Brasil
Orçamento secreto pode ser blindado
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento sem transparência de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores
Líderes do Centrão querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas contra cortes durante o próximo mandato presidencial. A articulação faz parte da estratégia para evitar que as emendas sejam derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No desenho feito por líderes da Câmara e do Senado, o PPA seria usado para carimbar programas de interesse dos deputados e dos senadores. Essas ações, por sua vez, seriam irrigadas com dinheiro do orçamento secreto. Com a manobra, parte dos programas prioritários só seria executada com as emendas secretas, amarrando o projeto às verbas de maior interesse do Congresso.
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento sem transparência de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.
Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle independentemente do resultado das eleições.
O PPA é enviado pelo presidente da República sempre no primeiro ano de mandato e define os programas que deverão ter prioridade nos quatro anos seguintes, como saneamento básico e moradia. O Congresso tem duas opções para mexer no PPA: alterar o projeto em vigor (2020-2023), que depende de proposta inicial do presidente ao Congresso, ou alterar o próximo plano, que vai valer para os anos de 2024 a 2027.
Mais poder para Comissão do Orçamento
O Congresso trabalha com outras frentes para eternizar o orçamento secreto. Além de usar o Plano Plurianual (PPA) para vincular o pagamento das emendas aos programas classificados como estratégicos, a articulação do Congresso passa por aumentar o poder da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na aprovação dos recursos.
Em 2023, todos os recursos dependerão da assinatura do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para serem pagos, além da decisão do governo de liberar os repasses. Antes, a indicação só dependia da assinatura do relator-geral e já ficava pronta para o Executivo efetuar o pagamento. O relator do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do ex-presidente Lula.
A intenção dos parlamentares é transformar a CMO no “coração” do orçamento secreto e, assim, validar a indicação das emendas. Integrantes do colegiado dizem que, usando o PPA para fixar as emendas, é possível dar continuidade a obras e projetos de interesse do Congresso e evitar paralisações e questionamentos dos órgãos de controle.
“A participação do Congresso do Brasil precisa se adequar à realidade global de protagonismo no Orçamento, claro que à luz dos holofotes dos órgãos de controle”, afirmou o presidente da CMO, Celso Sabino, ao falar que o colegiado tem adotado medidas para planejar a distribuição dos recursos entre as regiões do País.
O PP e o União Brasil, partidos de Lira e de Sabino, respectivamente, negociam formar uma federação partidária ou até uma fusão depois das eleições, o que transformaria a nova legenda no maior partido da Câmara, com 106 deputados. Na prática, a junção garante o controle da CMO e da elaboração do Orçamento pelos próximos quatro anos. O maior partido da Casa tem preferência na escolha de cargos estratégicos, como o de presidente da comissão e de vagas na CMO. “É uma força gigante”, disse Sabino. No cenário atual, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, poderia reivindicar o comando do colegiado.
Já o uso do PPA é uma alternativa à aprovação de uma PEC que inclua o orçamento secreto de forma definitiva na Constituição, opção que continua no radar. Parlamentares dizem que a aprovação de uma PEC acabaria com qualquer risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o esquema. Uma proposta como essa, porém, depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos e não precisa passar pelo crivo do Executivo.
O PPA não dependeria de mudança na Constituição e pode garantir maior segurança e até a obrigatoriedade de pagamento das emendas nos próximos anos. As emendas secretas entraram no Orçamento por meio de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de uma resolução do Congresso. Em 2019, o próprio presidente Jair Bolsonaro enviou o projeto que criou o esquema, após vetar proposta relacionada ao tema.
Eleições presidenciais
Nos bastidores, dirigentes do Congresso afirmam que o orçamento secreto continuaria sendo executado em caso de reeleição de Bolsonaro (PL). A vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, provocaria uma disputa maior pelo controle dos recursos. Lula prometeu acabar com o esquema e quer retomar o poder de escolha sobre o Orçamento. A cúpula do Congresso age para proteger o mecanismo e diz que os parlamentares não vão recuar do que conquistaram até o momento.
