conduta caracterizou divulgação de levantamento eleitoral sem registro prévio, o que é proibido pela Justiça Eleitoral em ano de eleição.

“O fato de o representado ter recebido a pesquisa irregular de terceira pessoa e divulgado em seu blog já demonstra, por si só, a finalidade de influenciar eleitores em benefício de determinada candidatura, o que se torna ainda mais grave quando os dados veiculados não são verificados, não possuem compromisso com a realidade e não obedecem ao disposto na legislação eleitoral”, destaca o juiz, que julgou procedente uma representação da Comissão Provisória do PTB no município.

Por Alvinho Patriota

           

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MPPE consegue na justiça suspensão do concurso para guarda municipal de Arcoverde

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.

           

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Turista morre durante viagem à Bahia, após ser picado por aranha-marrom

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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.

Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.

O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.

Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.

Fonte: Massa News

           

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