Política
João Doria diz torcer por governo Lula
“A expectativa provocada pelo governo Lula traz uma vantagem para o Brasil porque apresenta um novo cenário político, econômico, institucional e ambiental”, disse Doria.
João Doria afirmou que está otimista com o governo do presidente Lula (PT), a quem já fez críticas publicamente. O ex-tucano foi governador de São Paulo até 2022.
“A expectativa provocada pelo governo Lula traz uma vantagem para o Brasil porque apresenta um novo cenário político, econômico, institucional e ambiental”, disse ele à coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo.
Ele também disse que Jair Bolsonaro (PL) “deixou a marca do pior governo que o Brasil já teve”. Eleito governador em 2018 com o voto “Bolsodoria”, o paulista rompeu politicamente com o ex-presidente em meados de 2019, e disse se arrepender de um dia tê-lo apoiado.
DORIA FORA DA VIDA POLÍTICA
Doria saiu do PSDB em outubro do ano passado, após 22 anos de filiação. O ex-governador está fora da carreira política desde então, e diz não ter planos para retomá-la. “Apertei o botão, deletei a vida política, e vou me dedicar inteiramente a vida privada. Esse é o lugar onde pretendo continuar permanentemente. Não tenho nenhum desejo de retornar à vida pública”, declarou.
Ele afirmou que tem mais qualidade de vida agora, que dorme melhor e sente que rejuvenesceu. O ex-governador disse que vai se dedicar a sua consultoria e ao Lide, grupo que reúne empresários de diversos ramos.
Por Uol/Folhapress
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Política
As sete vezes que o STF atuou para barrar esquema de parlamentares no Orçamento
O STF realiza uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para assegurar que os dois Poderes cumpram decisão judicial para pôr fim ao esquema de envio de verba da União para Estados e municípios sem transparência.
Desde que a ação que pediu o fim do orçamento secreto foi protocolada em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) já atuou pelo menos sete vezes para barrar a distribuição de recursos públicos por meio de emendas de parlamentares. Em dezembro de 2022, a Corte tornou o mecanismo, revelado pelo Estadão, inconstitucional. Mas a falta de transparência na destinação de dinheiro do Orçamento ganhou outros formatos e o tema volta à pauta do STF.
Nesta quinta-feira, dia 1º, o STF realiza uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para assegurar que os dois Poderes cumpram decisão judicial para pôr fim ao esquema de envio de verba da União para Estados e municípios sem transparência.
A audiência é conduzida pelo ministro do Supremo Flávio Dino. O objetivo é reforçar a exigência de os Poderes cumprirem integralmente a decisão da Corte que sepultou o orçamento secreto em dezembro de 2022. De acordo com o magistrado, Executivo e Legislativo estão utilizando outros mecanismos para distribuir recursos sem transparência.
O orçamento secreto, revelado em maio de 2021 pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem que se pudesse identificar o congressista que patrocinava a indicação. Durante o governo dele, a prática se tornou o símbolo da barganha entre o governo e o Legislativo.
A ação que tornou o orçamento secreto inconstitucional foi protocolada em junho de 2021. De lá para cá, o STF atuou em sete ocasiões para tentar impedir a barganha entre governo e Congresso. Com o mecanismo com nova roupagem no governo Lula, a Corte já foi provocada e terá novos movimentos relacionados a transparência nas emendas parlamentares.
Rosa Weber pede explicações
A ação que tornou o orçamento secreto inconstitucional foi protocolada em junho de 2021 pelo PSOL. O partido, que integrava a oposição ao governo Bolsonaro, argumentou que a prática deveria ser extinta por ferir preceitos fundamentais previstos na Constituição, como a isonomia entre os parlamentares.
A relatoria da ação foi designada para a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado. O primeiro movimento dela foi exigir explicações de Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O então ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho também foi questionado pela magistrada. Marinho é senador pelo PL do Rio Grande do Norte e exerce atualmente a liderança da oposição ao governo Lula.
A ministra pediu que as autoridades explicassem quais eram as finalidades do chamado RP-9, código adotado no Congresso para identificar as emendas feitas ao Orçamento pelo relator-geral. Nessa modalidade, apesar de as indicações para envio de recursos a prefeituras e governos estaduais serem assinadas pelo relator, o verdadeiro parlamentar que destina os recursos não era conhecido.
