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Caso de criança grávida mostra como violência sexual é naturalizada no Brasil, dizem especialistas

Especialistas falam em naturalização da violência sexual ao comentarem caso de menina que está grávida pela segunda vez, vítima de estupro

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O caso da menina de 11 anos da zona rural de Teresina que está grávida pela segunda vez, vítima de estupro, mostra como o Brasil naturaliza a violência sexual, dizem especialistas.

A nova gestação da garota acontece um ano após ela ter dado à luz e não ter realizado o aborto legal a que tinha direito –a suspeita é que ela foi estuprada por um primo na ocasião e agora, por um tio.

A advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, afirma que é importante olharmos para esta situação de forma não excepcional, pois casos como este são comuns no país. Ela cita ainda a pesquisa Datafolha encomendada pelo Liberta que aponta que apenas 11% das vítimas de violência sexual na infância denunciam agressão.

“É importante entendermos o que ela sofreu, que foi a violência sexual intrafamiliar, que é muito comum”, diz a advogada. Temer diz que não sabe as questões médicas que envolvem o caso desta criança em questão, mas considera que ela não ter tido direito ao aborto já pode ser considerada outra violência.

“Vítimas de violência sexual têm tido sistematicamente o direito de aborto negado”, diz ela. “É uma violência sistematizada. Essas meninas estão numa condição absoluta de objeto.”

A advogada considera que o fato de a sua mãe ter negado o aborto por considerar que prática é crime se trata de uma consequência da desinformação.

“Não posso condenar uma mãe que não sabemos a qual violência ela está submetida”, diz Temer. “Esse caso deve ser olhado da forma que possamos olhar o todo da nossa violência generalizada. Vemos o criminoso, onde foi que ele aprendeu que ele pode fazer isso?”

Desde que o filho nasceu, a menina abandonou a escola e se tornou uma criança calada que pouco sai de casa.

“Temos uma menina fora da escola que está condenada a uma situação de violência pelo resto da vida”, analisa Temer. “Falta um olhar da escola que não vai atrás de buscar essa menina. Deveriam acolher ela e não deixar que ela parasse de frequentar. Mas, ela sofreu tanta negligência que ela engravida de um novo estupro.”

Para a advogada, o problema se inicia quando a sociedade não fala da violência sexual “Temos um sistema de justiça, educacional e de saúde que não sabe lidar com a violência sexual. Ainda somos uma sociedade em que isso não é problema.”

Temer alerta que a falta de olhar para essa violência traz consequências graves. “Não é algo pontual, é estrutural. Enquanto não enxergarmos isso como sociedade não vamos construir políticas públicas. Precisamos ter conversas sobre isso nas escolas e a criança não pode estar fora da escola.”

Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforça que essa discussão não pode deixar de acontecer na escola e ressalta que em mais de 80% dos casos de violência sexual o autor é conhecido.

Neste caso, a criança deveria ter sido acolhida por meio de um atendimento psicossocial, que tratasse dela. “Os impactos disso nessa menina ainda vamos saber, mas o ideal é que ela pudesse ter um acompanhamento enquanto essas demandas vão surgindo. Além disso, é importante para se verificar essas relações familiares.”

A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto.

Logo quando foi abusada pela primeira vez, ela deveria ter tido um atendimento psicossocial integrado e recebido todos os apoios que uma vítima de abuso tem direito previsto na Lei do Minuto Seguinte, que inclui métodos de prevenção de gravidez e doenças infectocontagiosas. “Se ela tivesse tido esse suporte lá atrás, talvez nunca tivesse engravidado”, diz ela.

“Todos os pactos internacionais garantem que a criança deve ter uma assistência à saúde sexual e reprodutiva com dignidade. Nesse caso, a menina perde sua condição de criança e o direito à própria dignidade”, afirma Dal Mas.

A promotora afirma que ao não garantir os direitos sexuais, as primeiras que vão pagar por isso são as meninas que seguem sendo vítimas de estupro. “Ao falhar, obriga-se que a criança sofra um ato de tortura e o argumento é que a família brasileira vai se proteger, mas a família não está protegendo.”

