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Política

Briga por comando da bancada da bala expõe racha e troca de xingamentos

Dois deputados pleiteiam assumir o comando da Frente Parlamentar da Segurança Pública e trocam farpas entre si enquanto o governo avança com medidas a favor do desarmamento

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Agora na oposição e em enfrentamento direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada da bala está dividida. Dois deputados pleiteiam assumir o comando da Frente Parlamentar da Segurança Pública e trocam farpas entre si enquanto o governo avança com medidas a favor do desarmamento. A disputa expõe também a divisão entre as representações policiais e assim como ocorreu na Frente Parlamentar Evangélica, o grupo pode ter a liderança definida em votação.

De um lado está Alberto Fraga (PL-DF), ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, deputado por três mandatos e que retornou este ano a Câmara. De outro, Nicoletti (União-RR), policial rodoviário federal. Pelo comando da bancada da bala, os dois patrocinam cenas de duelo verbal.

Fraga já chamou o colega de canalha e se diz irredutível em manter o seu nome para o posto. Nicoletti acusa o adversário de só pensar nas policiais militares e promete fazer diferente. “Hoje eu estou vendo é uma pessoa querendo aparecer, que é ele (Fraga)”, diz Nicoletti, avisando que a Frente tem que cuidar das demais corporações e, por isso, fará uma gestão “ampla”. “Agora, tem que ver se as classes querem ele”, rebate Fraga.

Nicoletti também propõe espaço de representação a partidos do governo e até que seja possível que parlamentares ligados aos direitos humanos exponham seus argumentos na frente.

No início de fevereiro, com a posse na nova Legislatura, o deputado Capitão Augusto protocolou requerimento para a Frente ser reinstaurada. Mas abriu mão de ser seu presidente em nome de Alberto Fraga, um líder natural da bancada que ajudou a criar.

O deputado de Brasília foi um dos principais opositores do Estatuto do Desarmamento, editado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e saiu vitorioso na campanha do referendo popular em 2005 que barrou a tentativa do governo petista de proibir a venda de armas no Brasil. Foi nessa época que Fraga criou a Frente.

Nicoletti (União-PR) fez o mesmo movimento. Apresentou um segundo requerimento para criar uma nova frente de segurança. Como existem duas propostas de mesmo tema, o caso foi parar na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que Lira tome alguma decisão em breve.

Nicoletti tinha a assinatura de 196 deputados e 2 dois senadores, somando os 198 congressistas necessários para a criação de uma frente parlamentar até o dia 15 de fevereiro. Três deputados, porém, retiraram a assinatura no dia seguinte. No total, cinco parlamentares formalizaram a retirada até então. “Estamos na frente parlamentar do deputado Fraga”, disse Capitão Caveira (PL-PA), que retirou a assinatura. Eles alegam que ele é o sucessor natural da frente parlamentar e que ele é o candidato mais experiente.

Delegado da Cunha (PL-SP), que também protocolou a retirada, alega que foi procurado anteriormente por Nicoletti, que disse ser a única proposta para a frente naquele momento. Fraga alega ter 210 assinaturas para o seu requerimento. Seus apoiadores defendem que, caso necessário, seja definido o nome do presidente da bancada por votação. Até o presente momento, caberá a Lira decidir qual dos requerimentos avançará.

Parlamentares relataram à reportagem pouquíssimas reuniões da frente durante o governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando baixava decretos para ampliar, por exemplo, o acesso às armas e munições. “Eu mesmo faço parte da frente e não fui chamado para uma reunião sequer nesses quatro anos”, disse Nicoletti.

A criação de uma lei orgânica só para corporações das polícias militares também virou tema da disputa. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a lei orgânica nacional que estabelece as normais gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O PL é de relatoria do Capitão Augusto (PL-SP), o então presidente da bancada da bala.

Grupos como o da Polícia Civil, bombeiros civis e a própria Polícia Rodoviária Federal, representada por Nicoletti, reclamam que também precisam de uma lei orgânica generalizada. O projeto ainda tramita no Senado.

“Até hoje, todas as discussões sobre legislação avançaram com uma categoria vetando o avanço da outra”, disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O debate é mais do mesmo, que todas as precisam ter suas normas, que a PM precisa ser beneficiada e que agora precisa olhar para todas as demais.”

Por conta do embate na bancada, o deputado Sanderson (PL-RS) se voluntariou para mediar uma negociação. “Estou trabalhando para que haja uma composição, para que cada deputado tenha um espaço na frente. A bancada de segurança pública é uma bancada que tem que estar unida”, disse. Ele é um dos coautores do requerimento de Nicoletti e será o nome indicado pelo PL para presidir a Comissão de Segurança Pública na Câmara.

Nenhum dos dois deputados diz que o outro lado foi procurado pessoalmente para resolver o impasse. “Até então, ele nunca me procurou. Se eu o vir, eu não sei quem é”, diz Fraga. Nicoletti afirma ter enviado a proposta para Fraga assinar via online.

