Política
Flávio Bolsonaro atua como advogado em parceria com acusado de compra de decisão
Não é permitido a um senador da República exercer a advocacia em uma série de situações que possam causar conflitos de interesses
Desde que tirou uma carteira da OAB de Brasília em abril do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem se aproximado de magistrados e bancas de advocacia da capital federal, mas guarda segredo absoluto sobre as causas em que atua. Pela primeira vez, o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro apareceu em uma contenda empresarial que chegou às Cortes Superiores. Flávio atua ao lado do advogado Erick Pereira, filho de um ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acusado de compra de decisão judicial. O Estadão obteve acesso aos documentos do processo.
Não é permitido a um senador da República exercer a advocacia em uma série de situações que possam causar conflitos de interesses, como em ações que envolvem a União ou mesmo empresas concessionárias de serviços públicos. No caso específico, a causa é estritamente privada, e não esbarra em tais vetos à atuação de parlamentares nos tribunais, previstos no Estatuto da Advocacia. Parceiro do senador na causa, Erick Pereira almeja uma cadeira em Cortes Superiores, como mostrou o Estadão, e enfrenta há mais de uma década acusações do Ministério Público.
O processo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito a uma briga entre diretores e acionistas da Simas Industrial, uma tradicional fábrica de doces fundada nos anos 1940, no Rio Grande do Norte. Em meados de 2008, integrantes da família Gadelha Simas, dona da empresa, se desentenderam e moveram uma ação de dissolução da sociedade. Há mais de uma década, o processo se arrasta no Judiciário, marcado por trocas de acusações entre os sócios, que divergem sobre os termos em que o rompimento da sociedade deve ser feito e os valores em dinheiro a serem distribuídos entre as partes. A sociedade tem R$ 18 milhões em capital.
Erick Pereira advoga para a empresa e para uma parte dos sócios que permanecem no comando da indústria. É tido como um dos principais do caso. Em junho deste ano, os donos da Simas assinaram uma procuração para Flávio Bolsonaro também atuar no STJ em nome da empresa na batalha judicial. O senador assina diversas petições ao longo do processo. E firma os pedidos sozinho.
Nos autos desta ação, também aparece outro amigo de Flávio Bolsonaro, o advogado Willer Tomaz. Ele já atuava em um recurso relacionado ao caso – que arregimentou um extenso rol de advogados – antes do senador entrar nos autos da ação. Durante a CPI da Covid, o próprio Flávio reivindicou a amizade com Willer para reclamar de uma ofensiva do colega Renan Calheiros (MDB-AL), que citou o advogado durante um depoimento. Em um vídeo, ele disse ser “injusta” a citação ao seu “amigo”. Flávio também chegou a ser citado em uma contenda judicial entre Willer e a empresa do camisa 9 da seleção brasileira na Copa do Mundo, Richarlison.
O advogado Willer Tomaz reivindica ser o proprietário de uma casa com 11 suítes e cachoeira em Ilha Comprida, Angra dos Reis (RJ), e diz que o jogador e seus empresários são “invasores” do imóvel. Flávio foi arrolado como testemunha pelos advogados do empresário de Richarlison porque visitou a mansão. Uma testemunha nos autos do processo diz que Flávio e Willer visitaram o imóvel juntos, com interesse em comprá-lo. Willer nega esta versão e afirma que o senador foi citado no processo para politizar o caso. O caso foi revelado pela coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles.
Além de Flávio, o advogado tem amizades no Congresso com elos em todos os espectros, para além do bolsonarismo e do presidente da Câmara, Arthur Lira, seu amigo e cliente. É sócio do ex-ministro Eugênio Aragão, que defende o PT. No passado, ele foi acusado pelo MPF pela suposta participação na compra de um procurador da República para atuar a favor da JBS. Em 2020, a acusação foi rejeitada no mérito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Operação Balcão
Erick Pereira é filho do ex-ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em setembro, na presidência do TST. Neste ano, chegou a figurar em uma lista de cotados para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi escolhido. Ele foi acusado no âmbito da Operação Balcão, da Polícia Federal, por suspeita de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – para beneficiar a mulher de um ex-prefeito do interior do Estado em um processo de cassação.
O vaivém de decisões judiciais a favor e contra Erick Pereira fez o processo travar na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular provas e trancar a denúncia do Ministério Público Federal. Em abril deste ano, o ministro do STJ Rogério Schietti mandou a ação penal ser reaberta. Quatro meses depois, o julgamento do STJ restabeleceu uma decisão que negava o recurso do MPF e, na prática, voltava a trancar a ação. Mas o MPF mantém a acusação, e o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, em novembro, recorreu mais uma vez para restabelecer o andamento do processo. Procurado, Erick não comentou o processo, nem a parceria com o senador. Em oportunidades anteriores, porém, ele já havia negado qualquer irregularidade no caso.