Uma decisão do Judiciário contra as emendas é vista com preocupação pelos parlamentares. Nos bastidores, líderes do Centrão ameaçam retaliar o STF, com corte de verbas e até com a aprovação de uma PEC para derrubar decisões dos ministros. A presidente do STF, Rosa Weber, avalia pautar um julgamento que pode acabar com o orçamento secreto após o segundo turno das eleições. Essa possibilidade ganharia força se Lula for eleito, de acordo com dirigentes do Legislativo.
Os congressistas esperam emplacar a narrativa de que as emendas atendem a interesses nacionais e necessidades da população, mesmo sendo distribuídas no varejo entre os parlamentares. A ausência de planejamento estratégico e a desigualdade regional na transferência dos recursos são questionadas no STF, que julga um processo sobre a validade do orçamento secreto, além da falta de transparência. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidades e classificou as emendas secretas como inconstitucionais.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Taubaté a pagar R$ 35 mil em indenização à filha de uma testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra sua vontade antes de morrer. Decisão ainda cabe recurso.
Decisão judicial reconhece violação à liberdade religiosa. A 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP considerou que houve violação aos direitos fundamentais da mãe da autora, uma testemunha de Jeová, ao ser submetida a uma transfusão de sangue contra sua vontade, em um caso que não configurava urgência.
Paciente optou por tratamentos alternativos e recusou transfusão. Diagnosticada com leucemia, a mulher rejeitou a transfusão de sangue, preferindo métodos alternativos de tratamento. No entanto, após uma piora no quadro clínico, a equipe médica realizou a transfusão.
Decisão aborda dilema ético entre direito à vida e liberdade religiosa. A desembargadora Maria Laura Tavares destacou o conflito entre o direito à vida e à saúde e o direito à liberdade religiosa e autonomia do paciente. A deliberação considerou que a paciente era plenamente capaz de recusar o tratamento e que houve abalo moral significativo para a filha.
A sentença foi unânime, mas ainda cabe recurso. O julgamento foi completado pelos desembargadores Heloísa Mimessi e Fermino Magnani Filho e a decisão ainda cabe recurso por parte do município de Taubaté.
As testemunhas de Jeová rejeitam transfusões de sangue. Isso porque suas crenças religiosas são baseadas em interpretações específicas da Bíblia, principalmente em passagens como Gênesis 9:4, Levítico 17:10 e Atos 15:28-29, que dizem respeito à abstenção de sangue.
Fonte: UOL
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Um incêndio florestal de grandes proporções ocorre há pelo menos 15 dias em uma das ilhas do arquipélago do Marajó, no Pará. Comunidades ribeirinhas do município de Breves, as mais próximas do incêndio, temem a chegada das chamas a suas casas.
O local é de difícil acesso, e a fumaça prejudica a qualidade do ar na região.
Moradores relatam que na vila Magibras, a mais afetada, funcionava uma das maiores serralherias da região e que agora restos de madeira no solo aumentam a combustão e facilitam o avanço do fogo -incluindo de forma subterrânea, uma das mais difíceis de ser combatida.
Com as chamas perto de suas casas, os moradores gravaram vídeos para mostrar a situação e pedir providências.
“A gente pede que as autoridades nos ajudem, porque o fogo está chegando muito próximo das casas. Já tem postes que estão quase caindo. Nós já ficamos sem energia. Está muito complicada a nossa situação”, diz a moradora Márcia Furtado, 39, em um vídeo gravado na última quinta (15) e publicado nas redes sociais (veja abaixo).
A reportagem tentou contato com o Corpo de Bombeiro Militar do Pará, que atua na crise, e com o governo do estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Maria Trindade, 48, técnica de enfermagem na vila Magibras, relata que houve um aumento de atendimentos no posto de saúde da comunidade por problemas respiratórios, devido à inalação de fumaça.
“O fogo está ardendo no solo. Eles [os bombeiros] fizeram uma vala para o fogo não passar, mas a máquina que eles estavam usando para cavar quebrou e teve que voltar para Breves. Agora o fogo está passando a vala e está chegando perto da gente”, disse Trindade.
A ONG Observatório do Marajó lembra que a região sofre com a seca, que atinge de forma antecipada a amazônia, agravada pelas mudanças climáticas.
Luís Barbosa, membro da ONG, afirma que a situação é um alerta para as condições favoráveis de fogo no período de seca extrema, que pode atingir seu auge entre de setembro a novembro. Ele destaca que a região sofre com graves queimadas desde 2023, afetando diretamente comunidades tradicionais.