Rosa Weber suspende o orçamento secreto
No dia 5 de novembro de 2021, cinco meses após o processo chegar ao STF, a relatora Rosa Weber suspendeu os pagamentos de emendas pelo orçamento secreto. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Com a medida, o governo federal ficou impedido de distribuir recursos a partir das emendas parlamentares vinculadas ao esquema do orçamento secreto até que o STF julgasse o caso. A ministra determinou também que o Congresso desse ampla publicidade aos verdadeiros padrinhos das emendas.
Relatora recua e permite retorno de emendas sem transparência
Um mês depois da liminar que suspendeu o pagamento das emendas de relator, Rosa Weber recuou e liberou os pagamentos pelo governo federal. O pedido para a retomada do mecanismo foi feito por Lira e Pacheco, que argumentaram que o fim dos repasses paralisaria a saúde e a educação, setores essenciais da administração pública de municípios e Estados beneficiados pelas emendas parlamentares.
“Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos Senhores Presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP (item “c” da decisão cautelar), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, disse Rosa Weber.
Apesar de liberar o pagamento das emendas de relator, a magistrada manteve a necessidade de o Congresso assegurar a ampla publicidade das indicações.
Rosa Weber nega ampliação do prazo para ampla transparência das emendas
Em março de 2022, Weber negou um pedido do Congresso para ampliar o prazo para dar transparência às indicações feitas com o orçamento secreto. Na época, o Legislativo disse ao STF que o tempo para reunir as informações era insuficiente devido à complexidade da determinação da relatora.
Em resposta, a ministra afirmou que não havia “razões legítimas” e “motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. “Há nove meses, houve muitas oportunidades para que os órgãos do Poder Legislativo da União prestassem os esclarecimentos solicitados”, afirmou.
STF decide o fim do orçamento secreto por 6 votos a 5
No dia 19 de dezembro de 2022, o STF tornou o orçamento secreto inconstitucional por seis votos a cinco. Ao iniciar o julgamento, Rosa Weber disse que o mecanismo operava “à margem da legalidade”.
“Emendas do relator tem servido de expediente a propósitos patrimonialistas de acomodação de interesses de cunho personalístico, viabilizando aos congressistas o destino da cota ou do quinhão que lhe cabe na partilha informal do orçamento, sem o encargo de comprovar a pertinência da despesa com as prioridades e metas federais”, afirmou a magistrada.
O voto que decidiu pelo fim do orçamento secreto foi dado pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula.
Lewandowski considerou que o mecanismo ampliava a desigualdade entre os parlamentares, assim como os privilégios de políticos governistas que poderiam ser beneficiados com emendas sem “critérios claros e transparentes, abrindo espaço para barganhas políticas”.
Dino marca audiência de conciliação com governo Lula e Congresso
Um ano e meio após o veredicto do STF, Flávio Dino convocou uma audiência para cobrar do governo Lula e do Congresso a extinção definitiva do orçamento secreto. Por ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, Dino é o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares sem transparência.
Ao propor a audiência de conciliação, Dino afirmou que os poderes não comprovaram, “cabalmente”, o fim do orçamento secreto. Segundo o ministro, a distribuição de recursos parlamentares sem transparência continuou ocorrendo durante o governo Lula, mas com “embalagens” diferentes da utilizada ao longo do governo Bolsonaro.
Além de Dino, participam da audiência o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e os chefes das advocacias da Câmara e do Senado, além do advogado do PSOL.
STF começa a analisar inconstitucionalidade das ‘Emendas Pix’
Nesta quarta-feira, 31, Dino se tornou o relator de uma ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “Emendas Pix”. Antes, o processo estava sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu para que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reavaliasse a distribuição dos autos.
Assim como a RP-9, as “Emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. Na petição, a Abraji argumenta que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica.
“O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumentou a Abraji na ação protocolada no último dia 25 de julho. A associação também pediu que Dino suspenda o pagamento das emendas até o término do julgamento do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
STF volta do recesso com julgamento de PEC de Bolsonaro e emendas de relator
O STF deve discutir ação que questiona se o Ministério Público de Contas do Estado do Pará tem autonomia administrativa e financeira.
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso nesta quinta-feira (1º) com a análise de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que deu aval ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para furar o teto de gastos a poucos meses das eleições de 2022.
O texto, que ficou conhecido como PEC Kamikaze, abriu caminho para que o governo pudesse ampliar benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.
