Pernambuco
Estudo do TCE avalia implementação de ouvidorias em Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados.
O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.
A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.
“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.
As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.
“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.
A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.
A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.
Por Nill Júnior
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Natural de Custódia (PE), grupo é liderado por Mestra Joana, coquista, e Mestre Pimenta, embolador; show começa às 12h com clássicos do Coco e duas participações: Mestres Inácio Pedro e Manoel Miguel, patrimônios vivos de PE.
O Palco de Cultura Popular Ariano Suassuna, no FIG 2024, abre os trabalhos nesta quinta, 25/7, a partir das 12h com o Samba de Coco Cachoeira da Onça, grupo de Coco natural de Custódia que é liderado por Mestra Joana e Mestre Pimenta.
O grupo preparou um show especial, com direito a homenagem a Mestre Dominguinhos e duas participações especiais: Mestre Inácio Pedro, coquista que é Patrimônio Vivo de PE e irmão da mestra Joana; e Mestre Manoel Miguel, embolador e também Patrimônio Vivo. Os mestres convidados lideram o Coco Negras e Negros do Leitão, de Afogados da Ingazeira.
Acompanhe as novidades do grupo: instagram.com/sambadecococachoeiradaonca
Após a apresentação do Coco, sobem ao palco: Grupo percussivo Tambores D’Saia (13h 20), Maracatu Rural Leão Vencedor, de Chã de Alegria (14h 40), Banda de Pífano Fulniô, de Águas Belas (16h) e A Lenda do Boi Bumbá às 17h20. O palco ainda terá atrações na sexta e sábado. Acompanhe a agenda completa do FIG pelas redes sociais instagram.com/festivaldeinvernodegaranhuns_
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Pernambuco
Ferrovia é fundamental para que Suape se consolide como porto concentrador de cargas do Nordeste
O Porto de Suape, localizado entre Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, completou 45 anos em 2023 e se consolida como um dos principais portos do Brasil. Apesar de ser relativamente novo, em comparação com outros portos públicos centenários, Suape se destaca por sua infraestrutura moderna, planejamento estratégico e potencial de crescimento, mas esbarra em desafios, como a chegada da ferrovia, para se tornar um grande concentrador de cargas no País.
Nesta terça-feira (23), o debate da Super Manhã, comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, falou sobre o Porto de Suape e a atração de investimento em Pernambuco. Os convidados foram o presidente do Porto, Márcio Guiot; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti e o engenheiro civil do Crea, Maurício Pina.
Pina comentou a necessidade da ferrovia para mudar o patamar de crescimento de Suape. “Para Suape ser o grande concentrador de cargas que almejamos, passa pela questão de que as ferrovias chegue até lá. Entra a questão da Transnordestina e da revitalização da Malha Ferroviária do Nordeste oriental, permitindo que Suape se interligue com Natal, com Cabedelo e com Maceió”, destaca.
O presidente de Suape corrobora a declaração, afirmando que o crescimento na movimentação de cargas está ancorado na ferrovia. “A gente construiu, no início da nossa gestão, a revisão do planejamento estratégico, que agora prevê o período de 2023 a 2030. E o que a gente colocou como visão e desafio é dobrar a movimentação de cargas até lá. Como o professor colocou bem, Suape necessita da ferrovia para nós chegarmos a 50 milhões de toneladas. A ferrovia tem um papel muito importante, assim como também com a retomada do investimento do principal empreendimento da Refinaria Abreu e Lima”, diz, lembrando que 70% da movimentaçã do porto é de graneis líquidos (combustíveis e óleos).
O Porto de Suape, com uma área de 17.300 hectares, equivalente a quase 17 mil campos de futebol, completou 45 anos no ano passado. Sendo um porto relativamente novo, é interessante notar que a maioria dos portos públicos no Brasil são centenários. Suape foi planejado para evitar conflitos comuns entre porto e cidade, situando-se a cerca de 40 km de Recife. Desde o início, foi escolhido um local com profundidade adequada para receber grandes navios, além de criar um cinturão verde de proteção, que hoje constitui 59% da área total como preservação ambiental. Isso protege as atividades portuárias enquanto mantém a sustentabilidade.
Importância e Estrutura do Porto de Suape
Suape é o sexto maior porto em movimentação no Brasil. Para quem frequenta a região metropolitana de Recife em direção a Porto de Galinhas, boa parte do trajeto passa pelo complexo de Suape. Em breve, pretendemos melhorar a comunicação para proporcionar uma experiência mais interativa sobre o que Suape representa. No complexo, há 83 empresas, sendo 23 na Zona Portuária e 60 na Zona Industrial. Essas áreas são divididas em cinco zonas: Portuária, Industrial, de Serviços, Cultural e de Preservação Ambiental. Aproximadamente 20 mil pessoas trabalham nessas empresas, distribuídas em 12 clusters ou polos industriais, e cerca de 17 mil pessoas residem dentro do território de Suape.
Suape está dividido territorialmente entre o Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Guilherme Cavancante explica que em termos de investimentos, a atração de indústrias é um processo amplo que considera a localização na região metropolitana de Recife e a infraestrutura, incluindo o aeroporto principal hub do Nordeste e a importância logística do porto. Suape é um porto de uso múltiplo, diferentemente de Itaqui, que é mais focado em minério. O esforço para atrair investimentos envolve argumentos de infraestrutura e a competitividade das cadeias produtivas locais”, pontua.