“O Observatório enviou um documento de recomendação de enfrentamento à calamidade climática para todas as prefeituras do Marajó, que é um caminho que a gente tem pensado, baseado no monitoramento, nas ações que fizemos, e também na escuta das comunidades ribeirinhas”, disse Barbosa.
Em 2023, o Pará foi o estado com mais queimadas no Brasil, em meio ao registro recorde na Amazônia. Para este ano, especialistas do clima estimam uma situação crítica igual ou até pior que a de outras temporadas de fogo.
Foto Reprodução / X
Por Folhapress
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A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, fez um balanço preliminar do comparecimento ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), neste domingo (18), afirmando que cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame.
O número de inscritos no CNU somou 2,14 milhões, o que significa um percentual de abstenção acima de 50%. “Está dentro da nossa expectativa, comparando com outros concursos desse tamanho, nesse quantitativo de gente”, afirmou a ministra.
De acordo com Esther, o Distrito Federal teve a menor taxa de abstenção e o Ceará teve a maior. Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará amanhã (19) os dados consolidados.
Segundo ela, a taxa de abstenção ficou abaixo de que outros certames recentes, como o do Banco Central. “A média histórica é em torno de 40%, chegando a 50% em concursos maiores”.
Durante coletiva, a ministra disse que a taxa de abstenção foi puxada sobretudo pelos faltantes que concorriam a vagas de ensino médio, enquanto os candidatos de nível superior compareceram em maior número.
“O maior percentual de abstenção foi no nível médio, o bloco 8, que tinha a maior relação candidato por vaga. Nos outros blocos ficou abaixo da média. O menor bloco de abstenção foi o 3, da área ambiental, agrária e biológica. Mas, em geral, os percentuais de [abstenção] de nível superior ficaram em percentuais muito próximos. E o que destoou mesmo foi o nível intermediário”, avaliou a ministra.
Ministra da Gestão Ester Dweck durante entrevista para fazer um balanço do Concurso Nacional – Bruno Peres/Agência Brasil
Ela comemorou a presença de 1 milhão participantes no CNU, o que mantém o concurso como o maior já realizado no país. “Nosso objetivo era mudar a cara do serviço público brasileiro e deixa-lo com a cara do Brasil, podendo incorporar nesse concurso a grande diversidade brasileira”, frisou ela.
Segundo dados do MGI, os inscritos no concurso foram oriundos de quase todos os municípios brasileiros, com a exceção de apenas dez cidades.
Questionada, a ministra considerou não ter sido grande o impacto do adiamento do concurso para a taxa de abstenção elevada. “A questão da mudança da data pode sim ter interferido na decisão das pessoas, por isso a gente permitiu que as pessoas desistissem e tivessem a taxa [de inscrição] devolvida, mas tivemos muito poucas pessoas que decidiram por isso”, destacou.
Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. Contudo, dois dias antes da data marcada, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos.
Eliminados
De acordo com a ministra, o concurso foi realizado sem grandes problemas, com o registro de ocorrências em 0,2% dos locais de aplicação do CNU. “Nada que tenha afetado efetivamente a realização da prova, apenas atrasou um pouco”, disse.
Ainda segundo ela, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair da sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.
“Isso não é um vazamento de provas, não teve nenhum problema de segurança com essa pessoas que saíram com o caderno de provas”, assegurou Esther Dweck, que destacou ainda a baixa judicialização do certame.
Presente na entrevista coletiva após o encerramento do CNU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também ressaltou o número baixo de processos envolvendo um concurso dessa magnitude. “Não tivemos uma única ação judicial apresentada nas últimas 48 horas. Temos muita segurança da correção na aplicação”, afirmou.
Próximos passos
As provas começaram às 9h e foram encerradas entre as 17h30 e as 19h, a depender do bloco de conhecimentos escolhido pelo candidato e do atendimento especial no caso de participantes com alguma deficiência.
O caderno de questões será disponibilizado ainda neste domingo, às 20h, na página oficial do CNU. O gabarito oficial preliminar será divulgado na terça-feira (20). O resultado final do certame está marcado para 21 de novembro.
Maior seleção de servidores da história, com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU foi realizado em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal (DF). Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais, na primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.
Fonte: Agência Brasil
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