Política
Briga por comando da bancada da bala expõe racha e troca de xingamentos
Dois deputados pleiteiam assumir o comando da Frente Parlamentar da Segurança Pública e trocam farpas entre si enquanto o governo avança com medidas a favor do desarmamento
Agora na oposição e em enfrentamento direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada da bala está dividida. Dois deputados pleiteiam assumir o comando da Frente Parlamentar da Segurança Pública e trocam farpas entre si enquanto o governo avança com medidas a favor do desarmamento. A disputa expõe também a divisão entre as representações policiais e assim como ocorreu na Frente Parlamentar Evangélica, o grupo pode ter a liderança definida em votação.
De um lado está Alberto Fraga (PL-DF), ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, deputado por três mandatos e que retornou este ano a Câmara. De outro, Nicoletti (União-RR), policial rodoviário federal. Pelo comando da bancada da bala, os dois patrocinam cenas de duelo verbal.
Fraga já chamou o colega de canalha e se diz irredutível em manter o seu nome para o posto. Nicoletti acusa o adversário de só pensar nas policiais militares e promete fazer diferente. “Hoje eu estou vendo é uma pessoa querendo aparecer, que é ele (Fraga)”, diz Nicoletti, avisando que a Frente tem que cuidar das demais corporações e, por isso, fará uma gestão “ampla”. “Agora, tem que ver se as classes querem ele”, rebate Fraga.
Nicoletti também propõe espaço de representação a partidos do governo e até que seja possível que parlamentares ligados aos direitos humanos exponham seus argumentos na frente.
No início de fevereiro, com a posse na nova Legislatura, o deputado Capitão Augusto protocolou requerimento para a Frente ser reinstaurada. Mas abriu mão de ser seu presidente em nome de Alberto Fraga, um líder natural da bancada que ajudou a criar.
O deputado de Brasília foi um dos principais opositores do Estatuto do Desarmamento, editado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e saiu vitorioso na campanha do referendo popular em 2005 que barrou a tentativa do governo petista de proibir a venda de armas no Brasil. Foi nessa época que Fraga criou a Frente.
Nicoletti (União-PR) fez o mesmo movimento. Apresentou um segundo requerimento para criar uma nova frente de segurança. Como existem duas propostas de mesmo tema, o caso foi parar na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que Lira tome alguma decisão em breve.
Nicoletti tinha a assinatura de 196 deputados e 2 dois senadores, somando os 198 congressistas necessários para a criação de uma frente parlamentar até o dia 15 de fevereiro. Três deputados, porém, retiraram a assinatura no dia seguinte. No total, cinco parlamentares formalizaram a retirada até então. “Estamos na frente parlamentar do deputado Fraga”, disse Capitão Caveira (PL-PA), que retirou a assinatura. Eles alegam que ele é o sucessor natural da frente parlamentar e que ele é o candidato mais experiente.
Delegado da Cunha (PL-SP), que também protocolou a retirada, alega que foi procurado anteriormente por Nicoletti, que disse ser a única proposta para a frente naquele momento. Fraga alega ter 210 assinaturas para o seu requerimento. Seus apoiadores defendem que, caso necessário, seja definido o nome do presidente da bancada por votação. Até o presente momento, caberá a Lira decidir qual dos requerimentos avançará.
Parlamentares relataram à reportagem pouquíssimas reuniões da frente durante o governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando baixava decretos para ampliar, por exemplo, o acesso às armas e munições. “Eu mesmo faço parte da frente e não fui chamado para uma reunião sequer nesses quatro anos”, disse Nicoletti.
A criação de uma lei orgânica só para corporações das polícias militares também virou tema da disputa. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a lei orgânica nacional que estabelece as normais gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O PL é de relatoria do Capitão Augusto (PL-SP), o então presidente da bancada da bala.
Grupos como o da Polícia Civil, bombeiros civis e a própria Polícia Rodoviária Federal, representada por Nicoletti, reclamam que também precisam de uma lei orgânica generalizada. O projeto ainda tramita no Senado.
“Até hoje, todas as discussões sobre legislação avançaram com uma categoria vetando o avanço da outra”, disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O debate é mais do mesmo, que todas as precisam ter suas normas, que a PM precisa ser beneficiada e que agora precisa olhar para todas as demais.”
Por conta do embate na bancada, o deputado Sanderson (PL-RS) se voluntariou para mediar uma negociação. “Estou trabalhando para que haja uma composição, para que cada deputado tenha um espaço na frente. A bancada de segurança pública é uma bancada que tem que estar unida”, disse. Ele é um dos coautores do requerimento de Nicoletti e será o nome indicado pelo PL para presidir a Comissão de Segurança Pública na Câmara.
