Política
Câmara aprova em 2º turno ‘PEC Kamikaze’ por 469 votos a 17
No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Para concluir a votação da chamada PEC Kamikaze, ainda falta a análise de dois destaques. Só depois, poderá ir à promulgação do Congresso. No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções. Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante a análise em primeiro turno dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto principal, a oposição tentou tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Nesta terça-feira, 12, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 393 votos a favor e 14 contrários. O dia, contudo, foi marcado por uma “força-tarefa” do governo para mobilizar a base diante do risco de falta de quórum. Lira alegou problemas na conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A oposição, porém, defendeu o cancelamento daquela sessão. Lira, então, acatou o pedido e convocou nova sessão, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Diante dos problemas tecnológicos na Câmara ontem, os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência. O mesmo temor havia ocorrido na última quinta-feira, 7, na primeira vez que Lira levou a PEC ao plenário.
Com a manobra para que os deputados marcassem presença no plenário e votassem de forma virtual hoje, o governo teve mais segurança para impedir a ofensiva da oposição. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
O artifício de Lira foi criticado pela oposição. “O presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais. Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, escreveu no Twitter o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa.
Ontem, a Polícia Federal (PF) chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico nos servidores de internet. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, disse Lira hoje.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada. “Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, afirmou o presidente da Câmara em nota.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Lula diz que recursos do governo são para suprir necessidades do País, diante de tragédia no RS
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os recursos do governo federal são para suprir as necessidades vitais do Brasil, na esteira do anúncio de R$ 1,7 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções voltado à prevenção de deslizamentos de encostas. De acordo com o chefe do Executivo, desde o início de seu atual mandato na Presidência, a gestão se dedicou boa parte do tempo para ajudar e enfrentar os problemas no Rio Grande do Sul.
“Quando fazemos investimento em encostas, estamos mais do que fazendo investimento em encosta, estamos garantindo que pessoas não mais vão morrer por conta de um deslizamento de terra em qualquer lugar deste País”, disse, em cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções nesta quarta-feira, 8.
A categoria “Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas” do programa contará com R$ 1,702 bilhão para a realização de obras de contenção de encostas em 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos. Diante das enchentes que acometem o Rio Grande do Sul, o governo federal optou por contemplar todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelo Estado.
Lula afirmou que, para o governo federal, “custa caro sermos republicanos”, mas reiterou que a presidência não pode achar que só pode destinar investimentos a aliados. “O dinheiro não é nem para amigo nem para adversário; o dinheiro é para as necessidades vitais do povo brasileiro que continua sendo povo em qualquer cidade que mora, governado por qualquer partido político”, defendeu.
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele; “têm o mesmo direito de receber benefícios do estado brasileiro”.
O presidente fez questão de dedicar parte de sua fala à tragédia do Rio Grande do Sul. Segundo ele, em parte dos 15 meses de seu terceiro mandato, a gestão federal empregou esforços para ajudar e enfrentar problemas no Estado, como com a seca em fevereiro do ano passado. “Grande parte dos recursos que foram arrumados foi do governo federal, até porque compreendemos a situação difícil de finanças que vive o Estado.”
Lula afirmou que, quando a situação das enchentes no Estado voltar “à normalidade”, quer visitar o Rio Grande do Sul e os municípios atingidos para saber o que aconteceu de fato. “Estamos compromissados que o Rio Grande do Sul receba do governo federal tudo o que o Estado tem direito”, comentou.
Em sua avaliação, o que está acontecendo no Estado é um aviso a todos os seres humanos. “Temos que ter em conta que a terra está cobrando”, disse.
Foto Getty
Por Estadão
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde a noite da segunda-feira (6). Segundo o boletim médico, divulgado na manhã desta terça-feira (7), o político encontra-se “estável e sem febre” e “permanece com boa resposta clínica ao tratamento”.
A nota, assinada pelo diretor-geral do hospital, Daniel Favarão Del Negro, e pelo diretor clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, informa que Bolsonaro está recebendo antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele foi diagnosticado com erisipela, infecção de pele causada por bactérias. O ex-presidente participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado por duas vezes.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro chegou à capital paulista pouco depois das 19 horas da segunda, foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.
Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que se alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, com o cardiologista Leandro Echenique.
Os boletins médicos estão sendo distribuídos pelo advogado Fabio Wajngarten, responsável pela logística da viagem entre Manaus e São Paulo, segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Wajngarten disse ao Estadão que não há previsão de alta e que pretende prestar informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente, pelo menos, duas vezes ao dia.
Nas redes sociais, Bolsonaro não atualiza seu quadro de saúde desde o domingo, 5, mas segue fazendo postagens críticas ao governo e à esquerda. A mais recente reclama de outros países que cobram medidas de sustentabilidade do Brasil e “tentam enfiar o que não cumprem goela abaixo dos outros”.
Bolsonaro foi internado, em Manaus, no sábado, 4, mas deixou o hospital no mesmo dia para cumprir agenda do PL. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui. Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, no domingo, 5, ele voltou a receber tratamento médico. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Não é a primeira vez que enfrenta o problema. Em 2022, Bolsonaro contraiu a mesma infecção, erisipela, após perder as eleições, tendo cancelado agendas em novembro daquele ano.
À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Fonte : JC
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira (07), com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, enfrentando como principal desafio a condução das eleições municipais de outubro.
A eleição é simbólica, seguindo a tradição de ser presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026. O ministro Kássio Nunes Marques é o novo vice-presidente da Corte. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça ocupará a vaga de membro substituto.
Como presidente, Cármen deverá manter o foco no combate às fake news e na regulação das redes sociais, seguindo as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Apesar da atenção no combate à desinformação, a transição na presidência do TSE tem sido gradual, indicando um novo ritmo na gestão da Corte. Em 2012, Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o tribunal e conduzir uma eleição nacional.
Por JP News e Panflix
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