Pernambuco
PRF reforça ações de segurança e fiscalização para a 2ª fase da Operação Eleições em Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) têm se destacado como órgão de segurança pública nacional e como tal nos próximos dias que antecedem o segundo turno das Eleições 2022 reafirma o seu compromisso de protetora da sociedade democrática. Nesse contexto, de 27 a 30 de outubro, a PRF em Pernambuco realizará ações sistemáticas em todo estado visando à segurança do direito ao voto, à fluidez no trânsito nas rodovias federais e ao combate aos mais diversos crimes, incluindo os tipificados como eleitorais.
Esta é a segunda fase da Operação Eleições, promovida pela PRF em todo o Brasil, mas que ganha reforço em razão do segundo turno do processo eleitoral que acontece no próximo domingo (30). Em Pernambuco, serão mais de 7 milhões de eleitores se deslocando nos 185 municípios para exercer seu direito como cidadãos na escolha de representantes para os cargos de Presidente da República e Governadora.
Neste período de eleições, a PRF foi responsável pelo flagrante de 8% dos crimes eleitorais no Brasil e, dentre diversos registros, apreendeu mais de R$5 milhões. Neste segundo turno, a instituição conta com o importante apoio da sociedade para coibir ou até mesmo flagrar condutas irregulares. É que o número 191 e o aplicativo PRF Brasil estão à disposição para o recebimento de denúncias de crimes eleitorais em Pernambuco assim como em todos os estados da federação (Saiba mais clicando AQUI).
No foco da PRF e sujeitas a denúncias por parte dos cidadãos estão os crimes eleitorais, tais como “boca de urna”, violação do sigilo do voto, compra de votos, transporte de valores não declarados e, especialmente, o transporte irregular de eleitores. Este muitas vezes promovido em veículos sem condições de tráfego em segurança. Além disso, os comportamentos que contrariem o Código de Trânsito Brasileiro, como a combinação de álcool e direção, ultrapassagens indevidas, uso do cinto de segurança e capacete para os motociclistas também serão fiscalizados.
Para isso, a PRF vem planejando o emprego estratégico de seu efetivo nas principais rodovias federais que cortam o estado. Entre as atividades propostas para operação estão a de segurança viária e controle de tráfego, ações em parceria com outros órgãos de segurança, possíveis escoltas, atendimento a demandas da Justiça Eleitoral e ainda participação no Centro Integrado de Comando e Controle. Além do efetivo operacional, a PRF em Pernambuco mobilizará ainda servidores da Sede, que estarão em prontidão durante todo o domingo.
Do Blog do Mikael Sampaio
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Pernambuco conta com espaços no evento para apresentar serviços e programas como o Bora Empreender, que incentiva a formalização de negócios
A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (22), a 12ª edição da Feira do Empreendedor de Pernambuco, realizada no Centro de Convenções e promovida pelo Sebrae-PE com o objetivo de reunir experiências de negócios e empreendedorismo. Na ocasião, a gestora visitou espaços do evento, além dos estandes do Governo do Estado, que contemplam a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Corpo de Bombeiros. As secretarias e órgãos estão disponibilizando serviços e informações sobre programas estaduais.
“O Sebrae tem sido um grande parceiro do desenvolvimento de Pernambuco, do fomento à capacidade empreendedora da nossa gente, e nada melhor do que reunir tudo isso na Feira do Empreendedor. O Governo de Pernambuco está presente aqui com secretarias e agências, garantindo informações sobre os nossos cursos, possibilidades através do programa Bora Empreender, com a disponibilização de crédito, especialmente voltado para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, além da Adepe, que faz toda uma articulação para o nosso Estado crescer na atração de novos negócios e no fomento aos arranjos produtivos de cada uma das nossas regiões”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Para o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, o Governo do Estado tem sido um grande parceiro da entidade. “A governadora sempre teve atenção com o empreendedorismo, com a qualificação profissional. Hoje é o primeiro dia da feira e pela expectativa de pessoas inscritas nós acreditamos que vai ser um evento de grande qualidade, com debates, dicas de negócios na área de inovação, tecnologia, ou seja, um movimento de integração muito grande”, afirmou.
A Sedepe assinou dois convênios com o Sebrae-PE para o evento, que somam R$ 1,6 milhão, sendo 50% do Executivo estadual e 50% do Sebrae. Os convênios integram o programa Qualifica PE, que irá ofertar mais de 25 mil vagas em cursos de capacitação para a população pernambucana.