Além de Willer e Erick Pereira, Flávio se tornou amigo de outros filhos de ministros do Judiciário, desembargadores e advogados de Brasília. Ele tem frequentado festas no Lago Sul com a presença de advogados e outros políticos do Congresso. Flávio tem sido atuante em escolhas do pai para tribunais, como o TJ e o TRE do Rio, e até mesmo na indicação de Kássio Nunes Marques ao STF. Seu escritório é sediado no mesmo endereço de sua residência, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. A casa foi adquirida por R$ 6 milhões em 2021. A banca só tem Flávio como sócio.
Procurado, Flávio Bolsonaro não se manifestou. Willer e Erick também não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Bolsonaro segue sem previsão de alta com infecção: “Melhora gradativa”
Ex-presidente Jair Bolsonaro completa 1 semana de internação em SP e segue sem previsão de alta, apesar de melhora no quadro infeccioso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado há uma semana na capital paulista, após ser transferido de Manaus para o Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para tratar uma erisipela (infecção de pele) na perna esquerda e desconforto no intestino.
De acordo com o último boletim médico divulgado nesta segunda-feira (13/5), Bolsonaro não apresenta febre, “evolui clinicamente estável”, e teve “melhora gradativa do quadro infeccioso”. Ainda assim, o ex-presidente segue sem previsão de alta.
Bolsonaro segue em tratamento com os antibióticos Daptomicina e Ceftriaxone e realiza sessões de fisioterapia. Ele está sob os cuidados do cirurgião Antônio Macedo, responsável por todos os procedimentos cirúrgicos feitos por Bolsonaro desde a facada na campanha eleitoral de 2018.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Por Metrópoles
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Política
Congresso domina verba de ministério que atua em desastres e prioriza trator e asfalto
Deputados e senadores direcionam as emendas da pasta principalmente para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.
O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.
Deputados e senadores direcionam as emendas da pasta principalmente para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.
Dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares no ministério, cerca de R$ 150 milhões estão reservados para “gestão de riscos e desastres”. Praticamente toda essa fatia foi alocada na ação de apoio ou realização de obras de contenção de cheias e erosões em Santa Catarina.
As ações de compras de maquinário e para pequenas obras têm R$ 4,2 bilhões em emendas. Ao menos R$ 1 bilhão será executado pela Codevasf, estatal federal alvo de suspeitas de corrupção que foi entregue ao centrão na gestão Jair Bolsonaro (PL) -e mantida dessa forma por Lula (PT).
O orçamento discricionário não é amarrado por obrigações, como salários, e pode ser aplicado em contratos, obras e outros investimentos do governo.
Já a principal rubrica do orçamento federal contra desastres conta com R$ 2,6 bilhões distribuídos em diversos ministérios em 2024 -isso inclui os cerca de R$ 150 milhões de emendas. A pasta de Integração e Desenvolvimento Regional concentra R$ 1,7 bilhão desse recurso, principalmente para ações ligadas ao trabalho da Defesa Civil.
Questionado sobre a definição do destino das emendas, o ministério respondeu que “trata-se de um direito dos parlamentares, enquanto representantes legítimos e eleitos pela população”.
O Ministério das Cidades gere outros R$ 639 milhões em programas, por exemplo, de prevenção e estruturação dos sistemas de drenagem e encostas. Não há emendas alocadas na pasta para essas finalidades. O órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O impacto das chuvas no Rio Grande do Sul forçou o governo Lula a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil, saúde e assistência social na região.
O presidente anunciou na quinta-feira (9) um um pacote de medidas de socorro ao estado estimado em R$ 50,95 bilhões. O governo ainda abriu janela para remanejamento de emendas para que parlamentares possam destinar recursos às áreas atingidas. Isso inclui deputados e senadores de outros estados.
A ideia do Planalto é acelerar a liberação de R$ 1,3 bilhão em indicações parlamentares para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga e repassada para os municípios gaúchos.
A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) está fazendo uma busca ativa das emendas destinadas ao estado para agilizar a liberação. A varredura inclui restos a pagar, inclusive de emendas de relator, derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. Além disso, a pasta pediu para todos os ministérios informarem a lista de indicações de parlamentares que já receberam.
A SRI também permitirá que transferências especiais para o Rio Grande do Sul furem a fila de prioridades. Com isso, o repasse pode ser feito a partir do momento em que há disponibilidade dos recursos e não seguindo a regra que equaliza os recursos por todos os estados. No rito normal, o pagamento seria feito até junho.
