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MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte declarar perda de mandato de vereador com duas condenações criminais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.
Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.
O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.
Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05). (Via: MPPE)
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A Secretaria de Saúde de Verdejante informa que, nesta terça-feira (05), registrou 6 novos casos nas últimas 24 horas, elevando o total de casos ativos para 16. A Prefeitura destaca a importância da vigilância e medidas preventivas diante desse cenário. Mantenha-se informado e siga as orientações das autoridades de saúde.
É relevante destacar que os casos de COVID são leves, e a vacinação ainda é a melhor opção para prevenir a forma mais grave da doença. Vacina é vida.
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O município de Salgueiro, no Sertão pernambucano, está prestes a se tornar um polo de referência na transição energética do Nordeste com o anúncio do novo complexo de geração de energia solar fotovoltaica. Com um aporte financeiro de R$ 196 milhões, proveniente da Sudene por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), será construído o Parque Serrita II.
O investimento total do projeto, que faz parte do Complexo Serrita, soma R$ 392 milhões e é uma iniciativa da Enerfin Brasil, integrante do grupo espanhol Elecnor. O complexo, composto pelos parques Serrita I e Serrita II, representa o primeiro empreendimento de energia solar da empresa no Brasil. A capacidade instalada de 60MW, distribuída igualmente entre os dois parques, contribuirá significativamente para a matriz energética renovável da região.
A energia gerada pelo complexo terá como destino o atendimento de 52 unidades consumidoras em Pernambuco, por meio de uma parceria público-privada. Esse projeto terá capacidade para produzir um consumo médio mensal de 9.303.866,07 kWh/mês. Dentre os beneficiados, destacam-se as sedes das secretarias estaduais e unidades da administração indireta, com a expectativa do governo estadual de obter uma redução de até 25% no custo da energia nos próximos anos.
A transição para fontes renováveis é uma realidade cada vez mais presente no Nordeste, que já lidera a geração de 83% da energia renovável do país. Salgueiro, ao abrigar o Complexo Serrita, contribuirá significativamente para o fortalecimento desse cenário, agregando desenvolvimento econômico e oportunidades para a região. A expectativa é que o projeto comece a produzir energia a partir de dezembro de 2024, consolidando a posição de Salgueiro como protagonista na transição para uma matriz energética mais sustentável.
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Dentro das comemorações pelos 188 anos de fundação de Salgueiro, a prefeitura realiza no dia 23 de dezembro a 30ª edição da já tradicional Corrida Raimundo de Sá. Interessados em participar podem se inscrever em formulário virtual, observando todas as regras contidas no regulamento disponibilizado na página. As inscrições seguem até se esgotarem todas as vagas (300 no total), mediante doação de 2 kg de alimentos não perecíveis.
Como nas edições anteriores, a corrida terá concentração na Praça da Igreja Matriz, a partir das 6h, com largada prevista para as 7h, em frente ao Banco Santander. A chegada será na Rua Coronel Romão Sampaio, na Praça da Matriz, após um itinerário percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade.
Os atletas vão disputar em várias categorias, com medalha para todos os participantes e troféus para os três primeiros colocados de cada categoria. Também será concedida premiação em dinheiro para os três melhores de cada categoria, sendo R$ 200 para o 3° colocado, R$ 400 para o 2° e R$ 800 para o campeão.
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