Brasil
Alagoas tem seis mortes e 56 mil desabrigados e desalojados após fortes chuvas
Este é o maior volume de chuvas registrado no Estado nordestino desde 2010.
Ao menos seis pessoas morreram e 56 mil estão desabrigadas ou desalojadas por conta das fortes chuvas registradas em Alagoas nos últimos dias. O balanço é da Defesa Civil estadual nesta segunda-feira, 4. De acordo com o órgão, 56 dos 102 municípios alagoanos estão em situação de emergência. Este é o maior volume de chuvas registrado no Estado nordestino desde 2010.
A quantidade intensa de precipitações atinge o território desde maio, o que tem resultado na cheia de vários rios. O governo federal já tinha reconhecido a situação de emergência para 23 localidades, mas ontem adicionou mais 15 na condição. Estas cidades podem solicitar recursos à União para ações de socorro e assistência humanitária.
Em junho, os óbitos foram registrados em Coruripe, Palmeira dos Índios, Campo Alegre e São Miguel dos Campos. Já neste mês foram contabilizadas mortes em União dos Palmares e Matriz de Camaragibe. Um em cada município.
No Twitter, o governador Paulo Dantas (MDB) atualiza as ações conjuntas tomadas com o comitê instalado para enfrentar a crise. Na manhã desta segunda, o chefe do executivo alagoano anunciou a ampliação do auxílio-chuva para R$ 2 mil reais. Além de cestas básicas, kits de higiene pessoal, água potável e colchões.
Na cidade de União dos Palmares, uma das principais de Alagoas, o fornecimento de água e de energia elétrica foram interrompidos desde sábado. O prefeito Kil suspendeu a 32.ª edição da festa do milho prevista para o fim de semana.
Na cidade litorânea de Atalaia, o rio Paraíba do Meio transbordou no sábado, 2. Nesta segunda, a prefeita da cidade anunciou as ações de reparos. “Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados e vamos precisar da união de todos. Nossas equipes estão indo de casa em casa, registrando com fotos e relatos toda a situação que estamos enfrentando.”
O governador Paulo Dantas autorizou a utilização de escolas estaduais na região do Vergel para receber os desabrigados, a pedido da prefeitura de Maceió, capital de Alagoas
Nesta segunda, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso de alerta para 51 cidades alagoanas. Conforme o órgão federal, o estado pode registrar precipitações entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm nesta terça-feira. A quantidade traz risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. A orientação vale para a o leste e agreste Alagoano.
Suporte da União
Alagoas recebeu neste ano cerca de R$20 milhões para investir em ações de resposta a desastres naturais, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional. O titular do ministério, Daniel Ferreira, e o da Cidadania, Ronaldo Bento, visitaram o estado nesta segunda.
Bento, conforme a Agência Brasil, informou que o governo federal deve antecipar o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a 112 mil famílias alagoanas.
Servidores do Ministério da Saúde e membros das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados para auxiliar os órgãos estaduais a prestar socorro e assistência humanitária às pessoas afetadas. Mais de 200 integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estão atuando no socorro e na assistência à população, além da utilização de 3 aeronaves.
Uma equipe técnica do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social, também foi enviada ao estado para ajudar na gestão de alojamentos provisórios para as famílias desabrigadas e na compra de insumos básicos.
Na noite de ontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) notificou bloqueio em quatro rodovias: BR-316, BR-104, BR-101 e BR-416. O tráfego interestadual tem sido prejudicado.
Por Estadão
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre finalizado em maio de 2024, segundo dados publicados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o recuo, o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país é o menor para o período desde 2014 quando a taxa de desemprego também foi de 7,1%.
O nível de desemprego caiu em maio e figura no menor nível em dez anos. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a atual taxa de desocupação é inferior à apurada no trimestre encerrado em abril (7,5%). No mesmo período do ano passado, o patamar de desocupados totalizava 8,3%.
Na análise de todos os meses do ano, o desemprego atual é o menor desde janeiro de 2015. No trimestre encerrado naquele mês, 6,9% da população estava a procura por uma vaga de emprego. O período, no entanto, já marcava a ascensão da piora do mercado de trabalho no Brasil, com a taxa de desemprego alcançando 13,9% em março de 2017.
Total de pessoas em busca por uma colocação no mercado é a menor desde fevereiro de 2015. O cenário mostra que 7,78 milhões de pessoas não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação entre os meses de março e maio. No mesmo período do ano passado, o total de desocupados correspondia a 8,95 milhões de brasileiros. Já no trimestre encerrado em abril deste ano, 8,21 milhões procuravam por emprego no país.
Movimentos acompanham os resultados do início deste ano. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%. Tal percentual corresponde também ao menor nível desde 2014. O recuo foi seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal. Em março, a taxa foi de 7,5%.
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Fonte: UOL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Primeira infância
Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.
Outros decretos
Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.
O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Fonte: Agência Brasil
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