A ação que contesta a norma foi apresentada pelo Novo, que alegou que a medida teve como objetivo garantir a distribuição gratuita de bens em ano de eleição, violando o direito ao voto secreto e universal, uma vez que seria vedada pela legislação eleitoral.
O julgamento foi iniciado em sessão virtual, modalidade em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte e não há discussão presencial.
O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes já tinham votado pela improcedência do pedido. Porém, o ministro Edson Fachin pediu destaque no processo, ferramenta que faz com que o julgamento seja levado para o plenário presencial do STF.
A emenda constitucional 123, aprovada em 2022, instituiu um estado de emergência e contornou a legislação eleitoral.
O estado de emergência não é regulamentado na Constituição, mas é citado na legislação eleitoral como uma situação extraordinária que permite a criação de novos benefícios sociais mesmo no ano de realização do pleito.
Os programas sociais foram identificados na época por integrantes da campanha de Bolsonaro como fundamentais para tentar recuperar a desvantagem que ele enfrentava nas pesquisas de intenção de voto contra Lula (PT), que acabou eleito.
A proposta foi chamada de Kamikaze por colocar em risco as contas públicas. A medida tinha impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo. Durante a votação no Senado, o valor chegou a R$ 41,25 bilhões.
Também está na pauta do dia uma ação proposta pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) contra lei aprovada no Mato Grosso do Sul obrigando prestadoras de internet a informarem, nas faturas mensais, a quantia diária de entrega de velocidade de recebimento e envio de dados.
Em sessão virtual, o julgamento teve maioria dois ministros para declarar a constitucionalidade da lei, mas o processo foi movido para o plenário físico por pedido do ministro Gilmar Mendes.
O STF ainda deve discutir ação que questiona se o Ministério Público de Contas do Estado do Pará tem autonomia administrativa e financeira.
Ainda, na manhã desta quinta, está marcada uma audiência de conciliação, conduzida pelo ministro Flávio Dino, para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator.
Dino, que é relator da ação que trata do tema, intimou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também foram chamados representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do PSOL, partido que apresentou a ação.
Em abril, o ministro havia intimado Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o tema.
A medida foi tomada a partir de manifestações de entidades interessadas no processo, que apontaram suspeita de uso indevido das emendas de relator. Elas alegaram que houve inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.
Após receber as manifestações, Dino afirmou que não houve, até o momento, “a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento desta ordem judicial”.
Ele também disse que todas as práticas viabilizadoras do chamado “orçamento secreto” devem ser definitivamente afastadas, “à vista do claro comando do STF declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, disse.
No fim de 2022, ainda durante o governo Bolsonaro, o Supremo deliberou sobre quatro ações que tratavam das emendas de relator.
A então presidente da corte e relatora da matéria, Rosa Weber (hoje aposentada), votou por proibir o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso Nacional.
A ministra disse que essa utilização das emendas não estava de acordo com princípios constitucionais e que violava a separação de poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibrava o processo democrático.
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Política
STF tira ação contra ‘emendas pix’ de Gilmar e leva para Dino, relator do orçamento secreto
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu redistribuir a ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “emendas pix” para o ministro Flávio Dino, que relata ação sobre o orçamento secreto. Barroso considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema.
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo. Gilmar questionou sua relatoria por entender que tanto a ação contra as “emendas pix” quando a ação que trata do orçamento secreto estão “fundadas em ausência de publicidade, transparência, fiscalização e responsabilização”.
“Foi instaurada audiência de conciliação na ADPF 854/DF, na qual um dos objetivos centrais é afastar as práticas viabilizadoras do orçamento secreto. A requerente, por sua vez, sustenta que as emendas pix consubstanciam uma espécie de orçamento secreto e que têm sido utilizadas para burlar o comando emanado deste Tribunal”, afirmou Gilmar ao submeter o questionamento a Barroso ontem.
Na petição enviada ao Supremo na semana passada, a Abraji pediu que o processo seja distribuído a Dino por “prevenção”, pelo fato de ele ser relator de ação que trata de tema semelhante. Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A ação foi herdada por Dino do acervo da ministra Rosa Wever, que se aposentou.
As “emendas pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. Na petição, a Abraji alega que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta. A associação fez um pedido de liminar para suspender as emendas até o julgamento definitivo da ação.
Nesta quinta-feira, dia 1º, Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão do Supremo. No despacho que determinou a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. Ele ponderou, contudo, que as “emendas Pix” devem ser discutidas em ação específica sobre o tema.
Foto Getty
Por Estadão
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