Política
Moraes assume TSE após carreira centralizadora e ligada à política
Moraes é personagem central no noticiário nacional dos últimos anos devido aos inquéritos sob sua responsabilidade que investigam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, além de aliados do Planalto.
O estilo que alia centralização de atribuições, bom relacionamento com a política e fortes reações a críticas ou a ataques permeia a vida pública do ministro Alexandre de Moraes, que assume na próxima terça (16) a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes é personagem central no noticiário nacional dos últimos anos devido aos inquéritos sob sua responsabilidade que investigam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, além de aliados do Planalto.
Mas ele já era conhecido muito antes disso. O atual ministro ascendeu na carreira ocupando diversas áreas de destaque das gestões de políticos de São Paulo.
Com isso, ganhou a confiança de alguns deles, mas se tornou desafeto de outros. Desde a primeira década do ano 2000, foi filiado ao DEM (atual União Brasil), MDB e PSDB.
Como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 2016, ficou à frente de uma questão sensível para o então vice-presidente Michel Temer (MDB): o hackeamento do celular da primeira-dama Marcela Temer.
Moraes atuou para que houvesse recursos policiais e discrição na ação que resultou na prisão do hacker. Quando Temer se tornou presidente da República, o secretário foi nomeado ministro da Justiça, já com a ambição de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Acabou indicado para o STF em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.
Desde a época de secretário em São Paulo, Moraes se queixa de ataques que sofreu por meio de notícias fraudulentas ou distorcidas.
Em 2015, ele obteve uma liminar na primeira instância da Justiça de São Paulo que determinava plataformas do Google e do Facebook a excluírem publicações que, erroneamente, o apontavam como “advogado do PCC”.
Como advogado, Moraes havia representado legalmente uma cooperativa de vans de São Paulo que, posteriormente, foi investigada por suposta ligação com o PCC.
A liminar foi o início de uma batalha judicial para que houvesse responsabilização de quem produziu e distribuiu as notícias falsas. “Criminosos sem dignidade, com finalidade politiqueira, continuam a espalhar absurdas mentiras, tentando vincular meu antigo escritório e meu nome ao PCC”, disse Moraes em 2017.
“A Justiça reconheceu o absurdo e determinou imediata retirada dos sites caluniosos. Lamentavelmente, criaram novos sites e blogs, sob o manto de covarde anonimato. Iremos atrás desses criminosos também.”
Depois, no STF e no TSE, o ministro passou a se notabilizar pelas decisões que determinam a remoção de conteúdo falso ou de ataque às instituições das plataformas digitais.
Foi a atuação nesses casos a responsável por aumentar a tensão entre Moraes e Bolsonaro, que já o criticou em público diversas vezes e chegou a pedir formalmente seu impeachment.
A escalada na crise entre os dois começou com as denúncias de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal e a decisão do ministro que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A situação piorou com a condução de Moraes do inquérito das fake news e das investigações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais, além das apurações sobre os ataques ao sistema eleitoral.
É do caso das fake news uma decisão polêmica e que gerou críticas para Moraes. Ele mandou a revista Crusoé retirar do ar uma reportagem que ligava o também ministro Dias Toffoli ao empresário e delator Marcelo Odebrecht. Após reação de juristas, entidades de jornalismo e de ministros do Supremo, Moraes revogou a própria decisão.
Ao assumir as apurações contra aliados do Planalto, Moraes chegou no início a escolher até os delegados que participariam das investigações. Também passou a dar decisões, muitas vezes de ofício, sem consultar o Ministério Público.
Aliados de Bolsonaro, no entanto, esperam uma relação menos conflituosa entre Moraes e o Planalto daqui para frente. Um primeiro sinal de uma possível trégua ocorreu na quarta (10), quando o próprio presidente disse ao ministro que pretende comparecer à posse do novo comando do TSE.
O modo centralizador e duro na condução dos casos, segundo colegas do Ministério Público de São Paulo, é o perfil conhecido de Moraes desde a época em que ele exerceu o ofício de promotor de Justiça, entre 1991 e 2002.
Moraes deixou o MP de São Paulo para se tornar secretário de Justiça do governo Geraldo Alckmin (então no PSDB).
Em 2005, acumulou a pasta da Justiça com a presidência da antiga Febem, atual Fundação Casa, ainda na gestão Alckmin.
Apesar de ter problemas com demissões que se converteram em passivo trabalhista na gestão tucana, ele se cacifou para virar o homem forte da administração de Gilberto Kassab (à época no DEM) na Prefeitura de São Paulo, quando ficou conhecido por assumir concomitantemente órgãos e secretarias.
Era chamado de “supersecretário” de Kassab, à frente das secretarias de Transportes e Serviços, além de ser presidente da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) e da SPTrans. Deixou os cargos de forma prematura em 2010, após desavenças com o então prefeito.
Voltou ao governo Alckmin em 2015, agora no comando da Segurança Pública, onde tratou do caso que envolveu o celular de Marcela Temer. Um homem clonou o aparelho, acessou os dados e pediu dinheiro para não espalhar as informações.
O homem acabou preso cerca de 40 dias depois.