A Sedepe também marcará presença na feira com alguns dos seus principais serviços, como o Espaço Bora Empreender, o Expresso Empreendedor, e as linhas de créditos da AGE para empreendedores formais e informais. Por sua vez, a Jucepe trará informações sobre registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, alteração e extinção de empresas.
“Estamos todos aqui enquanto Estado porque uma feira como essa nos traz um ambiente muito bom de geração de negócios, de geração de uma boa perspectiva para movimentar a renda e dar oportunidade ao empreendedor”, disse a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.
A Feira do Empreendedor segue até o dia 25 de maio, com a presença de mais de 20 espaços temáticos, que oferecerão capacitações, oficinas, orientações, rodas de conversas e diversas experiências interativas para quem busca atualização e networking.
Acompanharam a governadora no evento a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, o presidente da Adepe, André Teixeira Filho, e a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel.
Fonte: Nill Junior
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Denúncias feitas por candidatos do último concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros repercutiram na reunião plenária desta terça (21).
Joel da Harpa (PL) levou à tribuna denúncias de candidatos que passaram na primeira fase do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros contra a banca examinadora, o Instituto AOCP, na realização dos testes de aptidão física. De acordo com o parlamentar, os candidatos alegam que a banca tem usado palavras de baixo calão, humilhação e assédio com alguns candidatos, e favorecido outros.
Joel da Harpa destacou que uma prova de natação, por exemplo, foi realizada durante à noite por alguns candidatos, sem nenhum tipo de estrutura ou iluminação, e que uma prova de barras foi feita na chuva. Para ele, caso todas as denúncias sejam comprovadas, o teste precisará ser refeito.
“Essas denúncias precisam ser avaliadas, porque existem candidatos que foram prejudicados e não tiveram a mesma oportunidade que outros de fazer o teste”, ressaltou. O deputado sugeriu ainda a realização de uma audiência pública emergencial para discutir e esclarecer o tema com a presença dos aprovados, de representantes da banca examinadora, do Governo do Estado, da Polícia e do Corpo de Bombeiros.
Por Ponto de Vista
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FOLHA DE PAGAMENTO
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explica a entidade.
Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
RAQUEL LYRA
A governadora Raquel Lyra defendeu a importância das pautas municipalistas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado.
“A vida da população se dá nas cidades. Temos feito um trabalho em Pernambuco voltado ao fortalecimento dos municípios. Seja no cofinanciamento, na assistência social, no pagamento em dia na saúde, no trabalho da construção das creches ou nas entregas dos ônibus, tudo isso para aliviar a vida do prefeito que é muito pressionado na ponta para dar respostas, muitas vezes sem o dinheiro para fazer”, destacou Raquel Lyra.
A gestora enfatizou, ainda, que na Federação, ao longo do tempo, foi tirado o dinheiro dos municípios, concentrando na União. “Esse trabalho de poder garantir recursos de volta é fundamental para as cidades e os estados. Estarei sempre presente na luta de todos os municípios para que possamos permitir que os cidadãos possam ser felizes no seu chão, que no final das contas se trata disso”, completou.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a importância das prefeituras para o desenvolvimento do País. “É na cidade que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e emprego. Não é possível o país ser rico com as cidades pobres, ou tomar medidas em âmbito nacional, falar em mais saúde e educação, sem levar em conta os municípios. Temos que estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós e é assim que tem de ser, republicano e respeitoso com todos os entes federativos”, frisou.
Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco, pela primeira vez na história, o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Foi publicada, na última sexta-feira (17), a licitação para construção de 51 creches em todas as regiões do Estado. Neste primeiro bloco, 42 municípios foram contemplados com investimentos no valor de R$ 282 milhões, divididos em nove lotes. Ainda na área da Educação, a gestão estadual entregou 182 ônibus escolares a municípios pernambucanos.
Já na assistência social, a gestão estadual pactuou, para 2024, R$ 84,8 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. É o maior investimento já previsto para os setores na história de Pernambuco.
EM DEFESA DO DIÁLOGO
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, cerca de mais de 9,5 mil participantes são esperados neste ano. “Quando existe um diálogo federativo respeitoso, existe avanço. Essa sempre será a chave. Tudo precisa ser bem acordado para que as cidades se mantenham fortes. É necessário ter parcerias para o melhor funcionamento da máquina pública municipal”, pontuou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.
Presente na solenidade, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, destacou a relevância do evento. “Viemos lutar pelos direitos das nossas cidades e, sobretudo, da população. A presença das principais autoridades aqui, faz com que nossas pautas sejam ouvidas, podendo obter êxito”, pontuou.
Fonte: JC
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