Nenhum dos dois deputados diz que o outro lado foi procurado pessoalmente para resolver o impasse. “Até então, ele nunca me procurou. Se eu o vir, eu não sei quem é”, diz Fraga. Nicoletti afirma ter enviado a proposta para Fraga assinar via online.
Decreto de Lula
Se a disputa pelo posto de comando os separa, o enfrentamento a um ato de Lula une Fraga e Nicoletti. Como mostrou o Estadão, o decreto antiarmas editado por Lula no dia da posse gerou pelo menos 17 projetos de lei ou de decreto legislativo já apresentados no Congresso. O texto do presidente suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e particulares. Na comparação com janeiro de 2022, o número de armas cadastradas comuns caiu 71%.
Ambos colocam a questão do desarmamento como pauta prioritária para o diálogo com o governo. Mas qualquer diálogo só pode avançar, dizem ambos, quando a divisão for resolvida. Nicoletti promete um espaço mais amplo de diálogo com diversos setores. “A maior parte da frente é contra o desarmamento. Mas discutiremos isso, assim como os CACs. Vamos ter que ouvir também na frente quem defende direitos humanos. Eu quero que haja diálogo, que tenha um consenso”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de revezamento na presidência da bancada, Nicoletti disse estar aberto para conversar. “Eu acho que tem que haver diálogo para tudo. Mas estamos vendo Fraga falar e atacar”, disse.
Fraga esperará por uma decisão do presidente da Câmara. “Aguardo Lira dar o despacho. Enquanto isso, continuaremos nesse imbróglio”, afirmou.
Por Estadão
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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.
A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.
O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.
Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.
“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.
A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.
Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.
O áudio da reunião de 25 de agosto foi gravado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal que, na época, era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A peça foi periciada pela Polícia Federal e consta nos autos da investigação que embasou a Operação Última Milha, que apura a existência de um sistema de informações “paralelo”, com fins políticos, dentro da estrutura da Abin no governo Bolsonaro.
Além de Jair Bolsonaro, de Ramagem e das advogadas de Flávio, também estava presente no encontro de 25 de agosto o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É a ele que Juliana se dirige ao expor que o GSI deveria solicitar uma “averiguação” das investigações da Receita contra Flávio Bolsonaro.
“É, general (Heleno). Especialmente pro GSI. Por quê? É um pedido de averiguação. Dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro”, afirmou a advogada durante a reunião. O Serpro é o serviço que realiza o processamento de dados ao governo federal.
Além do encontro das duas advogadas com Tostes em 26 de agosto, a Receita também informou que, dias depois, em 4 de setembro de 2020, houve um encontro entre Flávio Bolsonaro, Juliana e o secretário. Em 17 de setembro, foi Luciana quem esteve com Flávio e José Tostes. Esta última reunião, segundo o órgão, foi solicitada pelo próprio parlamentar.
No requerimento de informações da Câmara, a Receita foi questionada se era usual que o secretário especial recebesse cidadãos para prestar esclarecimentos sobre situações fiscais e jurídicas. Em resposta, o órgão afirmou que o procedimento “não é incomum”.
“Não é incomum o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil receber em audiência sujeitos passivos de obrigações tributárias ou seus representantes legais e entidades representativas de segmentos da sociedade não só para tratar de situação fiscal, mas de todas as matérias de competência da Receita Federal”, respondeu órgão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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A atriz Regina Duarte precisou se retratar judicialmente via redes sociais na segunda, 15, após sofrer processo movido pela diretora Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, que morreu em 1972. Na ação, Regina foi condenada a indenizar Janaína em R$ 30 mil por uso indevido da imagem da mãe da diretora.
No dia 23 de dezembro, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, como Eva Wilma e Tônia Carreiro, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, Regina escreveu: “O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e… tomem uma atitude”.
A Justiça compreendeu que o vídeo enganosamente dava a entender que as atrizes apoiavam o Golpe Militar. “É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, lia-se na sentença.
Condenação
Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente, o que aconteceu na postagem feita no Instagram. No texto, Regina Duarte aponta que era amiga de Leila Diniz e usou a foto por estar “amplamente divulgada na internet”.
“O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado. Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964?, lia-se na publicação de Regina Duarte.
Na postagem em que se retrata, desta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.
Leila Diniz
Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a Ditadura Militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se à favor da emancipação feminina, declarando que era uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.
Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: “Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz”. A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.
Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:
“Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo”, escreveu.
Fonte: Estadão Conteúdo
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