À época da sua gestão à frente da Segurança Pública, ele chegou a ser questionado a respeito dos dados das estatísticas oficiais de violência do estado. Em um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, bateu boca com um deputado estadual do PT que disse que o governo fazia maquiagem dos dados.
“Vossa excelência fala que os números são maquiados aproveitando-se da sua imunidade material parlamentar. Porque, se não tivesse, seria processado por falar tamanha besteira”, reagiu Moraes à época.
Como ministro da Justiça, teve que lidar com as rebeliões em presídios que mataram ao menos 56 detentos Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, e outros 33 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima.
Um episódio também ficou marcado na sua passagem pela Justiça. Em Ribeirão Preto (SP), durante evento de campanha do então candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB), Moraes sinalizou que uma nova fase da Lava Jato seria deflagrada na mesma semana semana. No dia seguinte, foi deflagrada a 35ª fase da operação, intitulada Omertà.
À época, a PF disse em nota que não alertou Ministério da Justiça sobre aquela fase da Lava Jato. “Como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais”, dizia a nota da corporação.
Por Folhapress
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Firme nas críticas sobre a escolha de vice na chapa de João Campos (PSB) nas eleições de 2024, o deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, esteve na convenção que oficializou Dani Portela (PSOL), no sábado (20), como candidata a prefeita da cidade.
Ao comentar sobre a passagem no ato político, João Paulo destaca a sintonia que tem com o trabalho desenvolvido por Dani Portela. “Ela é uma grande companheira e tem uma identidade imensa com o que realizei enquanto prefeito do Recife (2001-2009). Dani quer, por exemplo, retomar o Orçamento Participativo e resgatar a participação popular em programas”, diz João Paulo.
“Esperava que outros companheiros, do PT e do PSB, comparecessem à convenção, até porque Dani foi líder da bancada de oposição da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).”
Sobre a presença de João Paulo na convenção realizada sábado (20), Dani Portela comenta que o recebeu com “muita satisfação e alegria”. Ela confirma que pretende recuperar projetos que foram criados por João Paulo quando esteve à frente da gestão da cidade. “Estamos do mesmo lado, somos do campo popular e acreditamos na gestão de esquerda. Ele é um dos políticos que mais admiro em Pernambuco; é o melhor prefeito que o Recife já teve. Tenho aprendido muito com ele.”
Ao ser questionado sobre o evento que será realizado nesta segunda-feira (22) para anuncar o vice de João Campos nas eleições, João Paulo informa que, apesar de discordar do processo que tirou o PT de cena para o cargo, participará do encontro. “Estarei lá, ao lado de Gleisi Hofmann (presidente nacional do PT). O partido tomou a decisão de apoiá-lo (João Campos), e eu acompanho essa decisão.”
Quem deve acompanhar o socialista no pleito é o ex-chefe de gabinete, Victor Marques (PCdoB). Ele foi exonerado no mês de junho, dentro do prazo de desincompatibilização, para que pudesse compor a chapa. Dias antes de deixar o governo, ele se filiou ao PCdoB.
“O prefeito tem demonstração de força, até de certa arrogância. Dar um não a Lula, que investiu tanto aqui no Recife. Mas ele se sentiu com força e com apoio de parte do PT. Não escolheu uma força política para sua chapa, mas é alguém única e exclusivamente dele. Mas tem nada de comunista”, destaca João Paulo.
Ao passo que discorda do processo de escolha do vice de João Campos (PT era um dos interessados na vaga), João Paulo espera que a chapa dê certo. “Desejo que esta estratégia seja vitoriosa e que não tenhamos um fiasco eleitoral”, frisa.
Fonte: JC
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Política
STF sob Barroso ignora Lei de Acesso e omite dados de viagens de ministros
Em quatro casos, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e indicou o site que mostra dados gerais sobre despesas do Supremo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados sobre viagens dos ministros da corte em pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O tribunal, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão. O Supremo ainda indicou para pesquisa uma página com dados desatualizados sobre despesas com servidores.
O link não mostra, por exemplo, as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e a Madri, na Espanha. Também não permite localizar as diárias de quase R$ 40 mil pagas, também para a segurança de Toffoli, semanas mais tarde por outra viagem ao Reino Unido.
“O tribunal não tem informações sobre eventos internacionais que tiveram a participação do ministro Dias Toffoli, e as despesas com segurança em viagem internacional do mesmo ministro no período solicitado estão no portal de transparência. As informações sobre segurança institucional são protegidas, mas o tribunal divulga o total de despesa realizada”, disse a pasta em uma das respostas enviadas via LAI.
A reportagem direcionou cinco pedidos de acesso à informação para o STF relacionados a viagens internacionais feitas em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente do órgão, Barroso.
Em quatro casos, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e indicou o site que mostra dados gerais sobre despesas do Supremo.
Apenas na resposta sobre Barroso o tribunal disse que os valores pagos nas viagens do ministro estão no portal da transparência, mas o próprio órgão reconheceu que as informações sobre passagens aéreas estão desatualizadas.
Em nota, a assessoria do Supremo disse que o órgão é obrigado apenas a dar informações das quais têm conhecimento.