Dal Mas pontua que, nos últimos anos, é comum que gestoras de escolas sofram perseguições ao tentar dialogar sobre violência de gênero dentro das instituições de educação. “Se não existe esse diálogo dentro da família, que é onde o agressor está, isso tem que ser transposto para a escola, que se não faz esse papel, contribui para a retroalimentação dessa violência.”

Por Folhapress

 

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Brasil

Cláudio Castro no TRE: relator vota pela cassação e diz que governador agiu “sorrateiramente”

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Peterson Barroso Simão votou nesta sexta-feira a favor da condenação do governador por abuso de poder econômico e abuso de poder político. Além de Castro, o magistrado indica que irá pedir as condenações do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), mas ainda não terminou a leitura do voto.

Por Jornal O Globo

           

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Brasil

Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças

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A terapeuta Carolina Rua e a empresária Laís Guerra, que vão adotar uma criança juntas, dizem que a maternidade começa no processo de preparação afetiva para receber o novo integrante da família – gestar um filho no coração. A frase pode soar estranha, quando existe uma ideia fixa e limitada ao processo biológico.

“Desde que a decisão de ter um filho por adoção foi tomada, tudo que fazemos já considera a existência dessa pessoinha. Por exemplo, nos mudamos recentemente e a escolha do apartamento dependia de ter um quarto para nosso filho”, conta Carolina, que tem 39 anos. “Com o tempo e muita terapia, fomos identificando que gestar biologicamente não era um desejo nosso. Nós queríamos ser mães, mas não nos víamos grávidas e foi aí que decidimos gestar pela adoção, gestar no coração”.

O caminho até a decisão não foi fácil, muito por causa de pressões familiares e sociais, que colocavam a alternativa biológica como a única legítima, o que as duas entendem ser um tipo de resistência mais comum para casais homoafetivos. No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Agência Brasil conversou com pessoas que ainda enfrentam preconceitos ao tentar adotar filhos por conta da orientação sexual.

Na consulta feita esta semana pela reportagem ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.772 crianças e adolescentes esperavam por pais adotivos. O número de adultos pretendentes era de 36.318.

De acordo com o sistema, 21.292 crianças e adolescentes foram adotados desde 2019. Destas adoções, 1.353 foram feitas por casais homoafetivos, ou seja, 6,35% do total. O número vem crescendo a cada ano, e passou de 143 adoções em 2019 para 401 em 2023.

Não existem entraves legais para que casais homoafetivos adotem crianças. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões estáveis do tipo em 2011 e nova decisão em 2015 reforçou esse direito à adoção. O processo é o mesmo para todos: reunir documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais e visitas a abrigos, até que um juiz dê a aprovação. Ou, seja, hoje o problema é essencialmente social, de mentalidade de algumas pessoas.

“É lamentável que ainda haja quem defenda um modelo restrito de família, ignorando a diversidade e a riqueza das relações afetivas. Temos em mente que, como mães adotivas, desafiaremos esses estereótipos, mostrando que amor, cuidado e capacidade de criar um ambiente acolhedor não têm nada a ver com orientação sexual ou identidade de gênero. Para nós, o que importa é a capacidade de construir vínculos, dar amor e cuidar dos nossos filhos”, defende Laís, que tem 36 anos.

Rio de Janeiro (RJ), 14/05/2024 – A terapeuta Carolina Rua e a empresária Lais Guerra recebem auxílio do grupo Cores da Adoção que apoia famílias LGBTQIA+ no processo de adoção, posam para foto, em sua residência, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro – A terapeuta Carolina Rua e a empresária Lais Guerra recebem auxílio do grupo Cores da Adoção que apoia famílias LGBTQIA+ no processo de adoção – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

O casal está junto há 12 anos e vai apresentar em breve a documentação exigida para se habilitar à adoção. Elas escolheram uma criança de 0 a 5 anos, sem preferência de gênero e etnia, e não colocam restrições caso tenha doenças infectocontagiosas. O processo todo pode durar até cinco anos, mas elas já estão ansiosas e não descartam uma segunda adoção depois, de uma criança acima dos 7 anos.

