Brasil
SP diz que terá de fechar mil escolas integrais se STF aprovar mudança em verbas
O julgamento de uma ação que pede novas regras na distribuição dos valores está marcado para a próxima quarta-feira (15) no STF
O governo de São Paulo afirma que terá de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudança no critério de repasse de verbas para educação no Brasil.
O julgamento de uma ação que pede novas regras na distribuição dos valores está marcado para a próxima quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal. A mudança foi solicitada pelos estados do Nordeste, que defendem uma repartição que possa colaborar para reduzir as desigualdades na qualidade de ensino do país.
Se a mudança for aceita, estados com maior arrecadação sofreriam uma redução em seu orçamento voltado à educação. A Secretaria de Educação do estado de São Paulo estima uma perda de aproximadamente R$ 3,5 bilhões no orçamento anual, sendo R$ 1,7 bilhão das escolas estaduais e R$ 1,8 bilhão das municipais.
O valor destinado aos colégios estaduais corresponde a 22% do orçamento para custeio e investimento em educação, que é de R$ 7,7 bilhões por ano.
A votação estava na pauta do STF desta quinta-feira (9), mas acabou não ocorrendo porque outros temas tomaram a sessão. Assim, foi remarcada para a próxima semana.
A ação, no entanto, é antiga, de 2009. No processo, os estados do Nordeste questionam a distribuição do salário-educação, uma contribuição que empresas fazem compulsoriamente, de 2,5% da sua folha de pagamento, para beneficiar projetos educacionais.
Pela regra atual, 40% dos recursos obtidos vão para um fundo nacional e os outros 60% permanecem nos estados que fizeram a arrecadação. Desse montante, metade fica com o governo, para os colégios estaduais, e a outra metade é distribuída para as escolas municipais. O número de matriculados define quanto cada cidade recebe.
Os estados nordestinos defendem que, da forma atual, não há uma redistribuição nacional de renda, e as regiões mais pobres são prejudicadas.
A ação pede que 90% do valor arrecadado em todo o país seja distribuído por estados considerando apenas o número de alunos matriculados em cada federação, e não quanto cada uma delas arrecadou (os outros 10% ficariam para os projetos e as escolas do governo federal).
Relator do processo, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável à demanda. O magistrado entende que a Constituição prevê apenas o critério do número de matriculados e não que haja uma divisão proporcional à arrecadação.
Em seu voto, Fachin abordou também a necessidade de se reduzir as desigualdades brasileiras e ressaltou, em particular, a diferença na qualidade da educação da população.
“Os estados cujos recursos financeiros são maiores conseguem fornecer ensino em todos os níveis com qualidade substancialmente maior que os estados mais pobres”, escreveu o ministro.
“Não vejo como possível, à luz do texto constitucional, permitir que um recurso federal destinado ao desenvolvimento do ensino possa ter destino proporcional à competência arrecadatória de cada ente federativo, resultando na distribuição desigual por aluno, de forma a se chancelar, por exemplo, a distribuição ao Maranhão do equivalente a R$ 58,92 por matrícula e São Paulo, R$ 612,59”, prosseguiu.
Chefe de gabinete da Secretaria de Educação de São Paulo, Vitor Moneo disse à reportagem que “é louvável que se busque uma redistribuição dos recursos no Brasil”, mas que “uma lei não pode ser alterada pela via judicial, de sopetão”. “Temos que pensar que, dessa maneira, isso prejudicaria os estudantes das grandes redes de ensino, como a de São Paulo.”
Ele aponta que essa perda aconteceria em um momento especialmente delicado, a retomada pós-pandemia. “São Paulo ainda tem muitos desafios na educação, não é que estejamos no topo da qualidade de ensino e que possamos nos dar ao luxo de abrir mão de algo às custas dos nossos mais de 5 milhões de alunos.”
Moneo também destaca que, em 2020, houve a aprovação, pelo Congresso Nacional, do aumento do repasse do Fundeb (fundo para educação básica) para estados e municípios com menor arrecadação.
Segundo o chefe de gabinete, o repasse do governo para alimentação dos estudantes nas escolas provém 100% da cota do salário-educação. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta-feira, a merenda da rede pública de ensino vem sofrendo prejuízos com a alta da inflação e a falta de correção monetária nos repasses do governo federal.
O salário-educação é o principal recurso para que os municípios brasileiros complementem os centavos repassados pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), segundo Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Nos municípios mais pobres, muitos do Nordeste e onde estão as crianças e os jovens com maior vulnerabilidade alimentar, não há verba para complementação do repasse federal destinada à comida nas escolas, segundo Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
Por Folhapress
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Brasil
Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.
Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.
Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.
Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.
O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.
A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.
Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.
Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.
Foto iStock
Por Folhapress
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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