“Nos casos solicitados pela reportagem, o tribunal não tem os dados porque não se tratou de viagem em representação institucional. Portanto não se pode falar em omissão. Todas as informações disponíveis, como eventuais diárias ou passagens, estão no site da transparência”, disse o STF.
A Folha pediu, entre outros dados, as listas de eventos com a presença dos ministros, gastos relacionados às viagens dos magistrados, seguranças e assessores, os convites enviados pela organização dos eventos e informações sobre eventuais pagamentos de despesas ou cachês feitos por empresas ou pessoas de fora do tribunal.
Os processos via LAI ainda incluíram perguntas sobre eventuais acompanhantes levados aos evento, em quais hotéis os magistrados se hospedaram, voos utilizados, relatórios das viagens e a íntegra das apresentações feitas por eles em cada agenda no exterior.
Em abril, a imprensa foi barrada em evento realizado em Londres e organizado pelo Grupo Voto, com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli, entre outras autoridades do Poder Judiciário. Tampouco houve transmissão do chamado “1º Fórum Jurídico –Brasil de Ideias”, também em Londres. Ou seja, não foi possível acompanhar as falas dos ministros.
O STF bancou diárias de um segurança de Toffoli no evento de Londres, além de outra agenda na Espanha. As despesas de quase R$ 100 mil apenas com este segurança correspondem ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril a 17 de maio, e foram localizadas por meio do Siga Brasil, portal organizado pelo Senado e que usa informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Já os dados presentes no link indicado pelo STF ao responder aos questionamentos por meio da LAI não mostram as despesas do segurança de Toffoli. Isso porque a página sobre “auxílios e indenizações” tem informações de passagens somente até 2023 e das diárias internacionais pagas até abril de 2024.
Em uma das respostas, relacionada às viagens de Barroso, o STF disse que os dados deste ano de passagens da corte “estão sendo atualizadas para disponibilização”.
O advogado Bruno Morassutti, colunista da Folha e cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na LAI, disse que, se o link indicado na resposta não tem dados atualizados, portanto não se pode considerar que a demanda tenha sido atendida.
Ele também considera que o Supremo deveria apresentar os dados dessas viagens, ainda que não conste expressamente na lei esta exigência.
Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre as viagens para eventos na Europa, sobre as quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.
O Grupo Voto, que organizou o evento de Londres, é presidido pela cientista política Karim Miskulin. Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, ela promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.
Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o mesmo evento. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) –antiga Souza Cruz– e o Banco Master.
Toffoli disse, no início de maio, quando ainda estava em Madri, que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou, ao ser questionado pelo jornal.
Pelas regras do STF, os valores para diárias internacionais são de US$ 959,40 (cerca de R$ 5.373) para ministros e US$ 671,58 (aproximadamente R$ 3.761) para demais beneficiários.
Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; ou quando compreender período superior a 15 dias, quando poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.
Em outro pedido de informação feito pela reportagem respondido em junho, o STF também se negou a apresentar as justificativas e as notas decorrentes dos gastos em diárias internacionais concedidas aos seus funcionários.
Por meio da Ouvidoria, a diretoria-geral respondeu que os dados passíveis de divulgação referentes a passagens e diárias são as que estão disponíveis na página de transparência do STF.
A corte justificou que as informações pedidas não poderiam ser respondidas devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma, em vigor desde 2020, tem servido como argumento para negativas de pedidos de acesso à informação por diferentes órgãos públicos.
O STF alegou que tais dados poderiam trazer informações bancárias de beneficiários e resultar em risco à segurança institucional do tribunal ou dos seus servidores, “razão pela qual não é possível fornecer a íntegra de notas e comprovantes”.
A CGU (Controladoria-Geral da União) orienta em recursos que, em tais casos, as informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Relação dos deputados com o governo ‘voltou à normalidade’, afirma Lira
Lira disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) falou sobre a relação que mantém com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mesmo com todos os percalços, ele disse que a relação dos deputados com o governo “voltou à normalidade”. “Eu mal falo com – e da – articulação política do governo. Quando me posicionei, foi porque o clima estava chegando em um nível que eu fazia a seguinte análise: um presidente da Câmara que veio de uma posição antagônica, que dá o apoiou que eu dou a um governo que precisa de uma maioria que não tem, e o tempo todo é vítima de matérias mentirosas, fake news plantadas por quem não deve? A articulação estava do avesso.”
O presidente da Câmara disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio, destacando: “A única coisa que acontece com um projeto que tramita em urgência é ele sair da discussão nas comissões”, e complementou: “O Colégio errou quando não viu o resto do projeto, que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão.” E defendeu “cadeiras cativas para mulheres no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais”.
Sobre as emendas PIX, Lira defendeu que elas tenham objetivo definido. Ele falou também sobre a MP da energia, destacando: “Agora, você ter uma negociação e dois dias depois ter uma medida provisória editada que interfere direto nessa negociação, causa espécie, causou preocupação, causa distorção.” E criticou a hipótese de aumento de custos aos consumidores.
Foto Getty
Por Estadão
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