Decreto de Lula

Se a disputa pelo posto de comando os separa, o enfrentamento a um ato de Lula une Fraga e Nicoletti. Como mostrou o Estadão, o decreto antiarmas editado por Lula no dia da posse gerou pelo menos 17 projetos de lei ou de decreto legislativo já apresentados no Congresso. O texto do presidente suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e particulares. Na comparação com janeiro de 2022, o número de armas cadastradas comuns caiu 71%.

Ambos colocam a questão do desarmamento como pauta prioritária para o diálogo com o governo. Mas qualquer diálogo só pode avançar, dizem ambos, quando a divisão for resolvida. Nicoletti promete um espaço mais amplo de diálogo com diversos setores. “A maior parte da frente é contra o desarmamento. Mas discutiremos isso, assim como os CACs. Vamos ter que ouvir também na frente quem defende direitos humanos. Eu quero que haja diálogo, que tenha um consenso”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de revezamento na presidência da bancada, Nicoletti disse estar aberto para conversar. “Eu acho que tem que haver diálogo para tudo. Mas estamos vendo Fraga falar e atacar”, disse.

Fraga esperará por uma decisão do presidente da Câmara. “Aguardo Lira dar o despacho. Enquanto isso, continuaremos nesse imbróglio”, afirmou.

Por Estadão

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Política

Gonet defende delação premiada para presos: ‘Mais do que legítimo’

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o site Jota.

“Há sempre quadro de pressão em cima do colaborador. Se não tiver pressão, não existe colaboração”, afirmou. “É possível apresentar (ao preso): as consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se me ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse.

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova. “A delação vai ser o fornecimento de dados para que as investigações tenham curso”, afirmou.

O tema voltou ao debate após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação.

Na terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes também defendeu as delações. “Podemos gostar ou não, mas é um instituto que tem grande sucesso. E a legislação tem ferramentas para evitar abusos”, disse. Parlamentares argumentam que as delações são usadas como “instrumento psicológico de pressão”.

Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Entenda em 6 pontos a PEC da Anistia, maior perdão da história a partidos políticos

O texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

O novo texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

A decisão de Lira ocorreu após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em Brasília.

Após a inclusão do tema na pauta, deputados cogitaram votar a PEC ainda nesta terça. A nova intenção é votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira (19). Líderes partidários dizem que isso dependerá ainda de acertos com o Senado.

1) O que é a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia é uma proposta que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

2) Quem incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações.

3) Quais são os principais pontos da nova versão da PEC da Anistia?

A nova versão da PEC da Anistia inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

4) Quais partidos apoiam a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o PSOL e o Novo.

5) Qual é a exigência para aprovação de uma emenda à Constituição?

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

6) Quais são as mudanças propostas pela PEC da Anistia em relação às cotas eleitorais para negros e mulheres?

A PEC da Anistia propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizar o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Lula volta a atacar Campos Neto, eleito melhor presidente de BC do mundo

Presidente acusa chefe do Banco Central do Brasil de suposta submissão ao espectro político da direita.

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Incomodado com a tendência de estagnação da taxa de juros e com a presença do chefe do Banco Central em jantar promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente Lula (PT) acusou Roberto Campos Neto de ter lado político e trabalhar para prejudicar o Brasil. O novo ataque do presidente petista foi feito em entrevista à Rádio CBN, nesta terça (18). O petista atinge a maior autoridade monetária nacional, três meses após Campos Neto ter sido reconhecido como o melhor presidente de Banco Central do mundo pela revista Central Banking, que monitora e avalia bancos centrais de todo o planeta.

Enquanto busca espaço para novos impostos para seguir ampliando a gastança de seu governo, Lula acusou Campos Neto de impor um desajuste no comportamento de autonomia do órgão que regula os juros no Brasil. Sob a atual gestão do BC, os juros da Selic despencaram de 13,75% para os atuais 10,50%, no governo do petista.

Lula ainda sugeriu uma suposta submissão do presidente do BC ao espectro político da direita, questionando se Campos Neto, nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria se candidatando a um cargo no governo paulista, ao participar do jantar festivo do governador Tarcísio, na semana passada.

“Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. […]Eu já lidei por muito tempo com o BC. Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles. O que é importante é saber a quem esse rapaz é submetido? Como é que ele vai numa festa em São Paulo quase que assumindo a candidatura a um cargo do governo de SP? Cadê a autonomia dele?”, acusou Lula.

O presidente da República concluiu que o atual patamar de juros da Selic seria uma taxa de juros que tem impedido investimentos produtivos, em um cenário de inflação avaliada por ele como “totalmente controlada”.

“Como é que você vai convencer o empresário de fazer investimentos se ele tem que pagar uma taxa de juros absurda? Então, é preciso baixar a taxa de juros, compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada. Agora, fica-se inventando discurso de inflação do futuro, que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, concluiu Lula.

No último Boletim Focus, divulgado ontem, a estimativa da inflação oficial medida pelo IPCA para este ano eleitoral de 2024 subiu de 3,90% para 3,96%, enquanto a previsão para 2025 avançou de 3,78% para 3,80%.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Por Diário do Poder

           

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