Política
Economistas veem com preocupação indicação de Haddad para a Fazenda
A escolha de Fernando Haddad para chefiar o Ministério da Fazenda no governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista com cautela por economistas, que consideram o perfil de Haddad mais político e dizem que ele não possui experiência que justifique a indicação para cuidar da pasta que vai formular e executar a política econômica nacional.
“O ideal é que ocupe aquela pasta uma pessoa com formação na área, o que requer muito conhecimento. É um ministério complexo. É importante que a pessoa tenha conhecimento para poder discutir com os demais ministros, conduzir a questão econômica, conversar com assessores e entender do que eles estão falando. Não nos parece ser o caso do Haddad, pela falta de formação na área e exercício ao longo da vida laboral dele nesta área”, afirma Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
Para o especialista, Haddad deve incorporar o discurso de descontrole fiscal adotado pelo governo de transição, que tem criticado a política do teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. De acordo com Antônio da Luz, isso pode comprometer a economia do país.
“O fim do respeito à âncora fiscal vai aumentar o endividamento. Com isso, será necessário aumentar a quantidade de dinheiro que vai ser usado para pagar juros, ou então teremos que aumentar a carga tributária. O descontrole fiscal é algo que preocupa demais, pois ele pode terminar estourando a inflação. Tudo isso trava o crescimento econômico.”
Outro ponto de preocupação relacionado ao governo de transição são alguns integrantes do grupo técnico de economia, que devem orientar Haddad no comando da Fazenda. Um deles é o ex-ministro Nelson Barbosa, que ficou à frente da Fazenda entre 2015 e 2016, anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 3,8% e 3,6%, respectivamente. “Ele está cercado de pessoas que trouxeram a maior recessão da história do Brasil”, frisa o economista-chefe da Farsul.
Dessa forma, de acordo com Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, é fundamental saber quem serão os demais membros do Ministério da Fazenda. “O ministro é apenas uma vitrine, a pessoa que vai trabalhar politicamente. A equipe é muito importante para tocar projetos. Tem pelo menos três grandes cargos: o BNDES, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica. Esses nomes serão mais determinantes, pois estarão no dia a dia formulando as políticas econômicas.”
Ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luis Troster acrescenta que, apesar de Haddad ter mestrado em economia pela Universidade de São Paulo, ele vai ter que mostrar trabalho. “Por mais que tenha mestrado na melhor faculdade de economia do Brasil, só o currículo não resolve.”
Fonte: R7
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.
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Política
STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Política
STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.
Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direito
O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Foto reprodução
Por Folhapress
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