Brasil
Com PEC dos Benefícios aprovada, Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o programa social, que passa a ter acréscimo de R$ 200, além de expandir outros benefícios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos. Agora, a expectativa é que o texto seja promulgado na sexta-feira (15).
A proposta não sofreu alterações em relação à enviada pela Senado. São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passa a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e do Auxílio Gás, além da criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas.
Regra de Ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros benefícios
Além do acréscimo de R$ 200 do Auxílio Brasil, a PEC prevê a ampliação de outros tipos de subsídios à população. No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício.
Portanto, cada família passa a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Já o programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros equipamentos públicos, terá um acréscimo de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Em meio à alta dos combustíveis neste ano, os motoristas também serão incluídos na lista de benefícios. Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais.
Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.
Por fim, será concedida assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Aprovação da PEC
O texto-base da PEC foi aprovado nesta quarta em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.
Apesar das críticas à PEC, lideranças de partidos de oposição, como PT, Rede, PCdoB e PSB, orientaram que seus deputados votassem a favor da proposta. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.
No primeiro turno, nesta terça (12) à noite, o placar tinha sido de 393 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção. Os destaques do primeiro turno – todos rejeitados – acabaram sendo analisados somente nesta quarta devido à suspensão da sessão ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por problemas técnicos no sistema remoto de votação dos deputados.
Após reclamações da oposição, Lira iniciou uma nova sessão na manhã desta quarta. No entanto, ao contrário do dia anterior, permitiu que os deputados registrassem presença de forma remota, sem estarem em Brasília. Isso porque muitos parlamentares já haviam viajado para os respectivos estados.
A oposição afirmou que a mudança foi uma manobra de Lira para que o governo garantisse quórum em prol da aprovação da PEC. Lira classificou a falha técnica de “ocorrência grave e sem precedentes”.
O governo estava com pressa para aprovar a PEC dos Benefícios por ter objetivo de realizar os pagamentos a partir do início de agosto. O fato de a medida acontecer a três meses das eleições é criticado pela oposição.
*Com informações de Pedro Zanatta e Gabrielle Varela, da CNN, em São Paulo e em Brasília
Por CNN
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Brasil
Dólar tem leve alta de olho em gastos para socorro ao RS e à espera do Copom
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em pregão marcado por instabilidade e trocas de sinais, o dólar à vista encerrou cotado a R$ 5,0741, em alta de 0,08%. Segundo operadores, o dia foi de acomodação e ajustes moderados de posições, depois de a moeda ter recuado 2,36% nos dois últimos pregões, diante da perspectiva de corte de juros nos EUA neste ano. Apesar da queda firme do dólar em relação a divisas pares do real, em especial as latino-americanas, a moeda brasileira exibiu fôlego reduzido em razão do aumento das incertezas do quadro doméstico.
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, como aumento de gastos públicos e pressões adicionais sobre a inflação no curto prazo. Há também pouco apetite por apostas mais contundentes em meio à espera pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 8.
O ambiente de cautela se traduz em liquidez reduzida e oscilações modestas. Houve variação de pouco mais de três centavos entre a máxima (R$ 5,0918), pela manhã, e a mínima (R$ 5,0608), à tarde. Principal termômetro do apetite por negócios, o contrato de dólar futuro para junho teve giro fraco mesmo para uma segunda-feira, abaixo de US$ 10 bilhões.
“Já existe a preocupação nas mesas de operação com o impacto da catástrofe do Rio Grande do Sul na economia, especialmente no agronegócio. Estão discutindo no Congresso a liberação de recursos para ajudar na recuperação do Estado”, afirma o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. “A questão é que não se sabe qual será o impacto nas contas públicas e por, consequência, no equilíbrio fiscal. Isso tende a deixar o mercado na defensiva”.
Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que o governo quer socorrer o Rio Grande do Sul, mas sem ter de colocar em risco a área fiscal. Ao que tudo indica, o que deve ocorrer é a permissão de créditos extraordinários que serão controlados na partida e fiscalizados posteriormente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em suas redes sociais que não será necessário mudar a Constituição ou leis para que a União socorra o Rio Grande do Sul.
À tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no formato adotado durante a pandemia da Covid-19 para liberar recursos ao Rio Grande do Sul. Na mesma linha, a Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de PEC nos moldes da pandemia, quando houve o chamado “orçamento de guerra”.
O presidente Lua anunciou no fim da tarde que vai editar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário.
No exterior, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes – operou em ligeira alta, em razão das perdas do iene. Euro e libra apresentaram leves ganhos na comparação com a moeda americana. Com a valorização das commodities, em especial do minério de ferro, e o sinal predominante de baixa das taxas das Treasuries, a maioria das divisas emergentes se valorizou, mas reduziu os ganhos no fim do dia.
“O payroll de sexta animou o mercado e se somou a melhora da perspectiva do rating do Brasil. Isso trouxe o dólar para baixo e deve fazer a taxa flutuar entre R$ 5,05 e R$ 5,10”, afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni, em referência ao relatório de emprego nos EUA e ao fato de a agência de classificação de risco Moody’s ter alterado a perspectiva do rating do Brasil (Ba2) de estável para positiva. “Temos um cenário doméstico ainda nebuloso, mas houve uma melhora externa na semana passada que pode ajudar o real”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.
Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.
Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.
Por Eleições Brasil Sertão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.
Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.
A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Veja o calendário do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Fonte: IG
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