Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Por Nill Junior

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Serra Talhada registrou um acidente com vítima fatal na manhã desta quinta-feira, 9, por volta das 11h30, na PE-412, no trecho que liga o bairro José Rufino Alves (Caxixola) ao Aeroporto Regional Santa Magalhães.

De acordo com o site Farol de Notícias, uma moto Honda Bros 160, conduzida por Cícero Pedro Dionísio Damasceno, conhecido como “Cícero da Pedreira”, 49 anos, colidiu de frente com um carro de passeio modelo Astra. Cícero morreu no local do acidente.

Acionada por testemunhas, uma equipe do SAMU se deslocou ao local, mas quando chegou o motociclista já não esboçava sinais de vida. O corpo foi levado ao IML.

Por Alvinho Patriota

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O deputado estadual Luciano Duque, fez um discurso nesta quarta-feira (8) na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), abordando a luta e as dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças especiais. Duque destacou a força e a dedicação dessas mulheres, especialmente na semana que antecede o Dia das Mães.

O deputado iniciou seu pronunciamento mencionando sua própria experiência como pai de um filho autista, ressaltando que, embora ele mesmo seja pai, reconhece a batalha singular das mães de crianças atípicas. Ele enfatizou o trabalho incansável dessas mulheres, que enfrentam uma jornada diária de 24 horas sem folgas ou feriados para cuidar de seus filhos.

“Uma vez alguém me disse que filhos especiais vêm para mães especiais, essa frase é tão bonita, quanto cruel. Ela enaltece a luta de uma mãe que faz o possível e o impossível por um filho, mas também a coloca numa posição solitária de super-heroína, como se só ela bastasse para cuidar e também proteger e dar uma melhor condição de vida a sua cria”, destacou Duque.

Luciano Duque trouxe à tona um episódio ocorrido durante o desfile de celebração do aniversário de 173 anos de sua cidade natal, Serra Talhada. Duas mães de crianças atípicas foram impedidas de realizar um protesto pela organização do evento, o que ele classificou como “deselegante” e “incorreto”. As mães, que levavam seus filhos em cadeiras de rodas e cartazes com mensagens pedindo direitos e respeito, foram barradas, gerando indignação.

“Eu acho isso deselegante, eu acho que não é correto. Eu creio que uma mãe que sofre com um filho com microcefalia numa cadeira de rodas devia ser tratada com mais respeito, independente dela estar ali para protestar, ou para elogiar, ou para agradecer”, enfatizou o deputado.

Em aparte, o deputado Cleiton Collins parabenizou Luciano Duque por trazer à tona um tema tão relevante e sensível. Ele enfatizou que a luta das mães de crianças especiais é muitas vezes esquecida pelos poderes públicos e defendeu a necessidade de envolvimento de toda a sociedade, incluindo os poderes públicos e o meio empresarial, para garantir melhores condições de vida para essas mães e seus filhos.

“Essa casa precisa sim, parar para temas como esse. Temas relevantes que envolvem a vida, que envolve principalmente mães. Me somo a vossa excelência com toda a solidariedade a essas mães que são muitas das vezes esquecidas pelos poderes públicos”, afirmou Collins.

Na terça-feira (7), a comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Thaisa Aquino, enviou nota ao blog negando as acusações de intimidação contra mães de crianças com microcefalia durante o desfile cívico.

Segundo a nota, as mães foram orientadas a sair do local próximo ao palco por questão de segurança e não para evitar protestos contra a prefeita Márcia Conrado.

Fonte: Nill Junior

           

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