Política
Campanha de Bolsonaro vê Daniel Silveira inelegível
Condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) e perdoado por Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) já se lança como pré-candidato à única vaga para o Senado pelo Rio de Janeiro. A campanha do presidente, contudo, dá como certa a inelegibilidade do parlamentar.
Aliados do titular do Planalto dizem acreditar que, mesmo que o parlamentar consiga ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral no estado e até ganhe a disputa, ele terá problemas em outras instâncias e acabará perdendo o mandato em algum momento.
Integrantes do Judiciário já mandaram recados ao Palácio do Planalto a respeito do diagnóstico sobre o deputado. A avaliação do núcleo próximo de Bolsonaro é que não há mais o que o presidente possa fazer pelo parlamentar.
A previsão na campanha é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manterá a inelegibilidade e, se o pedido chegar ao STF, há maioria pelo entendimento de que o indulto do presidente não alcança os direitos políticos de Silveira.
A ala mais pragmática do entorno presidencial acredita que Bolsonaro já colheu todos os frutos possíveis com o episódio e atingiu seu objetivo. Para eles, boa parte da opinião pública concordou com a tese do Planalto de que o Supremo exagerou na dosimetria da pena do deputado -quase nove anos de cadeia.
O parlamentar recebeu indulto presidencial e se livrou da condenação em regime fechado por ataques ao Supremo. Dias antes, ele fora condenado na corte por 10 votos a 1.
O perdão desencadeou uma nova crise entre os Poderes, em abril, mas foi considerado a primeira vitória de Bolsonaro sobre os ministros do tribunal. Em especial, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram o presidente e seus aliados.
Há quem defenda que Silveira está elegível porque os crimes pelos quais foi condenado não seriam alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Até mesmo integrantes do Supremo têm defendido essa tese nos bastidores.
No entanto, a chance de o argumento prosperar e o parlamentar ser liberado para as eleições é praticamente nula, uma vez que a maioria do STF e do TSE já deixou claro em conversas reservadas que o bolsonarista está fora da disputa.
A tese da inelegibilidade também foi reforçada há alguns dias em parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os efeitos do indulto de Bolsonaro se restringem à condenação penal e não atingem eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral.
Aras escreveu no parecer que caberá à Justiça Eleitoral avaliar, no momento de pedido de registro de candidatura, se Silveira reúne as condições de elegibilidade para disputar a eleição.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, que relata ação que questiona o perdão de Bolsonaro.
“O caso do Daniel Silveira [dizem] que é deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel”, afirmou o mandatário a jornalistas. “Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”
Silveira disse a aliados, porém, que, depois da declaração, Bolsonaro entrou em contato com ele para justificar que teme utilizarem a proximidade dos dois para desgastá-lo. Eles mantêm contato por telefone e têm uma boa relação.
O entorno do deputado espera que o clã Bolsonaro faça campanha para elegê-lo ao Senado pelo Rio, ainda que apoie oficialmente a chapa do governador Cláudio Castro (PL), cujo candidato à vaga é Romário (PL).
Mas ele não deverá contar com grande esforço do presidente, que evitará confrontar o partido ao qual é filiado. Parlamentares do PL minimizam as pretensões de Silveira ao dizer que pesquisas encomendadas indicam Romário à frente do bolsonarista.
Apesar de Bolsonaro ter seguido a lei ao conceder o indulto, não está pacificado juridicamente se ele se estende aos direitos políticos de Silveira. O deputado já chegou a ironizar essa possibilidade, ao dizer que só uma “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível.
“Pela lei, nada me impede [de ser candidato]. Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar isso. Pela lei, não”, afirmou ele na cerimônia realizada no Planalto em abril.
No STF, Moraes é um dos defensores da tese de que o indulto concedido pelo presidente não afasta a inelegibilidade e que a jurisprudência está pacificada nesse sentido. O ministro já declarou sua posição publicamente.
Moraes também já aplicou três multas ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar que determina o uso de tornozeleira eletrônica, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte”, diz Moraes na última decisão, do dia 19 de maio.
A posição de Moraes tem apoio da maior parte dos ministros do STF. A Câmara também está alinhada com o Supremo sobre não fazer qualquer esforço para ajudar o deputado. A ideia é postergar a análise de questões que tratem do deputado e deixar o caso em banho-maria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não pretende pautar uma recomendação que já existe da Comissão de Ética da Casa pedindo suspensão do mandato de Silveira por oito meses para evitar que o deputado seja beneficiado pela votação.
Por Folhapress
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No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.
Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
META DE DÉFICIT ZERO
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.
“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou o ministro.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo – que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se “tiver coisas mais importantes para fazer”.
‘Especulação’
A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. “Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações”, disse Haddad.
Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista).
Fonte: Estadão Conteúdo
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A repórter Renata Varandas foi desligada da Record TV nesta quinta-feira, 18, por ter vazado para o mercado financeiro parte de sua entrevista com o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).
O imbróglio todo começou na terça-feira, 16, quando Renata Varandas entrevistou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A entrevista foi realizada e gravada por volta de 9h30, com programação de ser exibida na íntegra no Jornal da Record, o principal noticiário da emissora, transmitido às 19h55.
Ao longo do dia, a emissora foi divulgando pequenas pílulas da entrevista para incentivar o público a assistir. Por volta de 13h48, a Record TV postou um trecho em que o presidente fala sobre a sucessão no Banco Central e da questão fiscal no Brasil. Porém, cerca de uma hora antes disso, o mercado financeiro já estava ciente da informação, o que chamou atenção de internautas e da própria emissora.
Um texto divulgado pela corretora BGC e atribuído à Capital Advice, agência de análise política na qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias, corroborou o vazamento do conteúdo.
No texto, a empresa conta que repassou a declaração de Lula aos investidores. O presidente teria dito que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.
Ainda na terça-feira, 18, por volta de 12h20, os efeitos da fala de Lula — mesmo sem ser divulgada na imprensa de forma oficial –, já causavam alterações. O dólar começou a acelerar na frente do real. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 — valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.
Às 13h48, quando a Record TV divulgou o tal trecho da entrevista que estava gerando especulações no ramo financeiro, o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428.
Por causa do vazamento, Renata foi afastada da emissora na quarta-feira, 17. Segundo Gabriel Vaquer, colunista do jornal A Folha de São Paulo, a emissora teria se incomodado com a questão por dois motivos. Primeiro, pela quebra de confiança; segundo, porque se tratava de uma profissional em seu auge.
Procurada, a Capital Advice afirmou “que não irá comentar” o caso; a BGC Liquidez, por sua vez, disse informou que está apurando internamente os fatos. Renata Varandas, não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos de ambas as partes.
Fonte: Terra
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