Esse tipo de repasse é conhecido como “emenda Pix” por permitir que a verba caia diretamente no cofre do estado ou município, sem a exigência de um projeto específico ou área de aplicação.
A verba federal para prevenção e gestão de desastres encolheu na última década.
Em 2014, o orçamento para “gestão de riscos e desastres” alcançou cerca de R$ 8 bilhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Agora, é de R$ 2,6 bilhões.
A rubrica inclui ações de prevenção, como monitoramento e alerta de desastres e obras de contenção de encostas, além do recurso usado em locais já atingidos pelos desastres.
O orçamento para evitar ou reparar desastres desidratou a partir de 2015, quando caiu a R$ 2,6 bilhões, e chegou aos menores patamares sob a gestão Bolsonaro, cerca de R$ 1,5 bilhão em 2019 e 2021.
O governo Lula recuperou parte da verba e recolocou este orçamento na casa dos R$ 2 bilhões.
Apenas um parlamentar do Rio Grande do Sul adicionou emendas para esse tipo de obra. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) direcionou R$ 1 milhão ao “apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas”.
Por se tratar de ano eleitoral, os parlamentares têm pressa na liberação dos recursos de emendas. Parte das indicações precisa ser empenhada (etapa que antecede o pagamento) até 30 de junho, antes da vedação imposta pela Justiça Eleitoral.
Há R$ 51,8 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.
As indicações de deputados e senadores respondem por fatias cada vez maiores do Orçamento -em 2024, representam mais de 30% da verba discricionária de sete ministérios do governo Lula.
Há três tipos de emendas. Nas chamadas “individuais”, que somam R$ 25 bilhões, cada deputado pode indicar R$ 37,8 milhões, enquanto a cota dos senadores é de R$ 69,6 milhões. A execução deste tipo de emenda é obrigatória, ou seja, não depende da vontade política do governo. Ainda existem indicações que são feitas por bancadas estaduais e pelas comissões temáticas do Congresso -Lula chegou a vetar R$ 5,6 bilhões da última categoria, mas o Congresso recuperou R$ 4,2 bilhões no último dia 9.
Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por Folhapress
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Política
Liderados por Eduardo da Fonte, Progressistas de Pernambuco assinam Termo de Compromisso com as Famílias e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Na Casa Azul de Macaparana, na noite do último sábado (11/05), o presidente estadual do partido Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, o seu vice, deputado federal Lula da Fonte, e a deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes Clarissa Tércio junto com deputados estaduais e pré-candidatos a vereador e a prefeito assinaram o Termo de Compromisso com as Famílias e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O ato simboliza o comprometimento dos representantes em abrir uma Casa Azul em todas as cidades em que o PP estiver à frente das prefeituras no estado de Pernambuco. O projeto, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, oferece atendimento especializado para os autistas e as famílias atípicas.
Participaram do ato de assinatura os deputados estaduais Pastor Júnior Tércio, Pastor Cleiton Collins e Antônio Moraes, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal e pré-candidato a prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o prefeito de Macaparana e pré-candidato a reeleição, Paquinha, o prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Santos, o pré-candidato a prefeito de Condado Albino Silva e a pré-candidata a vereadora de Jaboatão e mãe de autista Ana Keite, que leu a carta de compromisso, em nome das famílias atípicas. A carta, também assinada pelos representantes, firma o empenho de todos com a causa autista.
O deputado Eduardo da Fonte falou sobre o sentimento de assumir o compromisso com os autistas e os seus familiares: “Como presidente do Progressistas em Pernambuco, me orgulho de poder levar o exemplo da Casa Azul de Macaparana para todas as cidades do nosso estado através deste termo, que reafirma o nosso compromisso com a causa autista. A partir de hoje, todos os pré-candidatos a prefeito e a vereador que vão disputar as Eleições 2024 pelo PP deverão assinar o termo e se comprometerem a abrir uma Casa Azul na sua cidade para que, independente da região, todos os autistas de Pernambuco possam ter acesso a um tratamento de qualidade que se iguala a qualquer hospital particular do estado”, pontuou.
Durante o evento, o deputado também anunciou a criação do PP Inclusão, que irá atuar no desenvolvimento de projetos e na defesa das pautas das pessoas com deficiência. “Vamos buscar um representante em cada cidade do estado para que a gente possa levar as demandas das famílias para o governo estadual e federal e dar suporte aos governos municipais para que possam desenvolver projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos Pernambucanos”, finalizou.
Assessoria de comunicação do deputado Eduardo da Fonte
Texto: Ana Alice Barros / Foto: Igor Toscano
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