Nesse processo de preparação, Carolina criou até um jogo para ajudar pais aspirantes à adoção a enfrentar tabus comuns, relacionados ao gênero, etnia e idade das crianças. O tema é baseado no Harry Potter, personagem da ficção que também foi adotado tardiamente.

“Digo que nosso filho, filha ou filhe já transformou de mil formas nossas vidas, nos abriu mundos novos e têm nos tornado pessoas melhores mesmo antes de chegar”, diz Carolina. “Se você entrar no site do sistema nacional de adoção vai perceber que a maioria das crianças é da etnia negra (pretas e pardas) e isso foi crucial para o nosso movimento de racialização (somos brancas) e pela busca de uma educação antirracista. Estamos envolvidas em rodas de conversa com esse conteúdo, já como preparação para uma família interracial”.

Cores da Adoção

Para que a Carolina e a Laís ganhassem mais confiança, foi essencial o trabalho do Cores da Adoção, um coletivo de voluntários que compartilha experiências e informações técnicas sobre o processo de adoção e as burocracias envolvidas. O grupo foi fundado em 4 de agosto de 2017. É formado por pais e mães de filhos adotivos, que fazem um trabalho voluntário para ajudar outras famílias a seguir o mesmo caminho. O nome e o símbolo do grupo (com cores do arco-íris) representam a diversidade das famílias atendidas, de todas as orientações sexuais e gêneros, inclusive heterossexuais.

Eles afirmam que uma das missões é permitir que as famílias “compartilhem da melhor forma possível suas experiências, angústias e preocupações”, além de estimular na sociedade uma “atitude adotiva que celebre toda a forma de amor e valorize todas as famílias e tipos de laços de afeto”.

Eles têm uma sede para os encontros mensais em Vargem Pequena e vão inaugurar uma novo local no Sesc de Copacabana na próxima semana, dia 21 de maio. As reuniões são gratuitas e abertas a todos os que pretendem adotar uma criança. O Cores da Adoção tem o apoio das quatro Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da capital fluminense.

“O que leva uma criança para adoção não é uma história bonita. Elas geralmente são arrancadas de lares disfuncionais, por terem sofrido abuso, abandono, negligência ou violência. E como fazer com que essa aproximação com a nova família seja exitosa? Que não gere na criança um segundo trauma? O Cores ajuda pessoas que querem adotar a refletir sobre temas que as tiram do senso comum. A qualificação da gestação adotiva só vem realmente pelo esforço da sociedade civil engajada”, diz o advogado Saulo Amorim, um dos fundadores e coordenadores do Cores da Adoção.

Apesar de não ser voltado exclusivamente para a população LGBT+, o coletivo tem cumprido papel importante de ajudar esses grupos, historicamente marginalizados no processo de adoção.

“O fato de não terem direito no passado, não quer dizer que pessoas LGBTQI+ não tenham sido pais e mães. Quantas mulheres viveram juntas como se fossem primas ou amigas e criaram filhos? Eram casais lésbicos. Quantos homens criaram filhos de suas irmãs e eram homossexuais, mas escondidos porque a sociedade não os permitiam viver isso publicamente? As famílias LGBTQI+ não são contemporâneas. Sempre existiram. Mas antes viviam em silêncio, nos guetos, apartadas dos direitos que eram exclusivos de heterossexuais”, diz Saulo.

Henrique e Ryan

O engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 anos, estão junto desde 2021. No ano seguinte se casaram e tentaram dar início à habilitação para adotar uma criança. Mas, acabaram esbarrando na falta de conhecimento e o processo não foi para a frente. Em dezembro de 2023, com a ajuda do Grupo Cores da Adoção, conseguiram dar entrada oficialmente no processo. Esta semana, tiveram a aprovação do Ministério Público e estão na expectativa para avançar mais um estágio, quando o juiz libera o acesso do casal ao SNA.

Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças. - Engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 anos. Foto: Arquivo Pessoal
Rio de Janeiro – Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças. O engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 –  Foto Arquivo pessoal

Eles sempre sonharam em ser pais, antes mesmo de se conhecerem. Chegaram a considerar inseminação artificial, mas decidiram pela adoção. Ainda não definiram preferência de sexo das crianças, mas consideram adotar até dois irmãos de uma vez.

“O coração não cabe dentro do peito. Temos esse desejo muito grande de sermos pais. No último Natal, preparamos o terreno na família. Informamos que estávamos nesse processo de adoção. Foi uma festa geral nas duas famílias. Somos muito unidos, todos aceitaram, entenderam o nosso sonho e embarcaram juntos”, conta Henrique.

Eles ainda não tiveram nenhuma experiência hostil por ser um casal homoafetivo em busca da adoção, mas já tiveram de ouvir questões preconceituosas de alguns colegas com quem convivem.

“Acabamos de passar pelo Dia das Mães. E nos perguntaram quem representaria a mãe em uma data como essa, porque deveria ter uma figura feminina na família. Sendo que o meu marido cresceu sem uma figura masculina na vida dele, porque não teve contato com o pai dele. E eu não cresci com a minha mãe, só com o meu pai. Então, as pessoas acabam trazendo algumas situações preconceituosas para algo que nem é concreto ainda. Os filhos nem chegaram ainda, mas já antecipam esses cenários”, diz Henrique.

O futuro pai reforça que, quando se tratam de crianças e adolescentes à espera de um novo lar, o que está em jogo é a possibilidade de oferecer o acolhimento necessário para o desenvolvimento delas.

“As pessoas precisam entender que religião, orientação sexual e identidade de gênero não são parâmetros para dizer quem pode prover afeto para uma criança. Um ambiente saudável para crianças e adolescente independe dessas questões”, afirma Henrique. “O mais importante é garantir um ambiente que seja lugar de amor e de afeto, aprendizado, de crescimento saudável. Uma família que tenha diálogo, troca, compreensão, escuta. Para a criança, independentemente da composição familiar em que ela esteja. Acima de tudo um lugar onde possa receber afeto”.

O coordenador do Cores da Adoção endossa o discurso e rebate os argumentos de grupos conservadores contrários à adoção por pessoas LGBTQI+.

“Qual é a relação da orientação sexual ou da conformação dos corpos dos pais no desenvolvimento do caráter ou da moral das crianças? De nada me influenciou a orientação sexual do meu pai ou o corpo dele para me definir como pessoa. As pessoas de matriz conservadora que se assustam com a perspectiva de uma criança ser criada por dois pais ou por duas mães estão muito mais preocupados com aspectos sexuais do que propriamente com os interesses da infância. Se essa relação fosse determinante para construir a sexualidade da criança, não haveria pessoas LGBTQI+, porque a maioria de nós nasceu em famílias heteronormativas”, diz Saulo Amorim, coordenador do Cores da Adoção.

“Existe também um discurso muito desonesto, que frentes religiosas costumam falar muito, que é ‘Deus criou o homem e a mulher, então esse deve ser o padrão’. Isso é preocupante na perspectiva da democracia (e não somos uma teocracia), quando vozes se levantam para dizer que determinada interpretação dentro do universo cristão é o modelo que deve ser aplicado para toda uma nação. Que pode até ter uma maioria cristã, mas não exclusivamente. Existem várias outras práticas de fé. E muitas delas divergem de conceitos defendidos por quem acredita que existe Deus, que criou alguma coisa e que determinou isso em dois gêneros”, complementa Saulo.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Brasil

Saque-Calamidade está disponível a trabalhadores de 59 cidades gaúchas

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Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios

A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves;   Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno;  Forquetinha;  Guaporé; Lagoão;  Passo do Sobrado;   Rio Pardo;  Roca Sales;  Santiago;  São Jerônimo; Sapiranga;  Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar

Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento;  foto do próprio rosto (selfie), na qual  que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

 Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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