Investimentos em Infraestrutura
Nos últimos anos, Suape tem investido na infraestrutura, como a dragagem do canal externo, aumentando a profundidade de 14,8 para 20 metros, permitindo a atracação de navios maiores. A próxima etapa é a dragagem do canal interno. Além disso, Suape também está reformando o molhe, essencial para proteger as operações de granéis líquidos.
Suape foi projetado para ser muito maior do que é atualmente. Para alcançar esse potencial, a retomada da refinaria e a chegada da ferrovia são fundamentais. A refinaria contribuirá significativamente para a movimentação de cargas, especialmente de granéis líquidos, que já representam 70% da movimentação atual do porto. Estamos otimistas com a perspectiva de colocar Suape na rota do agronegócio nacional, aproveitando nossa posição geográfica estratégica.
Em suma, Suape tem um papel vital no desenvolvimento econômico de Pernambuco. A integração ferroviária é definitival para maximizar seu potencial como porto concentrador de cargas. Continuaremos a trabalhar para superar os desafios e impulsionar Suape a novos patamares de crescimento e eficiência.
O que esperar deste importante complexo, o Complexo Industrial Portuário de Suape, para 2024? O secretário Guilherme Cavalcante, responsável pela pasta de desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco, responde sobre o que está por vir. Ele explica que, embora algumas questões não dependam apenas do estado, este pode ser um articulador. Discutimos a importância do entorno e da melhoria na infraestrutura para escoar a produção. Há recursos do PAC, algo que não existia há muito tempo, e agora estão chegando, embora possam demorar um pouco. O que o governo do estado está fazendo para ampliar esses serviços?
Diagnóstico e Histórico do Porto de Suape
Primeiramente, é importante pontuar o diagnóstico apresentado pelo Professor Maurício Pina, que é muito preciso ao descrever o processo lento e gradual de abandono da malha ferroviária por parte da concessionária. O Porto de Suape, embora tenha sido idealizado, financiado e construído pelo povo de Pernambuco, é um projeto nacional. Hoje, assistimos à refinaria produzindo dentro do porto, e há planos de atração de indústrias siderúrgicas e do setor de minérios. Com 83 indústrias no entorno de Suape, o complexo foi pensado há mais de 45 anos como um projeto nacional.
Relação com o Governo Federal e Autonomia do Porto
Esse entendimento e respeito pelo que foi construído ao longo da história foi retomado no início do governo Raquel Lira, com um diálogo austero com o governo federal. Nos últimos 10 a 15 anos, debatia-se se o porto pertencia a Pernambuco ou ao governo federal. Isso foi pacificado, reconhecendo a autonomia do porto, construída através de diálogo. Por mais de 10 anos, não recebíamos investimentos, mas agora estamos retomando a execução de projetos e recursos federais, graças à competência histórica do Porto de Suape.
Ferrovias e Infraestrutura
Falemos sobre ferrovias. A concessão desse serviço envolve a União, mas como o estado pode interferir para mudar a situação? Nos últimos 18 meses, a governadora Raquel Lira e sua equipe têm trabalhado para retomar os investimentos públicos no trecho Salgueiro-Suape, que foi excluído no final do governo anterior. A Secretaria Nacional de Ferrovias, ANTT, e outras agências estão colaborando para avançar com o projeto, embora não no ritmo desejado. Para tornar a ferrovia viável, precisamos não apenas retomar as obras, mas também decidir sobre futuros modelos de concessão, que podem incluir novas parcerias público-privadas.
Situação Atual e Investimentos
O trecho Salgueiro-Suape é crucial e deve ser priorizado, não apenas como um projeto estadual, mas nacional. A ferrovia Transnordestina, conforme originalmente concebida, liga Suape à ferrovia Norte-Sul, cortando o sul do Piauí e conectando-se com a malha produtiva do país. Precisamos que o país entenda a importância estratégica de Suape para o desenvolvimento nacional.
Descaso da Concessionária e Implicações
A concessionária, que suspendeu a operação de trens de carga em 2013, tem mostrado descaso com Pernambuco. Em 2019, a ANTT solicitou a caducidade da concessão, mas, em vez disso, houve um aditivo ao contrato que eliminou o trecho Salgueiro-Suape. Além disso, a concessionária pediu a retirada de toda a malha ferroviária de bitola métrica dos quatro estados do Nordeste oriental, o que cria um desequilíbrio intra-regional.
Investimentos Federais e Retomada da Ferrovia
A decisão do Tribunal de Contas da União, que excluiu o trecho Salgueiro-Suape, vincula novos investimentos da União a uma solução para essa questão. Portanto, a construção da ferrovia que liga Eliseu Martins ao Porto de Pecém só pode ocorrer legalmente com a solução do trecho Salgueiro-Suape. O estado de Pernambuco não desistirá dessa demanda, pois é fundamental para o desenvolvimento regional.
Projetos e Capacitação
Há um programa do governo federal em parceria com o governo estadual para requalificar trabalhadores que atuaram na refinaria e no estaleiro, formando uma nova geração de profissionais. A capacitação e o mapeamento de oportunidades são facilitados pelo estado, para que a mão de obra local seja aproveitada. Questões como a obrigatoriedade de 70% da mão de obra ser local, prevista na lei orgânica de alguns municípios, dependem de protocolos de intenção e da viabilidade das empresas.
Metrô e Transporte Público
O transporte público é crucial para Suape. A ideia de uma linha de VLT de Cajueiro Seco até Suape é viável e poderia substituir parte do fretamento de ônibus, reduzindo custos e melhorando a eficiência do transporte de trabalhadores. Estudos mostram que essa alternativa poderia ser viabilizada em dois anos e meio.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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