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Senado dos EUA aprova proteção a casamento gay, e direito vira lei federal
O texto ainda deve voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente, Joe Biden, mas a aprovação agora já é dada como certa.
Em um cada vez mais raro acordo entre os dois grandes partidos dos Estados Unidos em uma pauta ligada aos costumes, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (29) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda deve voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente, Joe Biden, mas a aprovação agora já é dada como certa.
Até aqui, esse tipo de união é garantido no país por decisão da Suprema Corte, e a aprovação no Congresso é considerada essencial para transformar em lei e proteger o que hoje existe por decisão judicial.
O assunto ganhou ainda mais peso após a reversão do direito ao aborto no país. Por cinco décadas, a interrupção voluntária da gravidez foi considerada um direito constitucional nos Estados Unidos segundo entendimento da Suprema Corte. Mas em junho deste ano o tribunal reviu a decisão, o que abriu caminho para que estados aplicassem leis que proíbem o procedimento.
A reversão do aborto foi a manifestação mais clara da guinada conservadora do tribunal após o mandato de Donald Trump (2017-2021), que indicou três dos nove juízes atuais da corte. Foi a partir daí que os democratas começaram um esforço grande para, no jargão legal, “codificar” outros assuntos relevantes, ou seja, transformar em lei, o que dá mais peso e dificulta a reversão por decisão judicial.
Outro motivo de pressa na aprovação foi o resultado das eleições de meio de mandato que aconteceram no começo do mês, que definiram que o Partido Republicano controlará a Câmara a partir do ano que vem. Como os democratas controlam hoje tanto Câmara quanto Senado, houve pressa para aprovar a legislação antes que o partido mais conservador assuma o comando da Casa.
Mas foi essencial o apoio dos republicanos para aprovação da lei, com mais de uma dezena de parlamentares do partido votando pela nova legislação, inclusive representantes que em outros momentos votaram contra o casamento gay.
A lei aprovada nesta terça também protege o casamento entre pessoas de raças diferentes, embora não haja mais questionamento expressivo a esse tipo de união na sociedade americana.
“Com a aprovação bipartidária do Senado da Lei de Respeito ao Matrimônio, os Estados Unidos estão prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor, e os americanos devem ter o direito de se casar com a pessoa que amam”, disse em comunicado o presidente dos EUA, Joe Biden.
“Para milhões de americanos, esta legislação salvaguardará os direitos e proteções aos quais os casais LGBTQI+ e interraciais e seus filhos têm direito. Também garantirá que, nas próximas gerações, os jovens LGBTQI+ cresçam sabendo que também podem levar uma vida plena e feliz e construir suas próprias famílias.”
Os esforços para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ganharam corpo a partir dos anos 1990, sobretudo depois da Lei de Defesa do Matrimônio, de 1996.
Aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo então presidente Bill Clinton, a lei definia que, para o governo federal, o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, e dizia que nenhum estado era obrigado a reconhecer a validade de uma união entre pessoas do mesmo sexo que fosse autorizada pelas leis de outro estado.
Foi um baque no movimento pelos direitos civis de populações LGBTQIA+, mas a partir daí as vitórias vieram aos poucos. Em 2003, a Suprema Corte derrubou a chamada lei da sodomia do Texas e considerou inconstitucionais leis similares em outros estados, estabelecendo que atividades sexuais consensuais não poderiam ser punidas como crimes e que o direito à privacidade estava acima desse tipo de legislação. Na ocasião, 14 estados tinham leis do tipo que puniam a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo.
Naquele mesmo ano, o estado de Massachusetts foi o primeiro a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, abrindo o caminho para que uma série de leis estaduais do tipo por todo o país, ainda que o tema tivesse oposição mesmo do então presidente, George W. Bush.
É de 2013 a decisão da Suprema Corte que reconhece o casamento gay. Na ocasião, o tribunal considerou inconstitucional a Lei de Defesa do Matrimônio, aprovada no governo Clinton. Primeiro a decisão foi limitada a 13 estados e a capital, Washington. Dois anos depois, em 2015, a mesma corte decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito constitucional e que todos os 50 estados devem reconhecer contratos do tipo.
O projeto aprovado pelo Senado nesta terça enterra de vez a lei de 1996 e estabelece no lugar a Lei do Respeito ao Matrimônio.
A aprovação mostra como a pauta mudou na política americana nos últimos tempos. Mesmo senadores conservadores e de estados fortemente republicanos manifestaram apoio à medida. Mitt Romney, candidato a presidente em 2012 e senador por Utah, afirmou em comunicado em a legislação “faz sentido.”
“Embora eu acredite no casamento tradicional, Obergefell [nome da decisão da Suprema Corte de 2015] é e tem sido a lei na qual os indivíduos LGBTQ confiam”, disse. “Esta legislação oferece segurança a muitos LGBTQ americanos e sinaliza que o Congresso -e eu- estimamos e amamos todos os nossos concidadãos americanos igualmente”.
Por Folhapress
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Israel continuava bombardeando Gaza nesta quinta-feira (9), inclusive Rafah, apesar da ameaça dos Estados Unidos de suspender o envio de certos tipos de armas se o governo de Benjamin Netanyahu ordenar a invasão dessa cidade do sul do território palestino em sua guerra contra o Hamas.
O destino de Rafah, na fronteira com o Egito, assim como o dos reféns capturados em 7 de outubro em Israel por combatentes islamistas, são o foco das negociações indiretas no Cairo para alcançar uma trégua, após sete meses de um conflito que devastou a Faixa de Gaza.
Representantes do Hamas e de Israel partiram do Cairo “após uma rodada de negociações de dois dias”, mas os mediadores – Egito, Catar e EUA – “seguem tentando aproximar os pontos de vista das duas partes”, informou a Al Qahera News, um meio de comunicação vinculado à inteligência egípcia.
Segundo a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), cerca de 80 mil pessoas fugiram de Rafah desde 6 de maio, quando Israel intimou a evacuação do leste da cidade, onde estima estarem os últimos batalhões do Hamas.
Israel assumiu na terça-feira o controle do lado palestino da passagem de Rafah, crucial para a entrada de ajuda humanitária, e ameaça ampliar sua ofensiva para toda a cidade, onde, segundo a ONU, 1,4 milhão de palestinos estão aglomerados, a maioria deslocada pela guerra.
Uma equipe da AFP ouviu nesta quinta-feira disparos de artilharia em Rafah.
“Há disparos ininterruptos e indiscriminados de artilharia israelense no leste e centro de Rafah, que deixaram muitos mortos e feridos”, indicou também Ahmed Radwan, um funcionário da Defesa Civil em Gaza.
“Até mesmo as áreas apresentadas como seguras pelo exército israelense estão sendo bombardeadas”, afirmou um residente da cidade, Mouhanad Ahmad Qishta.
O exército israelense relatou ter bombardeado “posições do Hamas” no centro da Faixa e que três de seus soldados ficaram “levemente feridos” quando um dispositivo explosivo camuflado explodiu no setor leste de Rafah.
Biden eleva o tom
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ameaçou suspender o envio de projéteis de artilharia e outras armas para Israel “se entrarem em Rafah”.
“Civis morreram em Gaza como consequência dessas bombas” e isso “está errado”, declarou Biden em uma entrevista à CNN.
Netanyahu afirmou à noite que Israel estava determinado a “se manter sozinho”.
Washington, principal aliado de Israel, já suspendeu o envio de bombas pesadas, disse na quarta-feira um funcionário de alto escalão dos EUA.
Nesta quinta, Netanyahu indicou que Israel estava disposto a lutar por seus próprios meios contra o Hamas.
“Se precisarmos ficar sozinhos, ficaremos”, afirmou, sem se referir explicitamente às declarações de Biden.
PASSAGENS FECHADAS
As operações militares israelenses em Rafah “visam obstruir os esforços dos mediadores”, disse em um comunicado Ezzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas.
O exército israelense afirma estar preparando uma ofensiva “limitada” em Rafah, que, segundo sua inteligência, abriga o último reduto do Hamas.
As tropas israelenses também fecharam por três dias a passagem de fronteira de Kerem Shalom, perto de Rafah.
Vários países têm lançado desde fevereiro ajuda por paraquedas para tentar aliviar a crise humanitária em Gaza. Mas as autoridades do Hamas voltaram a pedir nesta quinta-feira o fim dessas operações, após a morte de duas pessoas esmagadas por um telhado que desabou devido ao peso de um desses envios.
Um navio cargueiro com ajuda partiu do Chipre com destino a Gaza, informou o porta-voz do governo desta ilha mediterrânea.
Os alimentos serão descarregados em um cais temporário construído pelos Estados Unidos.
Pontos de discordância
O conflito eclodiu em 7 de outubro, quando comandos islamistas infiltraram-se no sul de Israel, matando 1.170 pessoas e sequestrando cerca de 250, segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais.
Israel calcula que, após a troca de 105 reféns por 240 prisioneiros palestinos em uma trégua em novembro, 128 pessoas permanecem em cativeiro em Gaza, das quais acredita-se que 36 morreram.
Em retaliação, Israel iniciou uma ofensiva que já deixou 34.904 mortos em Gaza, a maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território governado desde 2007 pelo Hamas.
O grupo islamista, considerado uma organização terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia, deu luz verde a uma proposta de acordo apresentada pelos países mediadores.
Segundo Khalil al Hayya, do alto escalão do Hamas, a proposta contempla três fases, de 42 dias cada, e inclui uma retirada total de Israel de Gaza e a troca de reféns por prisioneiros palestinos, com o objetivo de um “cessar-fogo permanente”.
Mas Israel considerou essas condições “muito distantes de suas exigências” e reiterou sua oposição a um cessar-fogo definitivo até que o Hamas seja derrotado.
Fonte:JC
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Papa Francisco envia 100 mil euros para ajudar Rio Grande do Sul
Valor equivale a cerca de R$ 556 mil. Segundo o arcebispo de Porto Alegre, dom Jaime Spaengler, o montante será usado “para ajudar no que for possível”.
O Papa Francisco doou 100 mil euros para ajudar o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes que já deixaram mais de 100 mortos.
Valor equivale a cerca de R$ 556 mil. Segundo o arcebispo de Porto Alegre, dom Jaime Spaengler, o montante será usado “para ajudar no que for possível”.
O dinheiro vem da Esmolaria Apostólica, departamento do Vaticano que faz caridade em nome do Pontífice.
Papa Francisco já havia manifestado solidariedade com os afetados pela calamidade na missa do último domingo (5). “Quero assegurar a minha oração pelas populações do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, atingidas por grandes inundações. Que o Senhor acolha os mortos e conforte os familiares e quem teve que abandonar suas casas”, disse.
Quase 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pela tragédia em 425 municípios do estado. Segundo a atualização mais recente da Defesa Civil, 107 pessoas morreram e 136 estão desaparecidas.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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Ministro de Israel sugere que Hamas ama Biden após EUA suspender envio de bombas
O grupo terrorista, que governa a Faixa de Gaza, liderou o ataque de 7 de outubro no sul de Israel que matou cerca de 1.200 pessoas, segundo Tel Aviv, e desencadeou a atual guerra no território palestino.
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, sugeriu que o grupo terrorista Hamas ama o presidente americano, Joe Biden. A declaração ocorreu após o democrata ameaçar suspender o envio de armas ao aliado se Rafah, cidade superlotada no sul da Faixa de Gaza, for invadida.
Um dos políticos mais extremistas do governo que, por sua vez, é o mais à direita da história do Estado judeu, Ben-Gvir publicou um emoji de coração entre “Hamas” e “Biden” em sua conta na rede social X nesta quinta-feira (9). O grupo terrorista, que governa a Faixa de Gaza, liderou o ataque de 7 de outubro no sul de Israel que matou cerca de 1.200 pessoas, segundo Tel Aviv, e desencadeou a atual guerra no território palestino.
O ministro é o principal dirigente do partido radical Otzima Yehudit e integra a coalizão do premiê Binyamin Netanyahu.
Na guerra, o ministro tem pressionado o governo por ações mais duras contra o Hamas. Em outubro, por exemplo, ele insistiu que, enquanto a facção não libertasse os reféns, “nem um grama de ajuda humanitária” deveria entrar em Gaza -só “centenas de toneladas de explosivos da Força Aérea”.
A fala mais recente acontece após Biden dizer à CNN americana que armas entregues a Israel pelos EUA vêm sendo usadas para matar civis e que Tel Aviv não terá o apoio de Washington se invadir Rafah, que atualmente concentra quase 1,5 milhão dos 2 milhões de habitantes do território palestino.
“Se eles entrarem em Rafah, não vou fornecer as armas que foram usadas historicamente para lidar (…) com as cidades”, afirmou o presidente nesta quarta-feira (8), em uma das falas mais duras contra o aliado do Oriente Médio até aqui. “É simplesmente errado. Não vamos fornecer armas e projéteis de artilharia que já foram usados.”
A ameaça repercutiu também na oposição em Israel. O ex-primeiro-ministro israelense e atual líder da oposição, Yair Lapid, afirmou que o premiê Binyamin Netanyahu faz uma “gestão fracassada” dos laços com Washington e também comentou a declaração do ministro.
“Se Netanyahu não demitir Ben-Gvir hoje, estará pondo em perigo todos os soldados do Exército e todos os cidadãos do Estado de Israel”, escreveu no X minutos depois da publicação do opositor.
Para o embaixador de Israel nas ONU, Gilad Erdan, a ameaça de interromper o envio de armas é decepcionante. “É uma declaração difícil e muito decepcionante por parte de um presidente ao qual temos sido gratos desde o início da guerra”, disse Erdan à rádio pública israelense. Para ele, qualquer restrição a Israel “dá esperança a seus inimigos”.
Erdan reafirmou o que Israel tem repetido nos últimos meses -invadir a cidade é necessário para derrotar o Hamas, grupo terrorista que liderou a invasão no sul de Israel que desencadeou a guerra, em outubro do ano passado.
“Se Israel for impedido de entrar em uma área tão importante como o centro de Rafah, onde há milhares de terroristas, reféns e líderes do Hamas, como alcançará o objetivo de aniquilar o grupo?”, questionou o embaixador israelense. “No final, o Estado de Israel fará o que acredita ser necessário pela segurança de seus cidadãos.”
Após sete meses de guerra, grande parte de Gaza encontra-se em ruínas. De acordo com relatório da agência de assuntos humanitários da ONU (Ocha, na sigla em inglês), mais de 60% dos edifícios residenciais do território foram danificados e pelo menos três igrejas e 243 mesquitas foram destruídas.
Durante meses, Israel ordenou que a população se retirasse do norte de Gaza, alvo da maior parte dos ataques e onde a situação humanitária é especialmente alarmante. Assim, centenas de milhares de pessoas se deslocaram em direção a Rafah, que, antes da guerra, tinha cerca de 280 mil palestinos.
Agora, porém, o Exército avança sobre esse último refúgio da guerra e pede para aqueles que estejam no leste da cidade saiam da região, a despeito dos alertas da comunidade internacional sobre a catástrofe humanitária que uma operação do tipo poderia causar.
Em um sinal da crescente divergência entre EUA e Israel, Biden reteve, na semana passada, 1.800 bombas de 907 quilos e 1.700 bombas de 226 quilos que, temia ele, poderiam ser lançadas sobre Rafah. A suspensão do envio foi confirmada na noite de terça-feira (7), quando Israel dava sinais de que avançaria sobre a cidade.
“Civis foram mortos em Gaza como consequência do uso dessas bombas e de outras maneiras pelas quais eles atacam centros populacionais”, afirmou Biden à CNN, nesta quarta, quando questionado sobre os explosivos americanos de 907 quilos.
De acordo com a UNRWA, agência da ONU para refugiados palestinos, 80 mil pessoas fugiram de Rafah nesta semana. “O impacto sobre essas famílias é insuportável. Nenhum lugar é seguro”, disse o órgão.
Segundo membros do Hamas e moradores, as forças israelenses concentraram tanques perto de áreas urbanas de Rafah nesta quinta. Na véspera, as Forças Armadas de Israel divulgaram um vídeo que mostra dezenas de tanques cruzando a fronteira e entrando na cidade.
Até agora, quase 35 mil pessoas foram mortas em Gaza devido à guerra, segundo contagem das autoridades de saúde do território, controlado pelo Hamas. Os que sobrevivem aos bombardeios sofrem com a falta de insumos causada pelos bloqueios de Israel. Segundo a Ocha, aproximadamente 31% das crianças com menos de dois anos em Gaza sofrem de desnutrição aguda e mais da metade da população passa fome.
Um oficial da ONU disse à agência de notícias Reuters que nenhum combustível ou ajuda entrou na Faixa de Gaza devido à operação militar mais recente em Rafah, uma situação “desastrosa para a resposta humanitária” no território.
Foto Getty
Por Folhapress
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