Política
Denúncias de assédio eleitoral crescem 2.577% entre 1º e 2º turnos
Ministério Público do Trabalho afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.
Na reta final da campanha presidencial, casos de constrangimento para forçar eleitores a escolherem um ou outro candidato cresceram em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que somente as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição. O órgão afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.
Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as pressões extrapolam o mundo do trabalho e são mais graves que a simples manifestação de apoio, se tornando, inclusive, um motivo de sofrimento emocional para muitos eleitores. A promotora Ana Laura Lunardelli, assessora eleitoral do procurador-geral de Justiça de São Paulo, por exemplo, disse que são muitas as denúncias de coação eleitoral, que não se restringem ao ambiente laboral.
Segundo Ana Laura, os casos, que chegam por “várias portas”, estão sob investigação de acordo com a atribuição de cada órgão: enquanto o MPT se concentra em apurar se as relações empregatícias foram afetadas, a Promotoria Eleitoral investiga se houve prática criminosa relacionada às eleições. São situações independentes, com consequências distintas, afirmou a promotora.
Ela mencionou o artigo 301 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, o que não se restringe às relações trabalhistas. No caso do setor público, gestores investigados também podem sofrer afastamento provisório de suas atividades enquanto corre o processo legal.
Com a experiência de ter atuado em outros quatro pleitos, a promotora afirmou que o cenário atual não tem paralelo na história recente. “Estamos retrocedendo e vendo o coronelismo.” Ana Laura disse acreditar que “o absurdo está sendo normalizado”. Segundo ela, uma parcela da sociedade trata ilícitos como aceitáveis.
REGISTROS
O MPT recebeu até agora 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes. Ao menos 1.572 delas ocorreram após o dia 2 de outubro. O número é quase oito vezes maior do que os casos que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos.
A Procuradoria-Geral do Trabalho instalou um gabinete de crise para lidar com a demanda exacerbada de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, o órgão tem reunido dados e divulgado duas vezes ao dia, para manter o panorama atualizado.
Para ele, o aumento exponencial na quantidade de denúncias de assédio eleitoral é fruto do acirramento no segundo turno. “As pessoas têm essa percepção de que estão ferindo o direito de voto. De outro lado, há uma banalização de ilícitos, com empresários fazendo postagens em redes sociais, talvez pensando que o Estado não vai fazer nada”, disse Pereira.
Os casos do MPT são encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral. Potenciais responsabilizações podem ocorrer mesmo depois do pleito. Nesta quarta-feira, 26, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em plenário que os parlamentares já reuniram assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos.
COERÇÃO
Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a coerção é um fenômeno antidemocrático, que viola o princípio da liberdade do voto e atenta contra a democracia. “A gente poderia estar em um quadro muito mais grave. Já temos notícia de pessoas que votaram coagidas no primeiro turno. Isso tem um efeito psicológico ruim, e isso de certa forma representa uma forma de coação pelo poder econômico”, disse.
Nesta quarta, o ruralista Adelar Eloi Lutz assinou um termo de ajustamento de conduta com o MPT no qual se compromete a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele exigiu que funcionárias colocassem celular no sutiã para provar que iriam votar em Jair Bolsonaro (PL), neste próximo domingo. Um dia após a abertura do inquérito, ele escreveu em redes sociais que se tratava de uma “brincadeira” e que não houve ameaça de demissão. O empresário não foi localizado.
MINAS
Estado central na disputa presidencial, Minas lidera a lista de assédio eleitoral, com 449 denúncias. Lá, circulou entre os moradores de Caratinga um áudio enviado pelo prefeito Wellington Moreira de Oliveira (PSD) no qual ele “convida” servidores a participarem de um ato pró-Bolsonaro. “Aqueles que disserem que não vão estar ou disserem que vão estar e não comparecerem, é um direito deles. Mas a gente vai ter uma conversa com eles depois”, disse Oliveira.
Um funcionário da prefeitura, que pediu anonimato, confirmou ter recebido o áudio e comparecido à passeata. Segundo ele, houve tom de retaliação do chefe direto. Para o psicólogo Alexandre Coimbra, esse cenário leva ao sofrimento e à ansiedade. “Por mais que as pessoas digam que ‘o voto é secreto’, o medo não é votar nesse ou no outro. O medo é que se tal candidato ganhar (o chefe diga): ‘Eu vou fechar a fábrica, vou demitir muita gente’.” Procurada, a prefeitura de Caratinga, que foi notificada pelo MPT, não quis se manifestar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Zambelli pede acesso a celulares dela e do hacker Delgatti para fazer perícia particular
Zambelli e Delgatti respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Os advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Garcia Borragine, que representam a deputada Carla Zambelli (PL-SP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos conteúdos dos celulares da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Neto para apresentação de defesa prévia e pedido de perícia particular no âmbito da ação em que Zambelli e Delgatti são réus por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa afirmou, na petição apresentada nesta quarta-feira, 22, que as “diligências e a disponibilização dos dados requeridos objetivam, única e exclusivamente, a possibilidade de realização de perícia técnica particular para análise do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos eletrônicos apreendidos pela autoridade policial e que pertenceriam a peticionária e Walter Delgatti Neto”. O pedido será analisado por Moraes.
Zambelli e Delgatti respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências, que somaram R$ 10,5 mil, feitas por um ex-assessor da deputada. Ele confessou o crime.
O restante do dinheiro, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos foram para comprar garrafas de uísque. Ele está preso preventivamente em Araraquara, interior de São Paulo.
De acordo com o documento, depois de Zambelli e Delgatti se tornarem réus por decisão da Primeira Turma do STF, o rito processual estabelece prazo de cinco dias, depois de notificação, para apresentação de defesa prévia o que, segundo os advogados, não será possível sem os pedidos de acesso aos dados telefônicos.
“A disponibilização dos dados e dos arquivos requeridos se mostra ainda mais relevante pela simples leitura da exordial acusatória, uma vez que as imputações de infrações penais em desfavor da peticionária derivam direta e exclusivamente do conteúdo extraído de seu aparelho eletrônico, considerando que, em tese, ali estaria a prova cabal da prática criminosa que lhe foi atribuída”, afirmaram os defensores da deputada federal.
Por Agência Brasil
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (22) que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um “artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal”.
A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.
Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, “essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, explica.
Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.
Descontrole total das redes sociais
Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. “Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo”, afirma.
Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.
“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal”, diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.
“Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias”, o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, “a diversidade de ideias e o debate educado”.
Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. “Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise”, pontua.
CIÊNCIA DAS BIG TECHS
Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas “não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas”. Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.
Ele conta que os discursos contra a regulamentação são “falhos e opacos”, alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.
O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.
Fonte: Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF.
A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Toffoli afirma que as conversas revelam que Sergio Moro e os procuradores combinaram estratégias contra Marcelo Odebrecht.
“A prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas”, escreveu o ministro. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. Marcelo Odebrecht terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023.
Fonte: Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda