Política
Campanha de Bolsonaro vê Daniel Silveira inelegível
Condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) e perdoado por Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) já se lança como pré-candidato à única vaga para o Senado pelo Rio de Janeiro. A campanha do presidente, contudo, dá como certa a inelegibilidade do parlamentar.
Aliados do titular do Planalto dizem acreditar que, mesmo que o parlamentar consiga ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral no estado e até ganhe a disputa, ele terá problemas em outras instâncias e acabará perdendo o mandato em algum momento.
Integrantes do Judiciário já mandaram recados ao Palácio do Planalto a respeito do diagnóstico sobre o deputado. A avaliação do núcleo próximo de Bolsonaro é que não há mais o que o presidente possa fazer pelo parlamentar.
A previsão na campanha é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manterá a inelegibilidade e, se o pedido chegar ao STF, há maioria pelo entendimento de que o indulto do presidente não alcança os direitos políticos de Silveira.
A ala mais pragmática do entorno presidencial acredita que Bolsonaro já colheu todos os frutos possíveis com o episódio e atingiu seu objetivo. Para eles, boa parte da opinião pública concordou com a tese do Planalto de que o Supremo exagerou na dosimetria da pena do deputado -quase nove anos de cadeia.
O parlamentar recebeu indulto presidencial e se livrou da condenação em regime fechado por ataques ao Supremo. Dias antes, ele fora condenado na corte por 10 votos a 1.
O perdão desencadeou uma nova crise entre os Poderes, em abril, mas foi considerado a primeira vitória de Bolsonaro sobre os ministros do tribunal. Em especial, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram o presidente e seus aliados.
Há quem defenda que Silveira está elegível porque os crimes pelos quais foi condenado não seriam alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Até mesmo integrantes do Supremo têm defendido essa tese nos bastidores.
No entanto, a chance de o argumento prosperar e o parlamentar ser liberado para as eleições é praticamente nula, uma vez que a maioria do STF e do TSE já deixou claro em conversas reservadas que o bolsonarista está fora da disputa.
A tese da inelegibilidade também foi reforçada há alguns dias em parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os efeitos do indulto de Bolsonaro se restringem à condenação penal e não atingem eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral.
Aras escreveu no parecer que caberá à Justiça Eleitoral avaliar, no momento de pedido de registro de candidatura, se Silveira reúne as condições de elegibilidade para disputar a eleição.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, que relata ação que questiona o perdão de Bolsonaro.
“O caso do Daniel Silveira [dizem] que é deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel”, afirmou o mandatário a jornalistas. “Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”
Silveira disse a aliados, porém, que, depois da declaração, Bolsonaro entrou em contato com ele para justificar que teme utilizarem a proximidade dos dois para desgastá-lo. Eles mantêm contato por telefone e têm uma boa relação.
O entorno do deputado espera que o clã Bolsonaro faça campanha para elegê-lo ao Senado pelo Rio, ainda que apoie oficialmente a chapa do governador Cláudio Castro (PL), cujo candidato à vaga é Romário (PL).
Mas ele não deverá contar com grande esforço do presidente, que evitará confrontar o partido ao qual é filiado. Parlamentares do PL minimizam as pretensões de Silveira ao dizer que pesquisas encomendadas indicam Romário à frente do bolsonarista.
Apesar de Bolsonaro ter seguido a lei ao conceder o indulto, não está pacificado juridicamente se ele se estende aos direitos políticos de Silveira. O deputado já chegou a ironizar essa possibilidade, ao dizer que só uma “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível.
“Pela lei, nada me impede [de ser candidato]. Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar isso. Pela lei, não”, afirmou ele na cerimônia realizada no Planalto em abril.
No STF, Moraes é um dos defensores da tese de que o indulto concedido pelo presidente não afasta a inelegibilidade e que a jurisprudência está pacificada nesse sentido. O ministro já declarou sua posição publicamente.
Moraes também já aplicou três multas ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar que determina o uso de tornozeleira eletrônica, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte”, diz Moraes na última decisão, do dia 19 de maio.
A posição de Moraes tem apoio da maior parte dos ministros do STF. A Câmara também está alinhada com o Supremo sobre não fazer qualquer esforço para ajudar o deputado. A ideia é postergar a análise de questões que tratem do deputado e deixar o caso em banho-maria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não pretende pautar uma recomendação que já existe da Comissão de Ética da Casa pedindo suspensão do mandato de Silveira por oito meses para evitar que o deputado seja beneficiado pela votação.
Por Folhapress
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Política
Flávio Bolsonaro pede para TCU suspender licitação do governo Lula para agências de publicidade
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.
O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.
Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, o que sugere a instituição de um provável Gabinete de Perseguição, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.
As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.
O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.
A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.
As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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