Brasil
Japonês da Federal vai cumprir pena em casa e com tornozeleira eletrônica
Agente da Polícia Federal Newton Hidenori Ishii (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)
Newton Ishii ficou famoso por acompanhar presos da Operação Lava Jato.
Ele foi condenado por facilitar de contrabando; ele não perdeu cargo na PF.
O policial federal Newton Ishii, conhecido como o Japonês da Federal, colocou nesta sexta-feira (10) tornozeleira eletrônica por ter sido condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão por facilitar a entrada de contrabando no país. A pena será cumprida no regime semiaberto harmonizado, ou seja, o agente ficará em casa com algumas restrições da Justiça – deverá estar em casa entre 23h e 5h durante a semana e está impedido de sair nos fins de semana.
Ishii continuará atuando na Polícia Federal em um cargo interno. Por enquanto, a Polícia Federal não especificou qual será a função.Conforme a decisão, o agente não poderá sair de Curitiba e Região Metropolitana sem a prévia autorização da Justiça.
A medida alternativa foi adotada, segundo a juíza Luciani de Lourdes Tesserolli Maronezi, em virtude da falta de vagas no sistema penitenciário para o cumprimento do regime semiaberto tradicional.
Além disso, conforme a decisão, o réu é primário, não cometeu crime mediante violência ou ameaça grave e não possui outro fato que desabone a conduta do agente.
O monitoramento ocorrerá até 21/10/2016, quando deverá ser revisto o regime.
Quando Ishii foi condenado, em 2009, ele era aposentado e, portanto, a Justiça não fez nenhuma determinação relacionada a trabalho, pois, na época, ele estava aposentado. Porém, depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a aposentadoria dele irregular por causa da contagem de tempo de serviço.
A prisão
Newton Ishii foi preso na terça-feira (7). O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, em virtude da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país pela fronteira.
Ao saber da decisão, Ishii se apresentou espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense. Na quarta-feira (8), ele foi levado para o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil.
Citado na Lava Jato
O nome de Newton Ishii foi citado em meio à Operação Lava Jato na gravação que levou à prisão o senador cassado Delcídio Amaral, em Brasília.
No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio se refere a um policial como “japonês bonzinho”, que seria o responsável pela carceragem.
A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.
Fama
Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.
A fama se expandiu pelo Brasil se tornando, inclusive, tema da marchinha de carnaval. Ele também foi inspiração para um boneco do tradicional carnaval de Olinda. Veja um trecho.
“Ai meu Deus, me dei mal
Bateu a minha porta
O japonês da Federal
Dormia o sono dos justos
Raia o dia, eram quase 6h
Escutei um barulhão,
Avistei o camburão
A minha porta o japonês, então, falou
Vem pra cá, você ganhou uma viagem ao Paraná”
A marcha foi escrita pelo advogado e compositor Thiago Vasconcelos de Souza.
De férias e à paisana, o policial federal Newton Ishii posa para fotos com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante visita ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.
(Por Aline Pavaneli e Bibiana Dionísio)
(Da RPC e Do G1 PR)
Brasil
Azul e Gol anunciam acordo para compartilhar voos domésticos; entenda como vai funcionar
As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.
A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.
O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.
Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos.
O despacho de bagagens seguirá o mesmo procedimento, com o cliente despachando as malas na companhia que opera o voo ou o primeiro trecho, recebendo-as no destino final. Para remarcar ou cancelar a viagem, o passageiro deve procurar a companhia onde comprou a passagem.
Em comunicado, as duas companhias esclareceram que o acordo também abrange os programas de fidelidade. Membros do Smiles (da Gol) e do Azul Fidelidade acumularão pontos ou milhas no programa de sua escolha.
A data exata para o início das vendas com codeshare não foi informada. As duas empresas informaram apenas que os canais começarão a oferecer as rotas compartilhadas no fim do próximo mês.
Monitoramento
Nas redes sociais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que esse tipo de parceria é comum no setor aéreo em diversos países. Destacou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) buscarão preservar as melhores condições para o consumidor brasileiro.
“Esse tipo de acordo comercial já ocorre entre outras companhias aéreas nacionais e internacionais ao redor do mundo. Nós esperamos que possa ampliar a conectividade entre os diversos destinos brasileiros, gerando maior complementaridade na malha nacional, oferecendo mais opções de voos para os brasileiros”, destacou Costa Filho.
No fim de janeiro, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, para levantar capital e reestruturar as finanças após a pandemia de covid-19. A companhia informou que o pedido não afeta as operações no Brasil. Na época, o governo informou que monitora os desdobramentos da recuperação judicial.
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Brasil
Aborto: CFM diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes
Norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa na última sexta-feira (17).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.
O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.
A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.
A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.
“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.
A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.
Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.
Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.
No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.
Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.
Foto iStock
Por Folhapress
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu, nesta quinta-feira (23), a cooperação em âmbitos como cultura e turismo com seu par do Benim, Patrice Talon, na primeira visita ao Brasil de um líder africano desde o retorno do ex-sindicalista ao poder.
“Nossos laços se forjaram a partir do sofrimento, mas hoje serve para encurtar a distância entre os dois lados do rio chamado Atlântico”, disse Lula ao oferecer um almoço ao líder beninês no Palácio do Itamaraty em Brasília.
“Meu país está agora pronto para assumir o desafio com você e o Brasil em toda a sua grandeza, diversidade e poderio, de uma cooperação […] efetiva e duradoura a serviço do desenvolvimento compartilhado”, afirmou, por sua vez, Talon.
VISITA AO BRASIL
Em uma visita que se encerra no domingo, o chefe de Estado beninês se reunirá nesta sexta-feira com autoridades locais em Salvador, na Bahia, um importante destino do comércio transcontinental de escravizados no passado e hoje centro da cultura afro-brasileira.
No sábado, Talon visitará o centro cultural Casa do Benin na capital baiana, antes de ir para São Luís do Maranhão, onde comparecerá à Casa das Minas.
Segundo a tradição, nesse templo de ritos voduns viveu a mãe do rei de um território no sul do Benim atual, que foi levada como escrava ao Brasil no século XIX.
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Os governos de ambos os países assinaram acordos de cooperação em turismo, cultura, diplomacia e transporte aéreo.
Lula manifestou interesse de cooperar com o Benim no “turismo de memória” relacionado ao legado da escravidão compartilhado entre as duas nações.
Também ofereceu “apoio logístico” a uma missão policial internacional apoiada pela ONU e integrada pelo Benim, que em breve será enviada ao Haiti.
Talon defendeu uma lei em discussão em seu país que concederia a nacionalidade beninesa a todos os afrodescendentes. “Todos os brasileiros afrodescendentes são benineses”, exclamou.
Ao tomar posse de seu terceiro mandato em 2023, Lula relançou as relações do Brasil com o continente africano, uma prioridade de seus primeiros mandatos e desestimada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Desde então, Lula viajou a Egito, Etiópia, África do Sul, Angola, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Fonte: JC
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