Política
Trâmite de MPs põe Pacheco e Lira em campos opostos
O deputado defendeu uma mudança na Constituição para acabar com esse modelo para análise das MPs, com a qual o senador não concorda
A discordância em relação às comissões mistas do Congresso para a análise de medias provisórias colocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em polos opostos. Isso porque o deputado defendeu uma mudança na Constituição para acabar com esse modelo para análise das MPs, com a qual o senador não concorda.
A divergência sobre o formato de tramitação das medidas levou ao afastamento entre eles, como admitiu Lira, ontem, em entrevista à GloboNews. “Não tenho nada contra o Pacheco, não estou de mal, mas estamos conversando pouco. A comissão mista é antidemocrática. Ela não é inconstitucional, mas antidemocrática. São 12 deputados de 513 que fazem parte da comissão, e 12 senadores de 81. Os deputados estão pouco representados”, criticou. Uma possível PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para pôr fim às comissões começou a ser debatida e foi um dos assuntos na reunião de líderes no Senado, ontem.
A Constituição determina que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso. O processo deve ser iniciado pela comissão mista, mas foi suspenso devido à pandemia de covid-19. Desde 2020, os textos estão sendo apreciados primeiro pelo plenário da Câmara, com relator escolhido para apresentar o texto já no debate final.
Segundo Lira, as medidas provisórias “demoravam 110 dias para serem apreciadas pela comissão mista e, no final, restavam apenas dois dias para a Câmara realizar a votação”. Ele disse que o entendimento no Senado é de que a Câmara ficou com “superpoderes”, já que os parlamentares têm apenas 30 dias para apreciar as MPs contra, os 60 dias dos deputados. Lira defende a criação de um modelo com alternância entre as casas.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), diante da queda de braço entre Lira e Pacheco, o Palácio do Planalto sugeriu que o modelo que vem sendo adotado desde a pandemia continuasse, para que MPs importantes não perdessem o tempo de análise. Cerca de 30 MPs tramitam no Congresso e, ao todo, 11 são foram editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Judicialização
Para tentar contornar o impasse, o Palácio sugeriu que as MPs apresentadas até o final deste mês seguissem no formato vigente, enquanto que as que chegassem ao Legislativo depois de março fossem submetidas às comissões mistas. A proposta, porém, foi rejeitada pelos parlamentares.
A fim de que a tramitação retorne ao formato pré-pandemia, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) impetrou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para que a Corte determine a volta do funcionamento das comissões mistas — cuja relatoria é do ministro Nunes Marques. São grandes as possibilidades de que o magistrado não acolha a ação por considerá-la assunto relativo às normas do Congresso.
Fonte: Correio Braziliense
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O deputado federal, Mendonça Filho (PE) foi novamente reconhecido como um dos “Cabeças do Congresso Nacional” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A lista, divulgada nesta quinta-feira (27), destaca os parlamentares mais influentes do País. Esta é a sétima vez que Mendonça Filho, atualmente em seu quarto mandato como deputado federal, integra essa seleção.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são definidos pelo DIAP como aqueles parlamentares que se diferenciam pelo exercício de diversas qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações e articulações. Esses atributos incluem senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias e projetá-las no centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisões.
“É uma honra ser reconhecido mais uma vez pelo DIAP. Esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses do nosso País“, afirmou Mendonça Filho.
Nesta edição, o DIAP destacou Mendonça Filho na categoria de “Debatedor”. Os parlamentares classificados como debatedores são descritos como ativos e atentos aos fatos e acontecimentos, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir os fatos políticos dentro e fora do Congresso. Mendonça foi reconhecido por sua influência nos debates e na definição da agenda prioritária, sendo frequentemente procurado pela imprensa.
A recorrente presença de Mendonça Filho na lista dos “Cabeças do Congresso” reflete seu comprometimento e atuação por Pernambuco e pelo Brasil. Ele tem se destacado por sua liderança e engajamento em diversas frentes legislativas, consolidando-se como uma voz influente e respeitada no Congresso Nacional.
Ao longo de seus mandatos, Mendonça Filho tem demonstrado habilidade em conduzir debates, formular propostas e articular ações legislativas, desempenhando um papel crucial no processo decisório do Congresso Nacional.
Ascom
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Política
Lula diz que está em curso uma ‘operação pente-fino’ nos ministérios para revisar gastos
Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está em curso uma “operação pente-fino” nos ministérios para revisar gastos públicos, mas disse que “todos os pobres vão continuar com programas sociais. Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, 27, Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
“Por mais que a gente queira fazer política social, por mais que a gente queira fazer benefício, você não pode jogar dinheiro fora”, disse Lula. “Então, só vai receber o benefício quem tem direito. Quem tem está dentro da lei.”
Lula afirmou que o governo está realizando um “estudo profundo” para identificar casos passíveis de cortes de gastos, mas que não fará “ajuste em cima dos pobres”. “Em todos os ministérios, em todos os investimentos, nós estamos fazendo uma operação pente-fino para saber se tem coisas que você pode parar de fazer”, declarou. “Não me fale para mexer em benefício. Se o pobre tiver direito, ele vai receber o benefício.”
Lula completou: “Eu só posso dizer o seguinte. Se houver gente que não tem direito recebendo, será cortado, mas todos os pobres vão continuar com os seus programas sociais, porque se o Estado não cuidar dessa gente, essa gente morre de fome.”
O presidente também voltou a criticar a desoneração da folha de pagamentos e afirmou que “o Brasil tem muito subsídio”, em referência à perda de arrecadação pelo governo.
Lula também pregou o aumento de investimentos no Brasil e relembrou uma declaração que deu mais cedo, durante o “Conselhão”, sobre eventuais apostas no fortalecimento do dólar ante o real representarem perda de dinheiro. “Há uma parte de pessoas que querem viver de especulação. Tem gente apostando no dólar para enfraquecer o real”, declarou.
Ele também fez uma referência irônica a economistas da oposição e do próprio governo, ao comentar que aprendeu economia com a própria mãe.
“Eu sempre tive vontade de ter um curso superior. Eu não pude ter. E eu queria ser economista”, afirmou Lula. “Porque economista é um bicho sabido. Economista, quando está na oposição, sabe tudo. Quando chega no governo, parece que ele esquece.”
Foto
Por Estadão
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve cumprir agenda em Pernambuco na próxima terça-feira (2). A expectativa é que o chefe do Palácio do Planalto participe da inauguração dos habitacionais Vila Brasil I e II, em Joana Bezerra, no Recife.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a agenda pode ocorrer na próxima semana, mas é necessária a confirmação do Governo Federal.
Os habitacionais pretendem beneficiar 320 famílias da comunidade do papelão.
ÚLTIMAS AGENDAS DE LULA EM PERNAMBUCO
A última visita de Lula ao Estado foi em abril, quando inaugurou a estação elevatória de água da Adutora do Agreste, em Arcoverde, e a fábrica de medicamentos da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata.
Durante a mesma passagem, o petista assinou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC), no Recife, e a Ordem de Serviço (OS) para a execução de contenção de encostas definitivas em cinco lotes de obras em 13 bairros e comunidades da capital pernambucana.
Fonte: JC
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