Destaque
MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte declarar perda de mandato de vereador com duas condenações criminais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.
Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.
O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.
Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05). (Via: MPPE)
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Destaque
Reconstrução de estradas destruídas pela chuva no RS vai custar R$ 118 milhões
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira (6).
O governo do Rio Grande do Sul vai destinar R$ 117,7 milhões à reconstrução das estradas que foram destruídas pelos temporais que há uma semana atingem o Estado.
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira, 6, incluindo pontes.
Segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 6, serão destinados R$ 92 milhões para restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além de R$ 13 milhões para reconstrução de ligações regionais. Outros R$ 3 milhões para a reconstrução das rodovias ERS-118 e ERS-734.
“Com a medida, o governo pretende acelerar a disponibilidade de recursos para lidar com a emergência nas estradas, o que contribui para melhorar a assistência às comunidades afetadas e a destravar a mobilidade rodoviária no Rio Grande do Sul”, diz nota da gestão Eduardo Leite (PSDB).
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado – ou 345 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
Foto Getty
Por Estadão
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A Prefeitura de Parnamirim nomeou novos efetivos da Secretaria de Saúde. O prefeito Nininho Carvalho, comentou sobre as nomeações: “Desejo todo sucesso para os(as) novos(as) empossados(as): Médico, Dentista, Assistente Social, Biomédico, Técnica em Enfermagem, e o Educador Físico que agora fazem parte da nossa equipe.
Que vocês possam desempenhar um excelente trabalho em prol da saúde da população e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos. Parabéns e boa sorte nesta nova jornada!”
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Em nota divulgada no início da tarde desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Salgueiro repudiou uma pichação feita às margens da BR-116, sentido Ceará, contra a vereadora Eliane Alves. No texto, o Poder Legislativo destaca que atos de violência política contra mulheres são inaceitáveis e pede que o debate nestas eleições municipais se restrinja ao campo das ideias, sem ataques contra a honra de pessoas e família.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Câmara de Vereadores de Salgueiro expressa forte repúdio contra um ato de vandalismo em ataque à honra da vereadora Eliane Alves. Ela foi vítima de uma pichação, com frase misógina inaceitável, em pleno 2024, quando as mulheres lutam por mais espaços em todas as esferas da sociedade.
Eliane é uma das duas mulheres que exercem mandato na Casa Epitácio Alencar concedido pelo povo. Ela merece respeito, não apenas por sua condição de parlamentar, mas também como uma mulher, mãe, filha e cidadã salgueirense.
Pedimos mais tolerância na política para que o debate se restrinja ao campo das ideias e não se estendam para ataques pessoais, ofendendo a honra de pessoas de bem e famílias.”
Por Alvinho Patriota
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