Brasil
Primeira parcela do 13ª deve ser paga nesta quarta (30); saiba como calcular
Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30/11). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.
Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Exceções
A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.
Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.
O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.
Calcule quanto será o benefício
O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.
Adicionais
Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.
A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.
Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.
Do Blog do Gonzaga Patriota
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Brasil
Ex-funcionário do Banco do Nordeste é condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão desviado de poupança de clientes
Um ex-funcionário do Banco do Nordeste foi condenado pela Justiça do Maranhão a devolver R$ 1.773.978,54 para os clientes e para a agência, localizada em Santa Inês, no interior do Estado.
De acordo com a investigação, o réu teria realizado movimentações indevidas nas contas poupanças de clientes, bem como subtraído quantia da tesouraria. Em 2018, o funcionário teria subtraído valor em transferência de contas bancárias por meio das senhas de outros gerentes.
No processo de ação de improbidade administrativa, ficou comprovado o “enriquecimento ilícito ou dano ao erário, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento”. O ex-funcionário alegou que tinha problemas com agiotas e deu detalhes da sua ação, que consistia em “autenticar um documento no caixa e, em seguida, efetuar o saque ou depósito”.
“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou a sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire.
O réu ainda teve “suspensos os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambas pelo prazo de 8 anos”.
Fonte: Terra
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Brasil
Casal encontra câmera escondida em tomada de motel em Goiânia (GO)
Agentes estiveram no local e encontraram outra câmera em um quarto diferente do estabelecimento.
Um casal denunciou à Polícia Civil de Goiás que encontrou uma câmera escondida em uma tomada de um quarto de um motel em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. O caso foi registrado na quinta-feira (9).
Agentes estiveram no local e encontraram outra câmera em um quarto diferente do estabelecimento. Um vídeo mostrou um dos aparelhos dentro da tomada.
A administração do Motel Canadá disse ver o caso com surpresa e consternação. Em nota, a defesa afirmou que reitera seu “compromisso irrevogável com a proteção da privacidade e segurança de seus hóspedes” e que colabora com as autoridades que investigam o caso.
O casal, que não teve o nome divulgado, disse em entrevista à TV Anhanguera, que desconfiou da tomada, que estava torta, após eles saírem do banho.
As câmeras apreendidas pela polícia foram enviadas para análise no laboratório de informática forense. De acordo com os investigadores, a perícia deve apontar qual era o tipo de monitoramento feito no local, se era pelo Wi-Fi ou por login.
Ainda segundo a Polícia Civil, ainda não é possível apontar suspeitos de terem instalado os aparelhos. Funcionários do motel foram ouvidos e afirmaram à polícia que desconheciam a existência das câmeras. O proprietário do estabelecimento é esperado para prestar depoimento nesta semana.
A polícia informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência do crime de filmagens indevidas de intimidades sexuais, mas não disse quem responde pelo registro.
O motel disse que espera os desdobramentos da investigação para adotar as “medidas cabíveis para a proteção de seus clientes e a prevenção de incidentes similares no futuro”.
Foto divulgação
Por Folhapress
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A Petrobras obteve um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024, uma queda de 23% em relação ao 4º período do ano passado. De acordo com a companhia, o resultado é consequência da desvalorização cambial do final de período e menor venda de óleo e derivados, “algo comum no 1º trimestre do ano, quando há menor demanda por diesel, assim como a redução do preço do petróleo e da margem de diesel”.
Segundo o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sergio Leite, a desvalorização cambial impacta no demonstrativo financeiro, mas não afeta o caixa da companhia.
No resultado financeiro do período, foi registrado Fluxo de Caixa Operacional de R$ 46,5 bilhões e resultado ajustado, antes de juros, impostos, depreciação e despesas de amortização, de R$ 60 bilhões. De acordo com o balanço da companhia, o endividamento financeiro no trimestre teve uma redução de US$ 1,1 bilhão, atingindo US$ 27,7 bilhões. A dívida bruta manteve-se em US$ 61,8 bilhões, incluindo os arrendamentos.
O presidente da estatal, Jean Paul Prates, ressaltou o compromisso de manter os investimentos previstos e geração de valor para os acionistas. “Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no 1º trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico (2024-28) de forma eficiente e sustentável. No trimestre, mantivemos uma geração de caixa consistente, que nos dá segurança em relação aos investimentos futuros, incluindo os que tem como foco o crescimento da produção da companhia”, avaliou Prates. No primeiro trimestre do ano, os investimentos totalizaram US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).
A produção média de óleo, gás natural liquefeito e gás natural alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um aumento de 3,7% em comparação com a produção do mesmo período do ano anterior.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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