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Política

Denúncias de assédio eleitoral crescem 2.577% entre 1º e 2º turnos

Ministério Público do Trabalho afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.

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Na reta final da campanha presidencial, casos de constrangimento para forçar eleitores a escolherem um ou outro candidato cresceram em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que somente as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição. O órgão afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as pressões extrapolam o mundo do trabalho e são mais graves que a simples manifestação de apoio, se tornando, inclusive, um motivo de sofrimento emocional para muitos eleitores. A promotora Ana Laura Lunardelli, assessora eleitoral do procurador-geral de Justiça de São Paulo, por exemplo, disse que são muitas as denúncias de coação eleitoral, que não se restringem ao ambiente laboral.

Segundo Ana Laura, os casos, que chegam por “várias portas”, estão sob investigação de acordo com a atribuição de cada órgão: enquanto o MPT se concentra em apurar se as relações empregatícias foram afetadas, a Promotoria Eleitoral investiga se houve prática criminosa relacionada às eleições. São situações independentes, com consequências distintas, afirmou a promotora.

Ela mencionou o artigo 301 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, o que não se restringe às relações trabalhistas. No caso do setor público, gestores investigados também podem sofrer afastamento provisório de suas atividades enquanto corre o processo legal.

Com a experiência de ter atuado em outros quatro pleitos, a promotora afirmou que o cenário atual não tem paralelo na história recente. “Estamos retrocedendo e vendo o coronelismo.” Ana Laura disse acreditar que “o absurdo está sendo normalizado”. Segundo ela, uma parcela da sociedade trata ilícitos como aceitáveis.

REGISTROS

O MPT recebeu até agora 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes. Ao menos 1.572 delas ocorreram após o dia 2 de outubro. O número é quase oito vezes maior do que os casos que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos.

A Procuradoria-Geral do Trabalho instalou um gabinete de crise para lidar com a demanda exacerbada de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, o órgão tem reunido dados e divulgado duas vezes ao dia, para manter o panorama atualizado.

Para ele, o aumento exponencial na quantidade de denúncias de assédio eleitoral é fruto do acirramento no segundo turno. “As pessoas têm essa percepção de que estão ferindo o direito de voto. De outro lado, há uma banalização de ilícitos, com empresários fazendo postagens em redes sociais, talvez pensando que o Estado não vai fazer nada”, disse Pereira.

Os casos do MPT são encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral. Potenciais responsabilizações podem ocorrer mesmo depois do pleito. Nesta quarta-feira, 26, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em plenário que os parlamentares já reuniram assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos.

COERÇÃO

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a coerção é um fenômeno antidemocrático, que viola o princípio da liberdade do voto e atenta contra a democracia. “A gente poderia estar em um quadro muito mais grave. Já temos notícia de pessoas que votaram coagidas no primeiro turno. Isso tem um efeito psicológico ruim, e isso de certa forma representa uma forma de coação pelo poder econômico”, disse.

Nesta quarta, o ruralista Adelar Eloi Lutz assinou um termo de ajustamento de conduta com o MPT no qual se compromete a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele exigiu que funcionárias colocassem celular no sutiã para provar que iriam votar em Jair Bolsonaro (PL), neste próximo domingo. Um dia após a abertura do inquérito, ele escreveu em redes sociais que se tratava de uma “brincadeira” e que não houve ameaça de demissão. O empresário não foi localizado.

MINAS

Estado central na disputa presidencial, Minas lidera a lista de assédio eleitoral, com 449 denúncias. Lá, circulou entre os moradores de Caratinga um áudio enviado pelo prefeito Wellington Moreira de Oliveira (PSD) no qual ele “convida” servidores a participarem de um ato pró-Bolsonaro. “Aqueles que disserem que não vão estar ou disserem que vão estar e não comparecerem, é um direito deles. Mas a gente vai ter uma conversa com eles depois”, disse Oliveira.

Um funcionário da prefeitura, que pediu anonimato, confirmou ter recebido o áudio e comparecido à passeata. Segundo ele, houve tom de retaliação do chefe direto. Para o psicólogo Alexandre Coimbra, esse cenário leva ao sofrimento e à ansiedade. “Por mais que as pessoas digam que ‘o voto é secreto’, o medo não é votar nesse ou no outro. O medo é que se tal candidato ganhar (o chefe diga): ‘Eu vou fechar a fábrica, vou demitir muita gente’.” Procurada, a prefeitura de Caratinga, que foi notificada pelo MPT, não quis se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Política

Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.

Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.

Foto Getty Images

Por Estadão

           

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Política

Boulos agora é proprietário de casa e deve perder apelo explorado em eleição

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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.

Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.

As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.

A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.

Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.

A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.

O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.

Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².

O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.

Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.

Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.

Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.

“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.

No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.

“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”

Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.

Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.

Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.

O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.

O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.

Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.

Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.

Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.

As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.

Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.

Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.

A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.

A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.

 

           

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Política

STF derruba condenação de delegado por crítica

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.

A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.

A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.

Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.

Foto Getty

Por Estadão

           

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